Com a presença de representantes da sociedade civil, a Comissão de Representação que vai estudar a alteração do Plano Diretor da cidade do Rio, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), realizou mais uma reunião híbrida, nesta terça-feira (27), desta vez com a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio (FAM-Rio) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ). O encontro debateu a necessidade de participação popular nas discussões, com ampliação dos debates, e os desafios para a realização de audiências públicas durante a pandemia da Covid-19, além da definição de prioridades nas discussões. 

Integrante da FAM-Rio, Sonia Rabello destacou a importância da participação do parlamento carioca ao antecipar o debate sobre a revisão do Plano. “O Legislativo municipal pode deixar a sua marca na cidade para os próximos dez anos. Por isso, através do colegiado, a Casa precisa fiscalizar e não esperar que o Plano Diretor chegue à Câmara do Rio sem a realização de audiências públicas adequadas no âmbito do Executivo”, reforçou.  Sonia ainda apontou que é preciso ouvir a sociedade civil e definir as prioridades para a revisão do plano. “É preciso saber do carioca em qual cidade ele quer morar”, observou.

A vice-presidente da FAM-Rio, Regina Chiaradia, mostrou-se preocupada com a aprovação de um Plano Diretor que, segundo ela, não poderá ser implementado enquanto a pandemia da Covid-19 perdurar na cidade do Rio. Ela questionou, por exemplo, a necessidade de incentivar o uso de transportes públicos no momento em que as pessoas precisam evitar aglomerações. “Será que não podemos esperar um pouco, pelo menos deixar passar o ápice da pandemia, para que o Plano Diretor possa ser implementado?”, questionou a representante da entidade, que ainda apontou ser fundamental garantir o acesso à internet aos participantes das discussões.

Presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloísio Freitas propôs que as próximas reuniões realizadas com representantes das Áreas de Planejamento (APs) da cidade do Rio, para aprofundar as discussões regionalizadas sobre a revisão do Plano Diretor.

Participação popular

Crítico do processo que está sendo estabelecido pela Prefeitura para a discussão do documento, com um cronograma de audiências de 7 de junho a 18 de setembro, o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), Lucas Faulhaber, leu pontos de uma carta construída pelo Fórum Popular do Plano Diretor. Entre as proposições, o fórum pede que a sociedade civil participe da definição das metodologias para a criação e o funcionamento de grupos de trabalho que auxiliem na elaboração do Plano Diretor e que as reuniões públicas sejam agendadas fora do horário comercial.

Tainá de Paula (PT), relatora da Comissão, destacou que é fundamental incluir o contexto da pandemia da Covid-19 na revisão do Plano Diretor. Vice-presidente do grupo, o vereador Pedro Duarte (Novo) apoiou a correção de alguns pontos do processo de discussão, mas sem sua paralisação. “É importante expandir as discussões, mas precisamos avançar na Casa, com a apresentação de projetos que envolvem as questões urbanísticas, para além do Plano Diretor”. A vice-presidente Monica Benicio (PSOL) defendeu a ampliação dos debates. “A revisão deve ter uma participação efetivamente popular e ser uma ferramenta de transformação concreta da população carioca”.  

Participaram ainda da reunião os vereadores Dr. Gilberto (PTC), Marcio Santos (PTB), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Teresa Bergher (Cidadania), Thais Ferreira (PSOL), William Siri (PSOL), Vitor Hugo (MDB), João Mendes de Jesus (Republicanos), Zico Papera (Republicanos) e Alexandre Isquierdo (DEM). 

Presidida pelo vereador Reimont (PT), a Comissão Especial criada para acompanhar, estudar e formular políticas públicas para o comércio ambulante no município do Rio de Janeiro realizou, nesta segunda-feira (26), audiência pública, com a participação de representantes da categoria, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e da CUT-Rio. Na pauta, destacada pelo relator Tarcísio Motta (PSOL), a implementação de uma renda básica para os ambulantes, a suspensão de políticas de ordenamento urbano durante a pandemia, o não armamento da Guarda Municipal e a extensão do Auxílio Carioca para todos os trabalhadores ambulantes, mesmo para aqueles que não estejam com o pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) em dia.  

Os ambulantes criticaram o Projeto Tolerância Zero no centro do Rio de Janeiro, anunciado pela Prefeitura do Rio. Segundo José Mauro Rodrigues, um dos representantes dos trabalhadores, a categoria não foi incluída pelo Executivo nas discussões sobre o tema, apesar de terem elaborado um documento com todos os problemas e propostas de solução. "Estamos em meio a uma pandemia, e as pessoas estão indo para as ruas porque estão com fome e não há empregos. Não podemos ser isolados no processo de discussão e de transformação da cidade", disse Rodrigues.

