A cidade do Rio de Janeiro pode ter um programa de ações interdisciplinares para promover o bem-estar, a saúde e a segurança dos idosos que vivem no território carioca. Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (26), os parlamentares aprovaram em definitivo um substitutivo ao PL 3072/2024, que institui a Política Municipal do Cuidado com a Pessoa Idosa. A proposta agora será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Um dos autores do projeto, o vereador Junior da Lucinha (PSD) destacou que é fundamental a criação de uma política de cuidados específica para esta crescente parcela da população. “Dados da OMS indicam que, em 2050, haverá dois bilhões de pessoas com 60 anos ou mais no mundo, sendo que oitenta por cento estarão nos países em desenvolvimento, e que o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos. É consenso, entre especialistas e acadêmicos, a falta de políticas públicas voltadas para o cuidado no Brasil, tanto para o cuidado de crianças, quanto de pessoas idosas”, ressaltou o parlamentar.
Segundo o texto do projeto, entre as principais diretrizes do PMAPI-RIO estão: a viabilização de formas de convivência sociocomunitária; a universalização da cobertura e atendimento preferencial imediato e individualizado da pessoa idosa; uniformização e equivalência dos benefícios e serviços às populações idosas das áreas urbanas e áreas periféricas e a acessibilidade em todos os ambientes e serviços, por exemplo. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei.
Também assinam a autoria do substitutivo aprovado o vereador Pablo Mello (Rep) e as Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Idoso, Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Assistência Social; Educação; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho e Emprego; Cultura; Segurança Pública; Esportes, Lazer e Eventos; Transportes e Trânsito; Turismo; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Assuntos Urbanos; Defesa dos Direitos Humanos e Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Confira outros projetos aprovados hoje:
Prefeitura deverá fazer campanha contra o alcoolismo e a alcoorexia nas escolas
PL 312-A/2017 - Determina que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, deverá realizar Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de escolas públicas e privadas da cidade. A alcoorexia consiste em um tipo de distúrbio da alimentação que consiste em substituir a comida pelo álcool. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.
Autor: Dr. Gilberto (Solidariedade)
Rio pode ganhar campanha da pesquisa clínica
PL 2287/2023 - Institui a Campanha Municipal da Pesquisa Clínica, que tem como principais objetivos: promover e divulgar a pesquisa clínica; organizar debates, seminários e palestras sobre os parâmetros, finalidades e desenvolvimento da pesquisa clínica; promover debates, seminários, palestras, exposições e discussões sobre os avanços recentes na pesquisa clínica e a evolução das tecnologias utilizadas em pesquisas clínicas; realizar palestras acerca do tema em escolas, empresas, universidades e espaços públicos; divulgar informações sobre a participação voluntária em pesquisas e estudos clínicos; e a distribuição de materiais educativos sobre a pesquisa clínica e sua importância para a saúde pública.
Autor da proposta, o vereador Alexandre Beça (PSD) destacou a importância do incentivo à pesquisa na cidade. “A pesquisa clínica é um campo importante para a saúde pública, pois contribui para o desenvolvimento de novas terapias, tratamentos, dispositivos médicos, vacinas e procedimentos médicos que ajudam a prevenir e tratar doenças”, sublinhou o parlamentar.
Aprovado em 2ª discussão, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Pessoas com epidermólise bolhosa terão direito a atendimento preferencial
PL 2425-A/2023 - Estabelece a prioridade de atendimento às pessoas com epidermólise bolhosa em todos os estabelecimentos públicos e privados situados no Rio. A matéria foi aprovada em 2ª discussão com emendas e agora segue para sanção ou veto do prefeito.
O projeto determina que os portadores da doença terão direito a atendimento prioritário em órgãos públicos, instituições de saúde, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos comerciais, estacionamentos e demais locais de atendimento ao público; acesso a banheiros adaptados para facilitar a higiene e cuidados necessários; prioridade na marcação de consultas e exames médicos em instituições de saúde públicas ou privadas; prioridade no atendimento em farmácias e postos de medicamentos; e prioridade no acesso ao transporte público, incluindo assentos preferenciais.
Autoria: Dr. Rogério Amorim (PL) e Dr. Marcos Paulo (PT)
Projeto estipula novo prazo para realização de vistorias em táxis
PL 2615/2023 - Proposta determina que será de dois em dois anos a realização de vistoria pela Prefeitura do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do município. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para análise do prefeito.
