A cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Tóquio na manhã desta sexta, dia 23, pode ter deixado alguns cariocas nostálgicos. Afinal, há cinco anos a maior competição esportiva do mundo acontecia por aqui. E como forma de celebrar este legado e homenagear os Jogos no Japão, a prefeitura do Rio reacendeu a pira olímpica que foi inaugurada em nos jogos de 2016, no Rio, no Boulevard Olímpico, em frente à Candelária. A escultura em formato de sol passou por restauração e o seu entorno foi todo revitalizado. Na cerimônia que aconteceu na última quinta, dia 22, estavam presentes os vereadores, secretários municipais, representantes do consulado japonês e alunos de vilas olímpicas. 

O presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), relembrou o trabalho feito pelo parlamento carioca durante os Jogos do Rio em 2016. "Nesse momento aqui, ao acender a pira olímpica, passa pela minha cabeça lá atrás o tanto que a cidade ficou animada, motivada, durante os Jogos Olímpicos de 2016 e o quanto a Câmara Municipal trabalhou para a realizar dos Jogos, várias mudanças foram feitas na cidade", enfatizou Caiado. 

O prefeito Eduardo Paes e o cônsul-geral do Japão, Ken Hashiba, entregaram a tocha para que duas crianças de vilas olímpicas municipais acendessem a pira. Ela fica acesa até o dia 8 de agosto, quando terminam os Jogos Olímpicos de Tóquio. Paes destacou que a competição foi motivo de orgulho para os cariocas e deixou um legado. “Foram os Jogos Olímpicos que alegraram o mundo. Sob o ponto de vista da organização foram um sucesso e deixaram um enorme legado para a cidade", recordou o prefeito.

O vereador Pedro Duarte (Novo) também esteve presente no ato simbólico que, para ele, dá esperança de dias melhores para o centro da cidade. "É muito importante reacender a pira hoje mas também reacender essa vontade do carioca de viver sua cidade, o centro. Nós da Câmara aprovamos o Reviver Centro e acredito que nos próximos quatro anos a cidade vai ser ainda mais viva e ativa", declarou o parlamentar.

Limpeza e recuperação do entorno

A fim de reverter o desgaste do tempo e os efeitos de atos de vandalismo, a prefeitura realizou a limpeza, lubrificação e troca de peças da pira. Além disso, foram instalados quatro novos refletores para dar mais destaque à obra de arte. O entorno também foi revitalizado com a substituição de pedras do calçamento em paralelepípedo e cerca de 80 metros quadrados de placas de granito, a pintura de postes de iluminação, retirada de pichações e propagandas irregulares, reforma de bancos e a limpeza das caixas de microdrenagem. 

A pira olímpica carioca foi criada pelo artista norte-americano Anthony Howe e é um exemplar de arte cinética. A obra possui 12 metros de diâmetro, é feita de metal e representa o sol. As suas hastes de aço inoxidável se movem de acordo com o vento. Ela é uma réplica da pira que foi acesa no estádio do Maracanã durante a competição realizada na cidade do Rio, em 2016.

A pira olímpica será monitorada pelo Centro de Operações Rio (COR) por meio de duas câmeras. A imagem de uma delas ficará fixada em um dos monitores do telão do COR durante a Olimpíada, 24 horas por dia.

Foi dado o primeiro passo para a revitalização do centro do Rio de Janeiro. Em cerimônia no restaurante Rio Scenarium, na Lapa, na manhã desta quarta-feira (14), o prefeito Eduardo Paes sancionou, ao lado dos vereadores, o projeto de lei complementar 11/2021 e o projeto de lei 190/2021, que visam a recuperação urbanística, social e econômica da região central. Intensamente discutidos na Câmara do Rio em audiências públicas e reuniões, ambos foram aprovados em junho com emendas que aprimoraram o projeto. 

O presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), destacou que o Reviver Centro foi amplamente discutido também por representantes da sociedade civil e técnicos a fim de se alcançar a melhor construção possível. “O PLC 11 recebeu 126 emendas, das quais 51 foram aprovadas e muitas discussões foram feitas. No PL 190 foram 12 emendas e nove foram aprovadas. Foram realizadas mais de cinco audiências públicas e mais de 12 reuniões de vereadores com os técnicos e que levaram a gente a buscar o melhor projeto para o centro da cidade”, enfatizou Caiado. 