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Nadine Borges reforçou a necessidade de extensão do auxílio emergencial a todos os ambulantes, incluindo os auxiliares, e de vacinação dos trabalhadores contra a Covid-19. "É preciso que o governo municipal programe o orçamento público da cidade para incluir uma política de renda básica para os ambulantes". Nadine Borges ainda pediu que a categoria passe a ser vinculada à Secretaria de Trabalho e Emprego, e não à Secretaria de Ordem Pública.

Emprego e renda

Ibson Silva, representando o comércio ambulante, também reivindicou que a categoria faça parte da estrutura da Secretaria de Trabalho e Emprego. "Nós participamos da ciranda econômica da nossa cidade. Geramos empregos e renda", observou. Ele ainda ressaltou que os trabalhadores têm buscado o Legislativo carioca e a própria Prefeitura do Rio com objetivo de propor uma organização do comércio ambulante. Cobrou a instalação das comissões regionais e geral, previstas em lei, e que poderiam contribuir com a proposta.

Representando os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e Emprego, Luna Vale e Estevão Botas, respectivamente, colocaram as secretarias à disposição do comércio ambulante para a elaboração de políticas públicas voltadas à categoria, em especial neste momento de pandemia. Questionado sobre a possibilidade de transferência dos camelôs para a pasta que trata do trabalho e do emprego na cidade, Botas considerou que é importante levar as reivindicações da categoria para a secretaria. Revelou ainda que trabalham na digitalização do banco de dados de emprego no município, até mesmo para que haja uma compreensão das demandas no pós-pandemia.

Favorável ao armamento da Guarda Municipal, o vereador Jones Moura (PSD) afirmou que os ambulantes não devem ser fiscalizados por órgãos de segurança pública. "Torço para que o prefeito Eduardo Paes compreenda que o camelô é trabalhador e a Guarda Municipal serve para proteger as pessoas", sublinhou  o parlamentar.

Para o vereador Tarcísio Motta, "não há desenvolvimento econômico e política de trabalho e emprego na cidade do Rio de Janeiro se os ambulantes não forem levados em consideração". O parlamentar sugeriu ainda que, em um mês, as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e Emprego apresentem seus planos para os camelôs que trabalham na cidade.

O presidente da comissão, vereador Reimont, frisou que é importante manter uma linha de conversa com o Poder Executivo para a discussão dos rumos do comércio ambulante. "O trabalhador quer a cidade organizada, mas ele não quer que as determinações venham de cima para baixo. Ele quer participar do processo",  O parlamentar reforçou ainda a necessidade da retirada da exigência do pagamento da TUAP para que o auxílio carioca possa chegar a todos da categoria.

Reimont participou, na última sexta-feira, de um encontro de vereadores com o secretário Municipal de Fazenda, Pedro Paulo, em que as reivindicações dos ambulantes foram discutidas. Na reunião, o secretário se comprometeu a avaliar formas de ampliar o auxílio pago aos ambulantes, além da mudança da pasta responsável pelo setor, entre outros pedidos feitos pelos parlamentares. 

Estiveram presentes na audiência desta segunda-feira os vereadores William Siri e Thais Ferreira, ambos do PSOL. Alguns representantes dos ambulantes acompanharam a audiência pública de seus locais de trabalho, como Cinelândia, Avenida Presidente Vargas, Largo da Carioca e Madureira. Nas escadarias da Câmara do Rio, um grupo ainda realizou ato público no momento da reunião. 

Ampliação do Auxílio Carioca para contemplar auxiliares de vendedores ambulantes licenciados, empreendedores da economia solidária e comerciantes de feiras noturnas e turísticas, como a Feira do Lavradio. Essas foram demandas apresentadas por uma comissão de vereadores que se reuniu na manhã desta sexta-feira (23) com o secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo, em que foi solicitada ainda a suspensão do pagamento da Taxa de Utilização de Área Pública (TUAP), cobrada dos ambulantes da cidade.

O encontro aconteceu uma semana após os vereadores receberem, na Câmara, representantes do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), que pediam a ampliação do auxílio em meio às medidas restritivas contra a Covid-19. Os vendedores pediam a inclusão de informais no pagamento de R$ 500 do Auxílio Carioca, programa criado com a doação de R$ 30 milhões economizados pelo Legislativo à Prefeitura. Na primeira fase do auxílio, cerca de 5 mil ambulantes cadastrados foram beneficiados.

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM) lembrou do atendimento da demanda dos barraqueiros de praia, que tiveram mais uma parcela do auxílio depositada na última sexta-feira após negociação conduzida pelos vereadores. "A ideia nossa é, da mesma forma que fizemos com os barraqueiros, que pudéssemos trazer o mesmo diálogo, a mesma tratativa em relação a esses ambulantes", destacou.

Após a reunião, o secretário Pedro Paulo afirmou que vai estudar as medidas, e destacou que a Prefeitura tem buscado incluir categorias no auxílio, integrando cadastros de diferentes pastas para permitir o pagamento. O secretário lembrou ainda da segunda parcela paga aos ambulantes das praias, demanda apresentada pela Câmara, e a inclusão dos auxiliares de barraqueiros da orla no benefício.

"Temos que dar uma olhada nesses grupos. Começamos a ter várias demandas de nova fase do auxílio, liberamos agora quase mil famílias que estavam completamente desassistidas", contou. "As feiras de artes, por exemplo, estavam no cadastro da Cultura e trouxemos para dentro do auxílio", explicou.

Dificuldades e fome

O presidente da comissão especial do comércio ambulante da Câmara, vereador Reimont (PT), apresentou um documento com as reivindicações. No texto, o vereador destaca que os ambulantes são uma das categorias que mais sofre no atual momento, destacando que "muitos estão vivendo em situação de insegurança alimentar".

Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, o vereador William Siri (PSOL) afirmou que muitos camelôs estão passando fome, e destacou que muitos comerciantes têm cadastro e não recebem, ou por problemas para acessar o auxílio. "Muitos auxiliares tem cadastro na prefeitura e não estão recebendo. É muito importante esse pessoal entrar, porque eles estão passando fome", defendeu.

Os vereadores também sugeriram a criação de um ponto de apoio para auxiliar os ambulantes a acessarem o benefício. "Tem outro problema que é a exclusão digital. Tem muitos camelôs que tem cadastro, tem a possibilidade de receber o auxílio e não estão conseguindo se cadastrar, porque é tudo digital", afirmou Siri.

A reunião discutiu ainda formas de regularizar o cadastro de ambulantes que perderam suas licenças por problemas no pagamento da TUAP em anos anteriores, e por isso não receberam o auxílio. Também foi debatida a situação dos vendedores do entorno dos estádios do Rio, que não recebem torcidas há mais de um ano, e que, em sua maioria, têm cadastro junto aos gestores dos estádios. Outra demanda apresentada é a mudança da pasta responsável pelos ambulantes da Cidade, que hoje ficam sob responsabilidade da Ordem Pública, e devem ser transferidos para outra área.

Participaram do encontro ainda os vereadores Átila Nunes (DEM), novo líder do governo na Câmara, Luciano Vieira (Avante) e Ulisses Marins (Rep).

Vereadores vão analisar junto à Prefeitura diferentes aspectos de projeto que revitaliza área central da cidade 

Uma série de reuniões temáticas para se aprofundar em aspectos presentes no Programa Reviver Centro, que busca a requalificação urbana e ambiental na área do Centro do Rio, serão realizadas pela Câmara Municipal do Rio nas próximas semanas. O primeiro ponto a ser discutido já na próxima semana é a operação interligada, que trata da conversão de prédios comerciais em residenciais. Questões como, moradia, patrimônio, além de custos e investimentos serão outros temas abordados durante esse ciclo de debates.

O novo ciclo de discussões foi decidido nesta quarta-feira (21), em reunião entre vereadores, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, e o secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero. No encontro, os representantes da Prefeitura apresentaram detalhes do programa que pretende estimular a construção de novas moradias nos bairros do Centro e da Lapa. Como contrapartida, será oferecida a isenção de impostos municipais e benefícios para as empreiteiras construírem em outras áreas da cidade, como a Zona Sul e a Tijuca.

Duas propostas que tratam do assunto já foram encaminhadas pelo Poder Executivo à Câmara do Rio: o Projeto de Lei Complementar No 11/2021, que institui o programa, e o Projeto de Lei No 190/2021, concedendo benefícios fiscais de isenção ou suspensão do IPTU, ITBI e ISS para edificações que se enquadrem no Reviver Centro. 

Consulta pública

De acordo com Fajardo, uma consulta pública realizada com mais de cinco mil participantes mostrou que mais da metade dos entrevistados demonstraram interesse em morar na região central da cidade, porém destacaram a necessidade de investimentos em segurança, transporte público e acessibilidade. 

Além de ampliar a oferta de moradia para a população de diferentes faixas de renda, o programa pretende possibilitar novas formas de utilização dos imóveis degradados ou subutilizados, permitindo inclusive transformar salas comerciais em residenciais. “Nós aumentamos em excesso as legislações em cima de edifícios existentes, agora precisamos desregulamentar para que a região possa absorver novos investimentos”, defende Fajardo. 

Os vereadores elogiaram o programa, mas apresentaram algumas preocupações, como os impactos nos trabalhadores ambulantes e nos moradores de rua. O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM) destacou também a necessidade de manter a empregabilidade do Centro, promovendo um equilíbrio entre moradias e a área comercial. Ele sugere ainda a valorização de áreas no entorno da Marina da Glória. “Temos vários clubes na Glória que podem ser aproveitados, por que não transformar a região em um grande polo gastronômico?”, sugeriu Caiado.

Além das reuniões temáticas, a Câmara também realizará uma audiência pública para debater o programa Reviver Centro, antes de colocar os projetos para votação.

