Dando sequência às audiências públicas sobre o orçamento municipal para 2024, contido no Projeto de Lei 2436/23, a Comissão de Finanças da Câmara do Rio recebeu, nesta terça-feira (7), representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e das empresas Rio-Urbe, Rio-Águas e Geo-Rio. A audiência pública foi presidida pelo vice-presidente do colegiado, Prof. Célio Lupparelli (PSD), e posteriormente pelo vogal Welington Dias (PDT). O Projeto de Lei Orçamentária Anual estima arrecadação de R$ R$ 45,7 bilhões.
Para o próximo ano, estão previstos recursos do Tesouro da ordem de R$ 2,4 bilhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, e mais R$ 20 milhões de outras fontes, totalizando R$ 2,5 bilhões. Entre as ações, a secretária Jessick Trairi destacou as obras do Parque Oeste, em Inhoaíba, e do Parque Piedade, onde se localizavam os prédios da Universidade Gama Filho. “O projeto contará com diversos equipamentos, incluindo campos de futebol society, horta comunitária, restaurantes, entre outros, além da urbanização do entorno”, listou a gestora sobre o Parque Piedade. O equipamento deverá ser concluído em 2024.
A secretária ainda apontou outras obras que serão concluídas entre este ano e o próximo, como a implantação do BRT na Avenida Brasil, o Anel Viário de Campo Grande e as obras do programa Bairro Maravilha. Da dotação atual, de R$ 1,8 bilhão, a secretaria já empenhou no segundo quadrimestre R$ 1,4 bilhão e liquidou R$ 779,6 milhões. O maior valor liquidado é de R$ 235,1 milhões, em obras de implantação, urbanização e revitalização de vias públicas, seguido por R$ 200 milhões destinados à revitalização com obras de pavimentação e drenagem em diversos espaços.
Entre diversas perguntas, o vereador Pedro Duarte (Novo) quis saber sobre a manutenção feita em viadutos e passarelas da cidade. “Existem riscos de segurança apontados nas estruturas, sobretudo nas passarelas e viadutos da Zona Norte. O que vem sendo feito?”, questionou. O parlamentar também solicitou informações sobre o andamento do projeto de revitalização do Saara. “Este é um ponto importante para o comércio e para a história da cidade. Como está o diálogo com os comerciantes e as associações?”.
Presentes à audiência, comerciantes criticaram o andamento das obras. “Já nos prejudicamos no passado, por conta das obras do VLT. Agora, temos medo do prejuízo que as obras do Saara podem trazer”, afirmou Maria Isabel Castro, presidente do Conselho Empresarial Renovação Centro da Associação Comercial. Jorge Coutinho, diretor do polo das confeitarias tradicionais do centro histórico do Rio, afirmou não ser contra obras, mas defende ser preciso pensar na conservação dos espaços. “Não somos contra nenhuma modernização, mas essa obra vai descaracterizar a parte histórica da cidade, com a perda de algumas das nossas pedras portuguesas, presente nas ruas mais tradicionais do Rio”.
Sobre os viadutos e as passarelas, Jessick Trairi garantiu não existirem riscos estruturais. “Há necessidade de intervenções pontuais, e elas estão sendo realizadas”. Já sobre a revitalização do Saara, a secretária adiantou que as intervenções dependem de aprovação dos órgãos de patrimônio para serem iniciadas. Além disso, afirmou que as obras serão feitas em trechos, para não haver prejuízo ao comércio da região.
Parque Oeste: um dos principais investimentos
Entre os pontos de destaque citados pelo presidente da Rio-Urbe, Armando Queiroga, está a construção do Parque Oeste, em Inhoaíba, com estimativa de R$ 145,2 milhões e previsão de conclusão em 2024. Com dotação atual de R$ 84,5 milhões, já foram empenhados no segundo quadrimestre do ano R$ R$ 66,5 milhões.