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes (DEM) destacou que a situação atual de esvaziamento do centro, acentuada pela pandemia, demanda uma ação urgente. “Não poderíamos continuar ignorando tudo o que vem acontecendo no centro da cidade. Então esse projeto vem dando as ferramentas necessárias para a recuperação do nosso centro, que é histórico. Qualquer cidade que queira avançar tem que preservar o seu centro. Especificamente dentro do poder legislativo, eu diria que foi um processo extremamente democrático”, acrescentou. 

A presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, a vereadora Tainá de Paula (PT), ressaltou algumas das emendas que considera mais importantes e que foram acatadas pelo Poder Executivo. “A ampliação do VLT, dialogando com São Cristóvão, Glória e com toda essa região para além desse centro expandido; o programa de autogestão que prioriza os movimentos sociais organizados da luta pela moradia, podendo construir e reformar seus imóveis”, sublinhou.  Ainda foram incluídas emendas que demandam a criação do Distrito de Vivência e Memória Africana, na região da Pequena África, próximo à Praça Mauá, e a ampliação do estímulo para a revitalização da área da Central do Brasil. 

Para o vereador Pedro Duarte (Novo), o Reviver Centro chega para corrigir um erro histórico e atrair pessoas para viver em uma área que já possui uma infraestrutura robusta. “Durante três décadas foi proibido construir residências no centro, de 1960 a 1990. E agora a Câmara veio para corrigir isso, incentivando que as pessoas voltem a morar no centro da cidade”, apontou o parlamentar.

Diálogo entre Legislativo e Executivo 

O prefeito Eduardo Paes enumerou alguns dos projetos mais importantes debatidos e aprovados ao longo do último semestre na Câmara, destacando a produtividade dos vereadores. Segundo Paes, a casa legislativa se mostra atenta aos principais assuntos que norteiam a vida na cidade. “Não é trivial o que a Câmara fez ao longo desse semestre. Nós aprovamos um conjunto de medidas e mudanças de legislação muito importantes, muito relevantes. Recentemente, aprovamos uma reforma tributária. Semana que vem estamos anunciando a licitação da bilhetagem de ônibus, algo histórico no Rio de Janeiro”, afirmou. 

“Tivemos também a reforma da previdência, muito importante; e uma reforma urbana como foi esse processo do Reviver Centro. Isso mostra a densidade do debate que se deu nesse semestre na Câmara de Vereadores, sob o comando do presidente Caiado, de maneira muito aberta e democrática”, completou Paes.

O secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, pontuou que a participação da Câmara do Rio foi decisiva para a construção do Reviver Centro. “Independentemente de questões partidárias e ideológicas, nós conseguimos suplantar tudo isso para que esse projeto pudesse se tornar realidade. Então nesse momento em que no país muitas vezes se fala da desarmonia entre os poderes, acho que o Rio de Janeiro dá a prova de que é possível fazer boa política”, celebrou.

O Reviver Centro

Integrante do Reviver Centro, o PLC 11/2021 foi aprovado na Câmara do Rio no dia 22 de junho. Ele cria incentivos urbanísticos para a construção de moradias e prevê a conversão de prédios comerciais em residenciais ou de uso misto na região do Centro e da Lapa. Além de novos padrões construtivos, ele implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação ou construção de imóveis residenciais na região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca.  

Durante o evento, o presidente da ADEMI (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário), Cláudio Hermolin, disse que o mercado está otimista com a nova legislação.  “Nós, do mercado imobiliário, entendemos que o projeto Reviver Centro vai sim estimular as empresas a executarem projetos de conversão, novas construções, gerando moradias, para que as pessoas possam ter novamente o centro da cidade com vida 7 dias por semana, 24 horas por dia, gerando não só emprego e renda, mas também nova valorização do centro da cidade do Rio de Janeiro”, acredita. 