Acompanharam ainda o debate os vereadores Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Reimont (PT), William Siri (PSOL), Thiago K. Ribeiro (DEM), Tarcísio Motta (PSOL), Monica Benício (PSOL), Thaís Ferreira (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Alexandre Isquierdo (DEM) e Dr. Rogério Amorim (PSL).

Projetos de lei votados em segunda discussão serão enviados para sanção do prefeito Eduardo Paes

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em 2ª discussão, um total de 15 projetos apresentados pelos parlamentares. Destas, quatro novas medidas são relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19 e seus efeitos socioeconômicos. Os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Com o objetivo de aumentar a proteção contra o coronavírus para os trabalhadores de órgãos públicos municipais, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, foi aprovado o PL 129/2021, que determina a utilização de máscaras do tipo Peça Facial Filtrante (PFF2/N95), ou similar, sem válvula, durante toda a jornada de trabalho. De acordo com a proposta, o município deverá adquirir e distribuir as máscaras. 

Segundo Tainá de Paula (PT), autora da proposta, o estímulo à utilização deste tipo de proteção é fundamental. “Elas são mais baratas do que as máscaras de pano e mais eficientes na proteção contra as novas cepas. Como parlamentares, precisamos garantir o estímulo à vida e o apoio à ciência”, afirma. 

Os parlamentares aprovaram também o PL 130/2021, dos vereadores Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, Monica Benicio, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Thais Ferreira e William Siri, todos do PSOL, que cria o programa de socorro alimentar emergencial aos cidadãos e cidadãs mais vulneráveis. Pela proposta, a Prefeitura deverá atuar na distribuição de cestas básicas e em outras iniciativas de combate à fome, podendo realizar parcerias com organizações da sociedade civil.  

“Esse projeto é mais um dos vários que a Câmara tem feito que visa o enfrentamento imediato, concreto, não utópico mas tópico dessa tragédia que vivemos no Brasil. A fome, que havíamos superado, volta com uma agudeza mortal, terrível. Quem quiser constatar isso, basta andar pelas ruas das nossas cidades”, argumenta Chico Alencar. 

Ainda sobre a pandemia, foram aprovados o PL 131/2021, do vereador Jair da Mendes Gomes (PROS), e o PL 185/2021, dos vereadores Dr. Gilberto (PTC), Carlo Caiado (DEM), Luciano Medeiros (PL), Felipe Michel (PP), Jones Moura (PSD) e Cesar Maia (DEM), que incluem, respectivamente, pessoas transplantadas e gestantes e puérperas no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Confira abaixo as demais leis aprovadas:

Rio adotará Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável do planeta

PL 754/2018 – Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz para a promoção de políticas públicas municipais. Esta agenda cria um plano de ação para colocar o mundo em um caminho mais sustentável. O projeto cria também o programa e a comissão para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Autor: Jorge Felippe (DEM)

Restrições para retirada de ingressos de gratuidade e meia-entrada em jogos e eventos no município serão proibidas

PL 1656/2019 – Proíbe restrições de dia, horário ou local para retirada ingressos gratuitos e de meia-entrada para jogos e eventos nos estádios localizados no município. As condições de retirada e venda deverão ser equivalentes às dos ingressos normais.

Autor: Tarcísio Motta (PSOL)

Praça em frente ao Consulado da Argentina receberá o nome de Diego Armando Maradona

PL 2005/2020 - Cria praça e dá nome de Diego Armando Maradona ao logradouro público localizado no bairro de Botafogo, na área pública de jardim localizada nas confluências das Ruas Praia de Botafogo, Farani e início do Viaduto San Tiago Dantas, em frente ao Consulado Geral da República Argentina no Rio de Janeiro. O projeto permite a instalação de busto ou estátua em homenagem ao jogador.

Autor: Felipe Michel (PP)

Medidas de proteção ao idoso serão discutidas na rede municipal de ensino

PL 1662/2015 – Dispõe sobre medidas socioeducativas, preventivas e de proteção ao idoso na rede municipal de ensino. O projeto determina que as ações sócio-educativas deverão ser implantadas e dirigidas com prioridade aos estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental.

Autor: Alexandre Isquierdo (DEM)

Programa Rio de Janeiro Afroempreendedor de incentivo ao empreendedorismo negro será criado

PL 1972/2016 – Institui o Programa Rio de Janeiro Afroempreendedor. O objetivo é desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento e desenvolvimento dos empreendedores negros, das comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e de terreiros. O projeto cria a Rede Municipal de Micro e Pequenos Afroempreendedores para possibilitar a troca de experiências, intercâmbios e desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento econômico deste segmento.

Autor: Reimont (PT)

Abandono ou agressão a animais domésticos acarretará multa e perda do direito à guarda por 5 anos

PL 2031/2016 – Proíbe que pessoas que cometam maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais, e estabelece multa ao agressor. Este só poderá ter a guarda de um animal doméstico cinco anos, contados da agressão cometida ou do abandono comprovado, reiniciando-se a contagem se outra constatação de maus-tratos ou abandono for apurada.  A multa para quem agredir animais domésticos ou abandoná-los é de R$ 1 mil.

Autor: João Mendes de Jesus (Republicanos)

Abrigos para pessoas em situação de rua deverão receber animais sob responsabilidade dos usuários

PL 1442-A/2019 – Determina que os abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, públicos ou privados, que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura do Rio de Janeiro, deverão disponibilizar espaço para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

Autores: Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Reimont (PT)

Rede pública municipal poderá ensinar Jiu-Jitsu como atividade extracurricular

PL 1527/2019 – Institui o ensino do Jiu-Jitsu como atividade extracurricular, a ser disseminado e praticado nas unidades da Rede Pública Municipal. Segundo o projeto, a atividade extracurricular poderá ser oferecida às crianças e adolescentes que residam em comunidade próxima à unidade de ensino.

Autor: Welington Dias (PDT)

Audiotecas deverão ser instaladas nas unidades de educação especial da rede pública de ensino

PL 1556/2019 - Determina que audiotecas sejam obrigatoriamente instaladas nas unidades públicas de educação especial de ensino. O objetivo é proporcionar meios de inclusão às pessoas cegas ou deficientes visuais por meio da educação, profissionalização, capacitação e entretenimento. 

Secretaria de Saúde deverá capacitar profissionais para tratamento da narcolepsia

PL 1953/2020 – Determina que a Secretaria Municipal de Saúde deverá promover ações de capacitação dos seus profissionais na rede de atenção primária e clínicas da família, com objetivo de realizar o diagnóstico e o tratamento das pessoas com narcolepsia.

Autor: Tânia Bastos (Republicanos)

Câmara cria prêmio para profissionais de saúde que lutam contra o câncer

Projeto de Resolução 12/2017 – Cria o Prêmio Ana Rita Lugon Ramacciotti, a ser concedido para profissionais de saúde, agentes comunitários e instituições que, em razão da originalidade de sua ação, atuação, caráter profissional ou voluntário na luta contra o câncer, se faça digno de registro, divulgação e reconhecimento público.  O projeto foi aprovado em 1ª discussão e 5ª sessão.

Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)     

A criação do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais, objeto do Projeto de Lei 1938/2020, foi tema de uma audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara do Rio nesta segunda-feira (19). O projeto, de autoria do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), que está na pauta semanal de votações, a partir desta terça-feira (20), tem o objetivo de regulamentar no município a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal Nº 13.709/2018). 

Segundo a proposta, o Conselho seria composto por 21 integrantes, entre representantes da o Poder Público, da área acadêmica e da sociedade civil, e teria o objetivo de auxiliar a Prefeitura do Rio na aplicação da LGPD para a proteção de dados dos cidadãos de posse do município. Além do PL 1938/2020, há na casa ainda o PL 1053/2018, do vereador Tarcício Motta (PSOL), que dispõe sobre regras para a proteção de dados pessoais dos cariocas. 

Presidente da Comissão, o vereador Pedro Duarte (NOVO) defendeu a aprovação do projeto mais recente, apresentado após a entrada em  vigor da lei federal, e lembrou da regulamentação dos serviços de transporte de passageiros por carros de aplicativos na cidade. "O decreto da Prefeitura do Rio que trata dos aplicativos de transporte individual prevê que empresas precisam compartilhar seus cadastros de dados dos motoristas. É essencial que o Conselho avance para que estes dados tenham a devida proteção”, afirma.

O vereador Tarcísio Motta explicou que o projeto de lei havia sido apresentado antes mesmo da aprovação da lei federal e que já o havia retirado da pauta de votação por entender a necessidade de ajustes ao texto. Ele avalia ainda a possibilidade de apresentar uma emenda ao projeto do vereador Carlo Caiado, complementando informações e o deixando mais robusto.

Integrantes da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, bem como o procurador do estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Valadão, reforçaram a necessidade de adaptar alguns pontos da proposta de 2018 à LGPD. Também alertaram para os riscos do projeto ter sua constitucionalidade contestada, caso fosse aprovado. Valadão destaca, no entanto, que alguns pontos deste projeto são interessantes e que merecem ser levados adiante.

Participaram ainda da Audiência Pública os vereadores Carlos Bolsonaro (Republicanos) e William Siri (PSOL), respectivamente vice-presidente e vogal da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

Propostas foram aprovadas junto a outros 14 projetos de lei de autoria dos vereadores

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (14), a Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em primeira discussão, três novas medidas relacionadas à pandemia de Covid-19. Os projetos ainda precisam ser votados em segunda discussão antes de serem enviados para sanção do prefeito Eduardo Paes

Com o objetivo de aumentar a segurança de trabalhadores de repartições públicas municipais, incluindo servidores, colaboradores e prestadores de serviço, em especial aqueles que prestem atendimento ao público nas repartições municipais, foi aprovado o PL 129/2021, que determina a utilização de máscaras do tipo Peça Facial Filtrante (PFF2/N95), ou similar, sem válvula, durante toda a jornada de trabalho. A proposta é de autoria da vereadora Tainá de Paula (PT).

