O Outubro Rosa é dedicado à conscientização e prevenção do câncer de mama, a principal causa de morte entre as mulheres no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Celebrada anualmente, a campanha busca informar e mobilizar a sociedade em ações de combate à doença, destacando a importância do cuidado integral à saúde da mulher e do diagnóstico precoce.
Iluminada de rosa para marcar a data, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos da saúde da mulher, sendo responsável pela elaboração de projetos de leis e aprovação de leis que buscam proporcionar o acesso a informações sobre o câncer de mama como ferramenta de conhecimento e de prevenção à doença.
Entre as iniciativas se destaca a Lei nº 8.313/2024. A norma inclui a Campanha de Conscientização e Identificação do Câncer de Mama Hereditário no Calendário Oficial da Cidade, realizada anualmente no dia 21 de outubro.
"Muitas pessoas conhecem a gravidade do câncer de mama, mas poucos sabem que cerca de 10% dos casos são hereditários. Identificar esses riscos é importante para propor medidas de prevenção, como o rastreio precoce da doença. A conscientização sobre o câncer de mama hereditário também é uma mensagem do Outubro Rosa", aponta a vereadora Tânia Bastos (Rep), autora da lei em parceria com o vereador Dr. Marcos Paulo (PT).
A Casa Legislativa também aprovou a Lei nº 8.484/2024, que estabelece a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal nº 14.538/2023, que assegura às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral, sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados. A lei federal também garante às pacientes o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado.
A autora da lei, vereadora Veronica Costa (Rep), ressalta o grau de importância da campanha: “O objetivo é aumentar a conscientização, já que muitas mulheres ainda não conhecem os seus direitos. Queremos que as mulheres cariocas tenham o apoio necessário para sua saúde e qualidade de vida”.
A lei também tem como autor o vereador Dr. Marcos Paulo.
Homenagem aos que lutam contra a doença
Outra importante iniciativa da Casa Legislativa, por meio da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, é a concessão do Prêmio Ana Rita Lugon Ramacciotti, juíza que lutou contra a doença por 16 anos e se dedicou à promoção de ações e à busca de novos tratamentos.
"O Prêmio Ana Rita é uma homenagem da Câmara Municipal a todos e todas, pessoas ou instituições, que se destacam na prevenção ao câncer, no tratamento ou acolhimento dos pacientes. É o justo reconhecimento de um trabalho, muitas vezes voluntário, fundamental para aqueles que se encontram em uma situação de vulnerabilidade em todos os sentidos”, explica o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), presidente da comissão.
Conheça algumas outras leis aprovadas na Casa referentes ao tema:
Lei nº 3.328/2001: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Reconstrução e Implantação de Prótese Mamária na Rede Municipal de Saúde. Autora: Rosa Fernandes.
Lei nº 8.270/2024: Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização ao Adenocarcinoma – Lei Preta Gil. Autores: Veronica Costa, Dr. Marcos Paulo, Luciana Novaes e Niquinho.
Lei nº 7.212/2021: Dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de câncer. Autores: Prof. Célio Lupparelli, Marcio Ribeiro e Dr. Carlos Eduardo.