O Reviver Centro também conta com uma parte tributária, o PLC 190/2021. Ele foi aprovado na Câmara no último dia 23 de junho e prevê a concessão de benefícios fiscais para estimular a requalificação de imóveis na região central, com fomento à ocupação residencial, e a construção de novas unidades residenciais. A proposta contempla isenções para realização de retrofit; construção de novas edificações residenciais ou mistas; locação social; restauração, adaptação, completa recuperação e conclusão das obras de imóveis em péssimo estado de conservação; e conclusão de obras paralisadas em estágio de estrutura.

O secretário de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, sublinhou que esse olhar especial para o centro da cidade é uma tendência mundial. “A sanção desse projeto é um marco fundamental de uma transformação que eu acho que o Rio de Janeiro está em uma certa vanguarda, rediscutindo as suas áreas centrais. No mundo inteiro, em função da pandemia, as cidades estão revisitando as suas áreas de negócios para que elas possam abrigar novamente moradia. Já apresentei o Reviver para a cidade de São Paulo, Porto Alegre, em Bogotá e na semana passada o New York Times fez uma grande matéria sobre a necessidade de reinventar os centros de negócios das cidades. Então, o Rio sai lá na frente! A ideia é que a gente possa trazer moradores para o centro e a partir daí criar um centro histórico e econômico mais sustentável.”

História e afeto

Para o anfitrião da cerimônia, a sanção do Reviver Centro e o seu sucesso tem um lado afetivo. Plínio Fróes é proprietário do Rio Scenarium e está no Rio há três décadas. Mineiro, ele veio fazer um trabalho na cidade e nunca mais voltou. Ele se encantou pelo centro. Já morou na Rua do Lavradio, na Gomes Freire e hoje mora na Praça Tiradentes, em frente ao Teatro Carlos Gomes.

“Há 30 anos cheguei na Rua do Lavradio, foi quando tive meu primeiro contato com o centro da cidade. Era uma área completamente degradada, o centro histórico e a Lapa estavam degradados. Mas houve um lampejo de revitalização. A própria Rua do Lavradio foi revitalizada, o centro histórico também teve inúmeras melhorias e depois entramos novamente em um processo de decadência, que se acirrou com a pandemia. Há mais de um ano e meio o centro está sofrendo”, lamentou.

Mas Plínio enfatizou que crê em um futuro melhor para a região. “O projeto Reviver, o próprio nome reviver já traz na sua essência o que a gente espera nesse centro. Tenho certeza que com mais moradores e com um comércio revitalizado, o centro da cidade terá um outro momento, muito importante para todos nós”, acredita.

A cerimônia de sanção contou ainda com a presença do secretários municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões; do subprefeito do Centro, Leonardo Pavão, e dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Marcio Santos (PTB), Marcelo Diniz (Solidariedade), Felipe Boró (Patriota), Vitor Hugo (MDB), Eliel do Carmo (Democracia Cristã), Professor Célio Lupparelli (DEM), Luciano Medeiros (PL), Dr. Rogério Amorim (PSL), Alexandre Isquierdo (DEM), João Mendes de Jesus (Republicanos), Jones Moura (PSD), Tânia Bastos (Republicanos) e Rosa Fernandes (PSC).

Com 140 novas leis aprovadas e publicadas ao longo dos seis primeiros meses de 2021, a Câmara Municipal do Rio registrou a maior produtividade entre as 11 capitais mais populosas do Brasil. Os números, levantados pela Consultoria Legislativa da Casa, evidenciam mudanças na gestão e na condução dos trabalhos legislativos do parlamento carioca, como a criação do Colégio de Líderes, onde representantes dos partidos debatem previamente a pauta de votações, e o aprimoramento de sistemas de discussão e votação híbrida, entre outros. 

No primeiro semestre, a Câmara do Rio aprovou quase o dobro de projetos da segunda colocada, a de Goiânia, com 71. Em seguida vêm Fortaleza, com 63 novas leis, e Curitiba, com 54. Maior cidade do País, São Paulo registrou 29 novas normas no período. Os vereadores cariocas realizaram 86 sessões plenárias, 79 audiências públicas, e apresentaram 495 projetos de lei e de lei complementar, além de mais de 5.200 indicações legislativas. 