Os parlamentares aprovaram também o PL 130/2021, dos vereadores Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, Monica Benicio, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Thais Ferreira e William Siri, todos do PSOL, que cria o programa de socorro alimentar emergencial aos cidadãos e cidadãs mais vulneráveis. Pela proposta, a Prefeitura deverá atuar na distribuição de cestas básicas e em outras iniciativas de combate à fome, podendo realizar parcerias com organizações da sociedade civil.  Foi aprovado ainda o PL 131/2021, do vereador Jair da Mendes Gomes (PROS), que inclui pessoas transplantadas no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Veja abaixo os demais projetos aprovados nesta quarta-feira:

Mudança de regras para composição do Tribunal de Contas do Município

PELOM 3/2021 – Modifica o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). O projeto, aprovado em 2ª discussão, com emenda, determina que os conselheiros deverão ser escolhidos da seguinte maneira: três pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo dois alternadamente dentre Auditores Substitutos e membros da Procuradoria Especial junto ao TCM, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal, e o quarto conselheiro pela Câmara Rio.

Autores: Comissão de Justiça e Redação, Dr. Jairinho (SD), Inaldo Silva (Republicanos) e Thiago K. Ribeiro (DEM)

Áreas de cultura, esporte e lazer poderão ser construídas sob viadutos

PL 32/2021 – Cria a política municipal de aproveitamento das áreas sob viadutos, permitindo a construção de áreas de cultura, esporte e lazer em áreas subutilizadas, degradadas ou inutilizadas. O projeto recebeu três emendas que foram aprovadas em bloco. Volta para ser apreciado em 2ª discussão.

Autores: Marcos Braz (PL) e Luiz Ramos Filho (PMN)

Medidas de proteção ao idoso serão discutidas na rede municipal de ensino

PL 1662/2015 – Dispõe sobre medidas socioeducativas, preventivas e de proteção ao idoso na rede municipal de ensino. O projeto determina que as ações sócio-educativas deverão ser implantadas e dirigidas com prioridade aos estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental.

Autor: Alexandre Isquierdo (DEM)

Programa Rio de Janeiro Afroempreendedor de incentivo ao empreendedorismo negro será criado

PL 1972/2016 – Institui o Programa Rio de Janeiro Afroempreendedor. O objetivo é desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento e desenvolvimento dos empreendedores negros, das comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e de terreiros. O projeto cria a Rede Municipal de Micro e Pequenos Afroempreendedores para possibilitar a troca de experiências, intercâmbios e desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento econômico deste segmento.

Autor: Reimont (PT)

Abandono ou agressão a animais domésticos acarretará multa e perda do direito à guarda por 5 anos

PL 2031/2016 – Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais, e estabelece multa ao agressor. Este só poderá ter a guarda de um animal doméstico após o decurso de 5 anos contados da agressão cometida ou do abandono comprovado, reiniciando-se a contagem se outra constatação de maus-tratos ou abandono for apurada.  A multa para quem agredir animais domésticos ou abandoná-lo é de R$ 1 mil.

Autor: João Mendes de Jesus (Republicanos)

Rio adota Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável do planeta

PL 754/2018 – Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz para a promoção de políticas públicas municipais. Esta agenda cria um plano de ação para colocar o mundo em um caminho mais sustentável. O projeto cria também o programa e a comissão para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Autor: Jorge Felippe (DEM)

Hospitais e maternidades da cidade deverão orientar sobre primeiros socorros em caso de engasgos

PL 1083/2018 – Obriga hospitais e maternidades públicos e privados da cidade a prestar aos pais, mães ou responsáveis legais por recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgo, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de bebês.

Autor: Dr. Gilberto (DC)

Abrigos para pessoas em situação de rua deverão receber animais sob responsabilidade dos usuários

PL 1442/2019 – Determina que os abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, públicos ou privados, que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura do Rio de Janeiro, deverão disponibilizar espaço para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

Autores: Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Reimont (PT)

Rede pública municipal poderá ensinar Jiu-Jitsu como atividade extracurricular

PL 1527/2019 – Institui o ensino do Jiu-Jitsu como atividade extracurricular, a ser disseminado e praticado nas unidades da Rede Pública Municipal. Segundo o projeto, a atividade extracurricular poderá ser oferecida às crianças e adolescentes que residam em comunidade próxima à unidade de ensino.

Autor: Welington Dias (PDT)

Projeto incentiva formação e manutenção de orquestras, corais e grupos musicais nas escolas cariocas

PL 1605/2019 – Instituí o Programa Orquestra nas Escolas, destinado à formação e manutenção de orquestras, corais e outros grupos musicais composto por crianças, adolescentes e jovens estudantes da rede pública de ensino.