“A carga fiscalizatória sobre os taxistas é muito grande. E mesmo assim, sabemos, não impede as irregularidades no serviço, por estas estarem mais ligadas à ação do infrator do que vinculadas à apresentação e verificação da regularidade de documentos. O que sabemos é que o excesso de fiscalização não melhora o serviço, pois ela não impede os que se orientam para a irregularidade, e por outro lado só cria burocracia, desassossego e perda de tempo para aqueles que primam por andar dentro da legalidade”, argumentou o vereador Dr. João Ricardo (MDB), autor do projeto.
Cidade pode ganhar campanha de conscientização sobre varizes
PL 2686/2023 - Cria a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Orientação sobre Varizes. De acordo com o texto do projeto, a iniciativa visa informar a população sobre características e sintomas; precauções a serem tomadas pelas pessoas acometidas e dar orientação sobre tratamento médico adequado. A proposta ainda diz que o Poder Executivo vai distribuir encartes e folders explicativos sobre o assunto.
Aprovada em 2ª discussão, a matéria irá para sanção ou veto do prefeito.
Autor: Dr. Carlos Eduardo (PDT)
Projeto cria iniciativa para estimular aprendizado nas escolas cariocas
PL 2889/2024 - Institui o Projeto Voltando à Escola no âmbito do município do Rio de Janeiro. A iniciativa visa estimular o aprendizado dos alunos da rede de ensino municipal por meio do contato com profissionais egressos da mesma escola. Segundo a proposta, anualmente, as escolas da rede municipal deverão selecionar e convidar, dentre seus egressos, profissionais de destaque em suas áreas de atuação para apresentar aos discentes sua vivência no mercado de trabalho e a importância do aprendizado. Aprovada em 2ª discussão, a proposta vai para sanção ou veto do prefeito.
Autor: Cesar Maia (PSD)
Proposta altera os limites de seis bairros cariocas
PL 3205/2024 - Projeto modifica os limites dos bairros Vista Alegre, Irajá, Vila da Penha, Brás de Pina, Cordovil e Parada de Lucas, conforme o mapa que consta no anexo.
“A alteração dos limites dos bairros mencionados tem como objetivo facilitar a vida dos moradores, pois as solicitações de alguns bairros adjacentes implicam na mobilização deles para RA´s distantes. Além disso, a rua principal acaba sendo englobada por diferentes bairros o que dificulta uma administração única. Por fim, alguns bairros que englobam essa via (Av. Meriti) são bairros com características e usos muito discrepantes do bairro de Vista Alegre, inclusive desvalorizando os imóveis da via”, ressaltou Rosa Fernandes (PSD), autora da proposta.
Centro do Rio pode ser reconhecido como Bairro Imperial
PL 2716/2023 - Proposta reconhece o Centro do Rio de Janeiro como Bairro Imperial em razão da sua importância histórica e cultural. De acordo com o projeto, não haverá qualquer mudança relativa a limites geográficos, parâmetros urbanísticos ou zoneamento do bairro.
Autor da matéria, o vereador Pedro Duarte (Novo) relembrou que a região central da cidade era “o coração político e administrativo do Brasil” e explicou o que como este novo status pode contribuir para a revitalização da área. “As características arquitetônicas do Centro do Rio remontam à época do império, com edifícios e ruas que conservam a estética e o estilo daquele período. O reconhecimento do Centro como um bairro imperial pode impulsionar o turismo histórico e educativo na região, incentivando visitas a museus, passeios guiados e atividades econômicas que valorizem a região”, acrescentou o parlamentar.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para uma segunda votação.
Presidente do Vasco pode se tornar Cidadão Benemérito da cidade
PDL 352/2024 - Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Pedro Paulo de Oliveira, Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama. Mais conhecido como Pedrinho, o homenageado é ex-jogador de futebol e conquistou 10 títulos com a camisa cruzmaltina. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e irá retornar à pauta para nova votação.
Recentemente, Pedrinho participou de audiências públicas na Câmara do Rio e em Januário para acompanhar as discussões sobre o PLC 142/2023, que prevê a reforma do estádio e a realização de obras de infraestrutura no entorno do equipamento. O projeto foi aprovado em definitivo pela Casa na sessão ordinária da última terça-feira (18).
Autoria: Rosa Fernandes (PSD), Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação