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM) destaca a criação, ainda no recesso parlamentar de janeiro, de comissões de representação que anteciparam debates importantes para a cidade e ajudaram a qualificar o trabalho: o combate à Covid-19, volta às aulas, desenvolvimento econômico e a atualização do Plano Diretor. “Isso também se dá pela criação do Colégio de Líderes, que adiantou muito as votações de projetos complexos e em decisões que passam por escutar a todos”, afirma. “Isso foi fundamental para a união da Casa. Na democracia o mais importante é o diálogo para se encontrar o equilíbrio e fazer o que for o melhor para a nossa cidade”, completa. 

Vereador pelo terceiro mandato consecutivo, Alexandre Isquierdo (DEM) destacou o trabalho de ampliação das ferramentas tecnológicas na Casa. “Devo reconhecer que a Mesa Diretora tem feito um trabalho excepcional de transparência e otimização dos processos administrativos, que têm permitido muito avanço em pouco tempo”, destaca o vereador Alexandre Isquierdo (DEM). “Foram seis meses de pura dedicação, em que a cidade precisou muito de nós”, completa o 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

Estreante no parlamento, o vereador Pedro Duarte (Novo) também destacou o papel do Colégio de Líderes na condução dos trabalhos da Câmara. “Acaba com aquela prática do trator, do avanço forçado, o que estabelece um padrão de conversa, entendimento e eficiência que faz bem não só à democracia, mas a toda a cidade, fazendo avançar as votações da Casa”, destacou.

Em seu quinto mandato como vereador, o quarto consecutivo, Paulo Pinheiro (PSOL) também ressaltou a qualidade dos debates. "Tivemos muitas discussões importantes, muitas matérias difíceis de serem discutidas, mas acho que esta Casa deu uma demonstração muito inequívoca de como é que se pode trabalhar, divergir, mas manter dentro do padrão necessário o respeito às posições divergentes", afirmou. 

Auxílio Carioca, Reviver Centro e Reforma Tributária

Entre as principais ações da Casa no período, destaca-se a doação de R$ 60 milhões, economizados do orçamento do Legislativo, para a criação dos auxílios Carioca e Empresa Carioca pela Prefeitura do Rio. Juntos, os dois programas atenderam a cerca de 900 mil pessoas, entre autônomos, vendedores ambulantes e funcionários de empresas que tiveram atividades afetadas pelas medidas restritivas contra a Covid-19. 

Outra medida voltada para a retomada econômica da cidade, o programa Reviver Centro foi aprovado após uma intensa trajetória de debates e audiências públicas. O projeto, que busca combater o esvaziamento da região central, acentuado pela pandemia, ao incentivar a construção de unidades residenciais.

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila Nunes (DEM) destaca a construção coletiva do projeto entre os parlamentares. “A crise financeira pela qual passa o Rio de Janeiro vem exigindo um grande esforço de todos nós, inclusive no aprimoramento dos projetos enviados pelo Poder Executivo. As mais de 50 emendas aprovadas no Programa Reviver Centro, melhoraram a proposta, que permitirá o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos”, aponta  Átila. 

Além do Reviver Centro, a Câmara aprovou ainda o projeto 62/2021, apelidado de programa de Reforma Tributária municipal. A proposta, que simplifica processos, revê benefícios fiscais e premia bons pagadores de impostos, deverá render cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos apenas no primeiro ano, e R$ 1,6 bilhão até 2024.   

Dentre a produção legislativa da Casa, destacam-se ainda a criação do Parque Sustentável da Gávea, proposta que tramitava desde 2018 que cria o primeiro parque privado de acesso público da cidade, e a aprovação dos investimentos na intervenção no sistema de BRT. Esta última, votada com uma emenda que criou o ‘BRT Seguro’, projeto que visa combater assaltos, depredações e evasão nas estações do sistema. 

Vereadores aprovaram ainda projetos voltados para a educação, como o programa de reforço escolar na rede municipal; para a sustentabilidade, caso da Agenda 2030 na administração pública; projetos relacionados à Covid-19, como a transparência na vacinação e o tratamento de sequelas da doença, e medidas de proteção às mulheres, entre outras leis. 