Autor: Dr. Carlos Eduardo (Pode)

Restrições para retirada de ingressos de gratuidade e meia-entrada em jogos e eventos no município estão proibidas

PL 1656/2019 – Proíbe restrições de dia, horário ou local para retirada ingressos gratuitos e de meia-entrada para jogos e eventos nos estádios localizados no município. As condições de retirada e venda deverão ser equivalentes às dos ingressos normais.

Autor: Tarcísio Motta (PSOL)

Secretaria de Saúde deverá capacitar profissionais para tratamento da narcolepsia

PL 1953/2020 – Determina que a Secretaria Municipal de Saúde deverá promover ações de capacitação dos seus profissionais na rede de atenção primária e clínicas da família, com objetivo de realizar o diagnóstico e o tratamento das pessoas com narcolepsia.

Autor: Tânia Bastos (Republicanos)

Praça e rua em frente ao Consulado da Argentina receberá o nome de Diego Armando Maradona

PL 2005/2020 - Cria praça e dá nome de Diego Armando Maradona ao logradouro público localizado no bairro de Botafogo, na área pública de jardim localizada nas confluências das Ruas Praia de Botafogo, Farani e início do Viaduto San Tiago Dantas, em frente ao Consulado Geral da República Argentina no Rio de Janeiro. O projeto permite a instalação de busto ou estátua em homenagem ao jogador.

Autor: Felipe Michel (PP)

Câmara cria prêmio para profissionais de saúde que lutam contra o câncer

Projeto de Resolução 12/2017 – Cria o Prêmio Ana Rita Lugon Ramacciotti, a ser concedido para profissionais de saúde, agentes comunitários e instituições que, em razão da originalidade de sua ação, atuação, caráter profissional ou voluntário na luta contra o câncer, se faça digno de registro, divulgação e reconhecimento público.  O projeto foi aprovado em 2ª discussão e 4ª sessão.

Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)

A Prefeitura do Rio poderá investir recursos próprios para a melhoria do sistema de BRT, que está sob intervenção desde o dia 22 de março. Este é o objetivo de um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara de Vereadores do Rio nesta segunda-feira (05), após reunião no centro de operações do sistema, da qual participaram 20 vereadores, o prefeito e a interventora do BRT, Cláudia Secin. O projeto será discutido pelos líderes partidários na manhã desta terça-feira (06), e poderá entrar em pauta já na sessão da 16h, em regime de urgência, se houver consenso entre as bancadas. 

A proposta autoriza que a prefeitura aporte recursos na melhoria do sistema enquanto durar a intervenção, que tem prazo de 180 dias, até o início de setembro, quando deverá ser feita uma nova licitação para definir o operador do BRT. Um dos artigos do projeto determina que a atual concessionária, a BRT Rio S/A, deverá compensar a prefeitura pelos investimentos que serão feitos no período. 

Na reunião com a prefeitura, o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), solicitou uma estimativa dos custos que serão assumidos pelo município.  "A Prefeitura encaminhou para a Câmara, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o aporte de recursos para esse plano e intervenção. Já vamos discutir esta proposta amanhã, no Colégio de Líderes. Nós vamos dialogar muito sobre esse sistema, para que a população possa ter dignidade", afirmou Caiado.

Frota inoperante

Na reunião foi apresentado o diagnóstico do sistema feito pela prefeitura nas últimas semanas. Segundo o relatório, 297 ônibus articulados existentes hoje, apenas 120 estão em operação, ou seja, 40% do total. Da frota restante, 56 estão totalmente inoperantes e 121 retidos por problemas técnicos. A Prefeitura pretende chegar a 241 veículos em funcionamento até o mês de setembro, com o aumento gradual da frota a cada mês. 

Das 46 estações que estão fechadas, 15 devem ser recuperadas já numa primeira etapa e as restantes numa segunda etapa da intervenção. Na parte financeira, o sistema já vinha registrando queda no faturamento, que foi agravada com a pandemia da Covid-19. O BRT teve uma queda de 43% nas receitas em janeiro de 2021 quando comparado com o mesmo mês de 2020. Foram R$ R$12 milhões neste ano, contra R$21, 9 milhões do mesmo período do ano anterior. 

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Transportes Alexandre Isquierdo (DEM), o vice-presidente Felipe Michel (Progressistas), o vogal Luiz Ramos Filho (PMN), além dos vereadores Welington Dias (PDT), Thiago K Ribeiro (DEM) , Vitor Hugo (MDB), Pedro Duarte (NOVO), William Siri (PSOL), Marcio Santos (PTB), Dr. Rogério Amorim (PSL), Luciano Medeiros (PL), Celso Costa (REPUBLICANOS), Tarcísio Motta (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Jair da Mendes Gomes (PROS) e Renato Moura (PATRIOTA).