Representando a Comissão de Finanças, o vereador Welington Dias questionou a Rio-Urbe sobre o orçamento previsto para obras, como na Vila Olímpica do Alemão. “Na ação urbanização e reurbanização de praças, áreas de lazer, logradouros, áreas e parques urbanos e esportivos estão previstas despesas de R$ 13,2 milhões em recursos de outorga em concessão de saneamento. Eles são suficientes?”, indagou o parlamentar.
Sobre o Alemão, Queiroga lembrou que já houve intervenção na área neste ano, mas destacou a necessidade de trabalho adicional. “Pelas condições do prédio e por conta das demandas da comunidade, as reformas não foram suficientes. Nós já fizemos uma nova licitação para concluir as obras de reforma”, adiantou o gestor.
Investimento em programa de saneamento e resíduos sólidos
Pequenas intervenções na cidade serão as ações de destaque da Fundação Rio-Águas no próximo ano, segundo o presidente da instituição, Wanderson José dos Santos. De acordo com o gestor, o principal investimento do órgão será voltado para o programa de saneamento básico e resíduos sólidos na cidade, com o objetivo de aprimorar as ações voltadas para tais áreas. Ao todo, a pasta prevê receita total de R$ 397,3 milhões em 2024.
Os recursos deverão ser destinados para implantação de sistemas de manejo de águas pluviais e de infraestrutura urbana das bacias hidrográficas — que inclui ações de micro e macrodrenagem implantada em diversos pontos da cidade —; implantação do sistema de esgoto sanitário da Zona Oeste; manutenção de sistemas de manejo de águas pluviais das bacias hidrográficas e gestão e fiscalização para desenvolvimento de projetos de drenagem urbana.
“O prefeito Eduardo Paes uma vez indagou que tínhamos uma participação muito pequena nas intervenções menores da cidade, o que historicamente é verdade. A instituição está sempre ligada a grandes programas, principalmente custeados por recursos de financiamentos. Então, temos trabalhado mais em intervenções menores pela cidade, que também têm um impacto grande”, explicou Santos.
Ele ainda indicou que a retomada de grandes investimentos que ficaram parados continuará em 2024, como a construção de reservatórios pela cidade.
Em 2023, com uma dotação de R$ 223,8 milhões, a Rio-Águas já empenhou, no segundo quadrimestre, R$ 177,2 milhões, e liquidou R$ 99,8 milhões.
Prevenção de acidentes geotécnicos
Responsável pelas ações de enfrentamento por causa das mudanças climáticas, a Geo-Rio tem receita prevista de R$ 97,3 milhões para 2024. Entre os planos estão o término e a realização de obras em locais com risco de deslizamentos; a contratação e execução de obras dentro do programa PAC-2; e a manutenção do sistema de Alerta Sonoro, voltado à população que mora em áreas de alto risco geológico. Para obras de estabilização geotécnica, estão previstos R$ 73,7 milhões.
“Estamos inseridos nas mudanças climáticas e focados em resiliência. A finalidade do escopo do nosso serviço é minimizar os riscos de acidentes geotécnicos através do diagnóstico da situação-problema após vistorias, do monitoramento e de realização preventivas e emergenciais em encostas e áreas de risco, bem como a recuperação de obras já executadas”, apontou Anderson Marins, presidente do órgão.
O gestor foi questionado por Pedro Duarte sobre a ciclovia Tim Maia. “Todo ano a obra é dada como concluída, mas parece que há um imbróglio judicial. Em que estágio exato está a obra e qual a previsão para conclusão?”, perguntou o parlamentar.
Marins afirmou que as obras do trecho da Niemeyer, que desabou em 2019, deverão ser concluídas no fim do mês, e a reabertura deverá ser marcada em breve. “Todos os estudos e vistorias já foram realizadas para embasar o processo judicial para a reabertura da via com segurança. Além disso, há também investimentos nas encostas”, complementou a secretária Jessick Trairi.
Em 2023, com dotação de R$ 195,8 milhões, a Geo-Rio empenhou R$ 114,4 milhões e liquidou R$ 64,6 milhões.