Modernização administrativa

Além do trabalho legislativo, a atual gestão da Mesa Diretora da Casa tem atuado na modernização e ampliação da transparência. No período, foi lançado o novo portal da Câmara. Com navegação mais intuitiva e responsiva para visualização em smartphones, ele facilita o acesso às informações do legislativo, e reúne, nos perfis dos vereadores, todas as notícias relacionadas a sua atuação. Também foram ampliadas as informações e funcionalidades do Portal da Transparência da Casa. As novidades incluíram ainda a reformulação completa da grade de programação da Rio TV Câmara, buscando aproximar ainda mais o parlamento da população. 

A Câmara firmou ainda parcerias para digitalizar seus processos internos, reduzindo gastos, desperdício de papel e aprimorando a gestão. Em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM), está em fase de implementação o Sistema de Patrimônio, Orçamento e Controle (SPOC), que integra as atividades orçamentárias, financeiras e contábeis, permitindo maior segurança, agilidade de procedimentos, geração de informações para transparência e menor incidência de falhas. 

Outro acordo de cooperação foi firmado com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) para implementação do sistema de processo eletrônicos, utilizado por mais de 13 órgãos no país, a fim de otimizar as ações em andamento. Segundo levantamento da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Câmara, a adoção do sistema tem o potencial de reduzir em 68% os custos administrativos com processos internos.

Para aumentar a eficiência da gestão dos contratos e o desempenho financeiro e operacional, um Manual de Gestores de Contratos está sendo elaborado pela Controladoria da Câmara Municipal para modernizar e padronizar a fiscalização e a gestão dos contratos firmados pelo Legislativo carioca.

Sustentabilidade

Mais do que produtividade, a Câmara Municipal está a caminho da eficiência energética e ambiental. Pensando na reciclagem, foi assinado um termo de compromisso para tornar o Palácio Pedro Ernesto no primeiro prédio público Lixo Zero da cidade. Com isso, todos os resíduos produzidos dentro da Casa Legislativa serão reaproveitados ou destinados adequadamente para reciclagem. 

Neste contexto de responsabilidade socioambiental, está sendo implementado o Catálogo Verde, que dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens. O Catálogo Verde corresponde a uma forma de inserção de critérios ambientais e sociais nas compras e contratações realizadas pela Câmara Municipal, priorizando produtos que atendem critérios de sustentabilidade, como facilidade para reciclagem, vida útil mais longa, geração de menos resíduos em sua utilização e menor consumo de matéria-prima e energia.

Aprovado pela Câmara Municipal do Rio, o projeto de lei complementar que cria o Parque Sustentável da Gávea foi sancionado na manhã desta quinta (1) pelo prefeito Eduardo Paes. A cerimônia, que aconteceu no terreno onde será construído o empreendimento, contou com a presença do presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM), e outros parlamentares da Casa. Um dos principais diferenciais da lei é que ela concebe um modelo de área privada com acesso livre para o público. 

A sanção da lei confere uma destinação ambiental e urbanística a uma área abandonada há cerca de 40 anos, quando uma fábrica foi desativada no local. O terreno está situado na Rua Marquês de São Vicente, na Gávea. O projeto prevê a criação de um espaço privado com acesso aberto ao público, com a construção de lojas na faixa próxima à rua, uma área de parque verde e um setor de preservação ambiental na área mais elevada do terreno. 

O vereador Carlo Caiado (DEM) enfatizou que a criação do Parque Sustentável da Gávea segue um modelo diferenciado que vai trazer avanços e melhorias para a região. “Foi um projeto amplamente discutido com a participação da sociedade e de ambientalistas. Um modelo a ser seguido na cidade como um todo. Vai ser muito importante para a questão ambiental e o desenvolvimento urbano do bairro da Gávea”, ressaltou Caiado. 

O prefeito Eduardo Paes destacou que a construção não terá qualquer custo para o município. A manutenção também será de responsabilidade da iniciativa privada. “Você pega uma área que está abandonada há tanto tempo, permite que o empreendimento privado aconteça e, ao mesmo tempo, garante uma área para a cidade, um lugar fantástico, próximo à natureza, um parque público. E o que é mais interessante de tudo: vai ser mantido pelo próprio setor privado. É uma conquista que a gente pode aplicar em outros locais do Rio”, celebrou. 

