O Rio terá um orçamento 8% maior na área de saúde para 2024, em relação a este ano, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A previsão foi apresentada durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, nesta quarta-feira (25), no Plenário da Câmara do Rio. O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei 2436/23, que define as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA). A norma estima os gastos e as receitas da Prefeitura para o próximo ano.

De acordo com a SMS, o orçamento previsto é de cerca de R$ 7,64 bilhões, entre gastos com pessoal e encargos sociais, investimentos e despesas recorrentes — em 2023, o valor total foi pouco mais de R$ 7,08 bilhões. Dentre os valores a serem aplicados, destaca-se o investimento de R$ 1,8 milhão pela prefeitura em atenção hospitalar e maternidade, R$1,69 milhão em atenção primária e saúde presente e R$ 1,9 milhão em gestão administrativa — que engloba longevidade, bem-estar e território conectado.

Para o subsecretário executivo da pasta, Rodrigo Prado, o aumento na previsão orçamentária é fundamental para as ações de saúde no município. “Estamos aumentando o nosso orçamento em mais de 600 mil para o ano que vem, plano que foi aprovado por esta Casa no ano passado. Temos a expectativa de fazer um bom trabalho para a população para 2024, com resultados positivos”, sublinhou Prado. 

Entre as metas apresentadas, estão a de reduzir em 30% o tempo de espera para consultas e procedimentos no Sistema Regulatório Ambulatorial (Sisreg); implantar atendimento em telemedicina; implementar e reestruturar unidades especializadas de saúde, como o Hospital do Olho, o Centro de Atendimento Ginecológico e as policlínicas; e ampliar em 70% da cobertura de Saúde da Família — com garantia de 100% de cobertura nas áreas de maior vulnerabilidade.

Reformas nas unidades hospitalares

Para atingir a meta da construção, ampliação e reforma de hospitais, a pasta pretende fazer um investimento de R$ 3,5 milhões. Sobre estas aplicações, a presidente da Comissão de Orçamento, vereadora Rosa Fernandes (PSC), quis saber mais detalhes sobre as unidades que foram e as que serão reformadas ou ampliadas.

“Por que o hospital Paulino Werneck, por exemplo, receberá 72% dos investimentos, comparando com os outros hospitais?” E qual o valor da obra prevista para o Francisco da Silva Telles que não saiu até hoje?”, indagou a parlamentar.

De acordo com o subsecretário Rodrigo Prado, o maior investimento no Hospital Paulino Werneck, em Cocotá, na Zona Norte, se dá porque a unidade se encontra fechada, portanto precisando de uma obra maior e compra de novos equipamentos para voltar a funcionar. Com relação a outras unidades hospitalares, o gestor garante que estão sendo realizadas pequenas reformas e adaptações necessárias. 

“Dos hospitais que já foram reformados, podemos citar o Hospital Albert Schweitzer, o Pedro II, Raphael de Paula Souza, Hospital Barata Ribeiro, reformando os setores mais importantes de cada unidade. O Francisco da Silva Telles teve uma reforma na enfermaria, no 3o andar, mas para a reforma maior, o custo da execução é em torno de R$ 7 milhões”, detalhou Prado.

Investimentos no desenvolvimento infantil

O vereador Dr. Rogério Amorim (PTB) chamou atenção para a necessidade de maior atenção para o desenvolvimento de crianças neurodivergentes. O parlamentar destacou a necessidade do município estar preparado para diagnosticar e oferecer terapias para as crianças com Transtorno do Espectro Autista e o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade.

“Hoje muitas crianças não têm sequer o diagnóstico, quem dirá o acompanhamento, a adequação escolar. Temos que achar uma saída para essa questão”, reforçou.

O subsecretário Rodrigo Prado garantiu que este é um assunto visto com muita seriedade pela pasta e que a ideia é inaugurar, em breve, um centro especializado no desenvolvimento infantil. 

“Já revimos o fluxo do diagnóstico dos transtornos nas unidades, os médicos trabalham com um formulário internacional que objetiva um pouco mais o diagnóstico. Além disso, colocamos as equipes dos CAPS trabalhando juntos, e no segundo semestre vamos inaugurar o Centro de Estímulo ao Desenvolvimento Infantil, para oferecer tratamento melhor para estas crianças”, afirmou.

RioSaúde

Também embarcada no aumento de investimentos do Executivo, a RioSaúde tem um orçamento previsto para o ano que vem de aproximadamente R$ 1,44 bilhão — um aumento de 10% em relação ao valor destinado à empresa pública em 2023, que foi de  pouco mais de R$ 1,31 bilhão.

Destacando que a instituição depende de repasse do Tesouro Municipal para custear suas despesas, a presidente Rosa Fernandes quis saber como se dá o repasse de verbas via governo do estado. “O governo estadual  fez algum repasse este ano para custear parte das despesas da 12 UPAs e do Hospital Rocha Faria?”, quis saber.

O subsecretário informou que há um convênio assinado com o estado no valor de R$ 72 milhões por ano, e que por mês são desembolsados R$ 6 milhões para o custeio dos hospitais Albert Schweitzer e do Rocha Faria, “então o estado colabora com R$ 3 milhões por mês só para o Hospital Rocha Faria”, concluiu Rodrigo Prado.

Alto investimento em demandas judiciais

Com um aumento considerável no orçamento para atendimento a demandas judiciais — que no ano passado ficou em R$ 8,2 milhões, enquanto neste, em R$ 26 milhões —, a secretaria teve o valor questionado pelo presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL). “Por que tantas ações trabalhistas estão acontecendo na RioSaúde? Qual é a explicação para esse aumento?”, perguntou.

Rodrigo Prado explicou que o problema não tem a ver com a atual gestão do órgão, e vem de anos anteriores. “A justiça é um pouco lenta, e só agora estamos pegando ações de 2019 e 2020, uma gestão com muitos problemas na RioSaúde. Os pacientes que foram prejudicados naquela época hoje estão batendo à nossa porta para buscarem uma solução. Basicamente estamos pagando pela gestão passada”, justificou.

Participaram ainda da audiência os vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Wellington Dias (PDT), respectivamente vice-presidente e vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e o vereador Edson Santos (PT). 

Confira as datas das próximas audiências públicas:

07/11 – Secretaria Municipal de Infraestrutura com RioUrbe, Geo-Rio e Rio-Águas

08/11 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Secretaria Municipal de Esportes

09/11 – Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Especial de Ação Comunitária e Secretaria Especial da Juventude Carioca

14/11 – Secretaria Municipal de Conservação, com Comlurb; Secretaria Municipal de Transportes, com CET-Rio e MOBI-Rio

16/11 – Secretaria Municipal de Ambiente e Clima e Secretaria Municipal de Educação, com Multirio

21/11 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico / Invest.Rio