Os 51 vereadores eleitos para a 11ª legislatura (2021-2024) do parlamento carioca tomaram posse na manhã desta sexta-feira (1º). Em Sessão Solene presidida pelo vereador mais votado, Tarcísio Motta (PSOL), os eleitos apresentaram o diploma da Justiça Eleitoral, a relação de bens e a declaração de que não se encontram impedidos conforme determina a Lei Orgânica do Município.

O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Thiers Vianna Montebello, e o vice-presidente do órgão, Luiz Antônio Guaraná, compuseram a mesa de honra. Os vereadores João Mendes de Jesus (Republicanos) e Taís Ferreira (PSOL) hastearam as bandeiras do Brasil e do município.

Os parlamentares assumiram o mandato prestando o seguinte juramento: "Prometo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da Câmara Municipal, observar as leis, desempenhar com retidão o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do povo carioca".

Ao suspender a sessão para recebimento das chapas que concorrerão à eleição para membros da Mesa Diretora, Tarcísio Motta desejou a todos sucesso para enfrentar os enormes desafios: "meu desejo é que possamos cumprir as árduas tarefas que teremos pela frente na cidade do Rio de Janeiro de forma construtiva, exercendo os nossos mandatos em prol do desenvolvimento, da democracia e da pluralidade de ideias, honrando os votos dos cidadãos cariocas".

Tomaram posse:

PSOL

Tarcísio Motta - 86.423 votos

Chico Alencar - 49.522 votos

Mônica Benício - 22.019 votos

Paulo Pinheiro - 14.760 votos

Thaís Ferreira - 14.284 votos

William Siri - 9.957 votos

Dr. Marcos Paulo - 9.009 votos

Republicanos

Carlos Bolsonaro - 71 mil votos

Inaldo Silva - 21.885 votos

João Mendes de Jesus - 20.811 votos

Tânia Bastos - 19.027 votos

Ulisses Marins - 14.660 votos

Zico - 13.964 votos

Celso Costa - 10.523 votos

Progressistas

Felipe Michel - 20.936 votos

Vera Lins - 19.242 votos

PSD

Gabriel Monteiro - 60.326 votos

Jones Moura - 11.597 votos

Rocal - 9.280 votos

DEM

Cesar Maia - 55.031 votos

Carlo Caiado - 26.212 votos

Thiago K. Ribeiro - 18.960 votos

Jorge Felippe - 18.507 votos

Verônica Costa - 17.939 votos

Alexandre Iesquerdo - 17.764 votos

Laura Carneiro - 14.646 votos

PTC

Dr. Gilberto - 9.445 votos

PDT

Wellington Dias - 13.327 votos

PL

Marcos Braz - 40.938 votos

Júnior da Lucinha - 19.732 votos

PSC

Rosa Fernandes - 26.409 votos

João Ricardo - 10.227 votos

PT

Lindberg Farias ? 24.912 votos

Tainá de Paula - 24.881 votos

Reimont - 16.082 votos

Avante

Luciano Vieira - 24.070 votos

Márcio Ribeiro - 19.327 votos

Waldir Brazão - 8.322 votos

Cidadania

Teresa Bergher - 21.131 votos

Rafael Aloísio de Freitas - 18.851

Solidariedade

Jairinho - 16.061 votos

PMN

Luiz Carlos Ramos Filho - 15.692 votos

Democracia Cristã

William Coelho - 15.126 votos

Podemos

Carlos Eduardo - 15.026 votos

PROS

Jair da Mendes Gomes - 13.595 votos

PTB
Marcelo Arar - 12.330 votos

Márcio Santos de Araújo - 7.467 votos

Patriota

Renato Moura - 10.588 VOTOS

Novo

Pedro Duarte - 10.069 votos

PSL

Rogério Amorim - 6.719 votos

MDB

Vitor Hugo - 5.423 votos

A Presidência da Câmara designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL, Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos) para constituírem a Comissão de Representação de acompanhamento e promoção de estudos relativos ao papel da Câmara Municipal para o desenvolvimento econômico e tributário da cidade do Rio. Presidida pelo 1º secretário do Legislativo carioca, vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão vai se reunir nesta sexta-feira (8), às 10 horas, de forma híbrida, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Marcio Santos (PTB), a Comissão de Representação para o acompanhamento do retorno às aulas terá como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Reimont (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta, Thais Ferreira e Chico Alencar, do PSOL, Marcos Braz (PL), Átila A. Nunes (DEM), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB). A primeira reunião está agendada também para sexta-feira (8), a partir das 11 horas, de forma híbrida, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A Presidência da Câmara do Rio também designou os vereadores Dr. João Ricardo (PSC), Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, ambos do PSOL, Dr. Rogério Amorim (PSL), Teresa Bergher (Cidadania), Felipe Michel (Progressistas), Celso Costa, Ulisses Marins e João Mendes de Jesus, todos do Republicanos, para constituírem a Comissão de Representação de acompanhamento das atividades de combate da Covid-19. Ainda sem reunião agendada, a comissão é presidida pelo vereador Dr. João Ricardo.

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