Um dos entusiastas da iniciativa na Câmara do Rio, o vereador Pedro Duarte (Novo) comemorou a sanção da lei. “Felizmente, consegui ter uma participação muito ativa. Colocamos boas emendas e o projeto ficou ainda melhor”, destacou o parlamentar. Uma das emendas incluídas pelos vereadores garante que o acesso ao público será livre e diário, sob pena de multa. A lei garante ainda o uso da área pela população durante todo período diurno, como ocorre com todos os parques municipais da cidade. 

Projeto tramitava na Câmara desde 2018

A sanção da lei é um primeiro passo para solucionar um problema bem antigo. O projeto, que foi proposto em 2018, dá função a um terreno abandonado há décadas. Ele foi aprovado pelos vereadores no último dia 15 de junho. “É um projeto que resolve um problema de mais de 30 anos, um imbróglio. Nada acontecia aqui. E agora, com um projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara, nós conseguimos viabilizar um empreendimento que vai gerar empregos e que vai ter acesso ao público de forma garantida a toda a população sem nenhum investimento do poder público, apenas a iniciativa privada. É um projeto que pode servir de modelo para outros na cidade”, apontou o líder do governo da Câmara, o vereador Átila A. Nunes (DEM). 

Para o secretário municipal de Planejamento Urbano do Rio, Washington Fajardo, a articulação entre as diferentes esferas foi fundamental. “O que temos aqui é uma solução muito inteligente, que mostra como o consenso é positivo para a cidade. Houve articulação entre prefeitura, legislativo e setor privado com os moradores do local. E o resultado é o que estamos vendo: uma transformação do espaço com qualidade, produzindo benefícios públicos e privados”, sublinhou Fajardo.

O presidente da Associação de Moradores e Amigos da Gávea, René Hasenclever, está feliz com a sanção da lei. “O Parque Sustentável da Gávea é a coisa mais bonita que vai acontecer no bairro. O abandono do espaço trouxe desvalorização dos imóveis. Agradeço à Câmara Municipal e ao prefeito Eduardo Paes.”

O Parque

O terreno de 25 mil metros quadrados fica próximo ao Shopping da Gávea, ao Planetário e à Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio). Ele é privado e abriga as ruínas de uma antiga fábrica desativada. A lei aprovada prevê a divisão da área em três setores, com diferentes regras de uso e preservação. No primeiro setor, mais próximo da Rua Marquês de São Vicente, está prevista a implantação de uma grande praça, garantindo a preservação de uma mangueira centenária existente no local.

Já na parte intermediária do terreno, empreendedores imobiliários poderão erguer duas edificações de uso misto (lojas comerciais no térreo e residenciais em cima), próximas às divisas laterais da área. As edificações poderão ter altura máxima de 12 metros, o equivalente a quatro andares, mais um andar de subsolo para garagem. Uma alameda larga e arborizada, com mobiliário urbano, será construída em meio às edificações, dando acesso aos fundos do lote, onde a área verde prossegue, com trilhas para caminhada. O terceiro setor, acima da chamada cota 100 (encosta a 100 metros acima do nível do mar), será de preservação ambiental, sem acesso público.

Também estiveram presentes na cerimônia hoje os vereadores Jones Moura (PSD), Marcelo Arar (PTB), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Boró (Patriota), Vitor Hugo (MDB), Luciano Medeiros (PL) e Tainá de Paula (PT). Ainda participaram o deputado estadual, Rodrigo Amorim (PSL), o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária Pesca e Abastecimento, Marcelo Queiroz; o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero; o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, e a subprefeita da Zona Sul, Ana Ribeiro. 

A inserção da mobilidade urbana compartilhada no Plano Diretor da cidade do Rio, que passará por atualização ainda em 2021, foi uma das propostas levantadas na audiência pública realizada nesta segunda-feira (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Municipal do Rio. Presidente do colegiado, o vereador Pedro Duarte (Novo) destacou a importância de ouvir representantes das diversas categorias envolvidas e dos apps que promovem esse tipo de serviço, como Uber e Tembici.  “É importante inserir no Plano Diretor a mobilidade compartilhada, para que possamos avançar na segurança jurídica, na atração dos investimentos e na geração de empregos nos próximos dez anos”, ressaltou o parlamentar.

