Presidida pelo vereador Reimont (PT), a Comissão Especial criada para acompanhar, estudar e formular políticas públicas para o comércio ambulante no município do Rio de Janeiro realizou, nesta segunda-feira (26), audiência pública, com a participação de representantes da categoria, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e da CUT-Rio. Na pauta, destacada pelo relator Tarcísio Motta (PSOL), a implementação de uma renda básica para os ambulantes, a suspensão de políticas de ordenamento urbano durante a pandemia, o não armamento da Guarda Municipal e a extensão do Auxílio Carioca para todos os trabalhadores ambulantes, mesmo para aqueles que não estejam com o pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) em dia.  

Os ambulantes criticaram o Projeto Tolerância Zero no centro do Rio de Janeiro, anunciado pela Prefeitura do Rio. Segundo José Mauro Rodrigues, um dos representantes dos trabalhadores, a categoria não foi incluída pelo Executivo nas discussões sobre o tema, apesar de terem elaborado um documento com todos os problemas e propostas de solução. "Estamos em meio a uma pandemia, e as pessoas estão indo para as ruas porque estão com fome e não há empregos. Não podemos ser isolados no processo de discussão e de transformação da cidade", disse Rodrigues.

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Nadine Borges reforçou a necessidade de extensão do auxílio emergencial a todos os ambulantes, incluindo os auxiliares, e de vacinação dos trabalhadores contra a Covid-19. "É preciso que o governo municipal programe o orçamento público da cidade para incluir uma política de renda básica para os ambulantes". Nadine Borges ainda pediu que a categoria passe a ser vinculada à Secretaria de Trabalho e Emprego, e não à Secretaria de Ordem Pública.

Emprego e renda

Ibson Silva, representando o comércio ambulante, também reivindicou que a categoria faça parte da estrutura da Secretaria de Trabalho e Emprego. "Nós participamos da ciranda econômica da nossa cidade. Geramos empregos e renda", observou. Ele ainda ressaltou que os trabalhadores têm buscado o Legislativo carioca e a própria Prefeitura do Rio com objetivo de propor uma organização do comércio ambulante. Cobrou a instalação das comissões regionais e geral, previstas em lei, e que poderiam contribuir com a proposta.

Representando os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e Emprego, Luna Vale e Estevão Botas, respectivamente, colocaram as secretarias à disposição do comércio ambulante para a elaboração de políticas públicas voltadas à categoria, em especial neste momento de pandemia. Questionado sobre a possibilidade de transferência dos camelôs para a pasta que trata do trabalho e do emprego na cidade, Botas considerou que é importante levar as reivindicações da categoria para a secretaria. Revelou ainda que trabalham na digitalização do banco de dados de emprego no município, até mesmo para que haja uma compreensão das demandas no pós-pandemia.

Favorável ao armamento da Guarda Municipal, o vereador Jones Moura (PSD) afirmou que os ambulantes não devem ser fiscalizados por órgãos de segurança pública. "Torço para que o prefeito Eduardo Paes compreenda que o camelô é trabalhador e a Guarda Municipal serve para proteger as pessoas", sublinhou  o parlamentar.

Para o vereador Tarcísio Motta, "não há desenvolvimento econômico e política de trabalho e emprego na cidade do Rio de Janeiro se os ambulantes não forem levados em consideração". O parlamentar sugeriu ainda que, em um mês, as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e Emprego apresentem seus planos para os camelôs que trabalham na cidade.

O presidente da comissão, vereador Reimont, frisou que é importante manter uma linha de conversa com o Poder Executivo para a discussão dos rumos do comércio ambulante. "O trabalhador quer a cidade organizada, mas ele não quer que as determinações venham de cima para baixo. Ele quer participar do processo",  O parlamentar reforçou ainda a necessidade da retirada da exigência do pagamento da TUAP para que o auxílio carioca possa chegar a todos da categoria.

Reimont participou, na última sexta-feira, de um encontro de vereadores com o secretário Municipal de Fazenda, Pedro Paulo, em que as reivindicações dos ambulantes foram discutidas. Na reunião, o secretário se comprometeu a avaliar formas de ampliar o auxílio pago aos ambulantes, além da mudança da pasta responsável pelo setor, entre outros pedidos feitos pelos parlamentares. 

Estiveram presentes na audiência desta segunda-feira os vereadores William Siri e Thais Ferreira, ambos do PSOL. Alguns representantes dos ambulantes acompanharam a audiência pública de seus locais de trabalho, como Cinelândia, Avenida Presidente Vargas, Largo da Carioca e Madureira. Nas escadarias da Câmara do Rio, um grupo ainda realizou ato público no momento da reunião.