Para Mariana Cruz, representante da Tembici, mais conhecida na cidade como Bike Rio, o futuro da mobilidade é o compartilhamento de todos os ativos.  Segundo ela, a empresa está em mais de dez cidades, e contabiliza mais de 50 milhões de viagens. Na cidade do Rio, são mais de 21 milhões de viagens feitas, com recorde de mais de 35 mil viagens em um único dia. A executiva falou também sobre os tempos que trouxeram uma nova realidade para as pessoas. “A pandemia nos obriga a repensar as formas de deslocamento, e isso coincide com as discussões do Plano Diretor”. Mariana Cruz revelou que a Tembici vem expandindo seu serviço, chegando à Zona Norte da cidade, e que há conversas com a Prefeitura para um avanço maior. “Os locais para a instalação das estações são escolhidos a partir da existência de uma infraestrutura no entorno, como polos de transporte”, explicou.

Flavio Marques Prol, representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas que prestam serviços tecnológicos relacionados à mobilidade de pessoas ou bens, como Ifood e Uber, falou sobre como as empresas da iniciativa privada podem ajudar o setor público na construção de políticas de mobilidade urbana. Segundo ele, dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostram que uma das associadas da Amobitec conseguiu, em 2020, acrescentar R$ 1,17 bilhão à economia da cidade do Rio de Janeiro, com a geração de 21 mil postos de trabalho indiretos e arrecadação de R$ 92 milhões em ICMS.

Ao ser questionado por Pedro Duarte, que lembrou a aprovação pelo parlamento carioca, no início do ano, da Lei nº 6.848/2021, que determinou que o município será o responsável pela implantação e pelo gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica,  Flavio Marques Prol ainda declarou que vê com bons olhos qualquer movimento que leve à integração entre os vários sistemas modais. “A maior integração está em linha com o que defendemos”, apontou.

Mediação de disputas

Ao comentar uma fala do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), vice-presidente do colegiado, que lamentou a interferência do Estado em diversos setores, o secretário de Planejamento da cidade de Santo André, em São Paulo, José Police Neto, apontou que uma das principais questões é como o setor público regula as disputas para o bem coletivo. “As disputas continuarão e a concorrência não é ruim. O importante é saber como faço, a partir destas disputas, uma regulação eficiente, responsável e que de fato modernize as cidades”. Como instrumento legislativo, o secretário também destacou a importância do Plano Diretor que, segundo ele, precisa conter diretrizes e objetivos claros. “Ele precisa trazer a engenharia do planejamento da infraestrutura que precisa ser instalada”.

Para o presidente da Comissão, é preciso haver uma integração entre todos os modais, mas essa mudança passa, necessariamente, pela implementação da nova bilhetagem eletrônica. “A integração é um ponto importante, e não há como fazer isso sem a bilhetagem”, reforçou. Pedro Duarte ainda lembrou a situação dos aplicativos de transporte na cidade do Rio e sublinhou a importância de se ter uma boa regulamentação para que os agentes possam começar a debater políticas públicas adequadas.  Já o vereador Carlos Bolsonaro agradeceu a prestação de serviço dos aplicativos de transporte durante a pandemia. “Vocês geraram milhares de empregos que garantiram o mínimo para o funcionamento dos setores”.

Participaram ainda da audiência pública os vereadores William Siri (PSOL) e Dr. Rogerio Amorim (PSL), a representante do aplicativo de transporte Quicko, Anna Beatriz Almeida, o representante do Startup Velo-city (car sharing), Daniel Bittencourt, o presidente da ABO2O, Vitor Magnani, o representante do Sindicato de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Corrêa de Albuquerque, e o presidente e fundador do Instituto Família Ponta a Ponta, Leandro Xavier. 

A Câmara Municipal do Rio aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (23), em segunda discussão, o PL 190/2021, que trata da parte tributária do programa Reviver Centro. O projeto prevê a concessão de benefícios fiscais para estimular a requalificação de imóveis na região central, com fomento à ocupação residencial, e a construção de novas unidades residenciais. A proposta contempla isenções para realização de retrofit; construção de novas edificações residenciais ou mistas; locação social; restauração, adaptação, completa recuperação e conclusão das obras de imóveis em péssimo estado de conservação; e conclusão de obras paralisadas em estágio de estrutura.

Entre os benefícios fiscais estabelecidos pelo PL 190/2021 está a suspensão dos créditos tributários relativos ao IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, acumulados até 31 de dezembro de 2020, para todos os imóveis que forem objeto de obras no âmbito do programa. A regra vale para o retrofit de imóveis existentes, construção de novas unidades, recuperação de construções em péssimo estado e conclusão de obras paralisadas. Essas intervenções também terão isenção de taxas de licenciamento de obras. 

A proposta determina ainda a isenção da cobrança de IPTU durante todo o período das obras, e de 50% por cinco anos a partir do ano seguinte à emissão da certidão de aceitação das intervenções, no caso da reconversão. O projeto também reduz o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para os primeiros compradores dos imóveis após sua reconversão. 

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlo Caiado (DEM) destacou o intenso trabalho desenvolvido pelo parlamento ao longo dos últimos meses, ao discutir e aprimorar os dois projetos que tratam do Reviver. “Demos um passo muito importante para a revitalização do Centro. Parabenizo a todos os vereadores. Tivemos várias audiências públicas, vários debates, buscamos ter o melhor projeto para reconstruir essa região, que tem toda a infraestrutura para ser o melhor lugar da nossa cidade”, afirmou. 

Emendas aprovadas

A proposta recebeu 12 emendas que foram amplamente discutidas entre os parlamentares, em reuniões e negociações conduzidas pela Comissão de Assuntos Urbanos e pela Presidência da Câmara. Do total, 9 delas foram foram incluídas no texto final que segue para sanção do prefeito Eduardo Paes. Entre as emendas aprovadas ao PL 190/2021 está uma que prevê o financiamento de programas de locação social, moradia provisória social e autogestão. 

De acordo com o vereador Chico Alencar (PSOL), o seu voto favorável ao projeto se justifica pelo incentivo que ele prevê para a moradia no centro. “Nós entendemos que esses benefícios fiscais, pelos menos aparentemente, não estão aí para privilegiar os já privilegiados, facilitar para os grandes conglomerados, alimentar mais os saciados tubarões imobiliários. Vamos torcer para dar certo. Não há mais desculpas de falta de amparo governamental para quem quiser investir no centro para moradia, não só de classe média, sobretudo popular”, enfatizou. 

O líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes (DEM), destacou que o PL 190/2021 é um elemento chave para o êxito do Reviver Centro. “Ele é fundamental para que o projeto seja viabilizado, o conceito básico dele. Por si só o poder público não conseguirá completar essa missão de revitalizar o centro”, pontuou. 

O vereador Pedro Duarte (Novo) abordou os altos custos para fazer um retrofit, por exemplo. “Estima-se no mercado que cada metro quadrado de reconversão desse retrofit custa entre 4 e 5 mil reais. Então nós precisamos chegar em uma operação final, uma unidade residencial que custou para ser feita, para ser erguida e era uma laje corporativa, um prédio comercial, que vai no meio do caminho fazer um retrofit que não é barato e no fim vai ter que dar algum lucro. Se essa conta não fechar, simplesmente não vende.”


Projeto que institui o Reviver Centro foi aprovado ontem com mais de 40 emendas dos vereadores

Principal projeto do semestre, o Reviver Centro é composto pelo PL 190/2021 e pelo PLC 11/2021 que foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio na última terça-feira (22). Este último cria incentivos urbanísticos para a construção de moradias e prevê a conversão de prédios comerciais em residenciais ou de uso misto na região do Centro e da Lapa. Além de novos padrões construtivos, ele implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação de imóveis residenciais da região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca.  

Com o intuito de aprimorar a nova legislação, os parlamentares apresentaram uma série de emendas ao projeto de lei complementar. A proposta recebeu um total de 126 emendas, que foram amplamente discutidas entre os parlamentares, em reuniões e negociações conduzidas pela Comissão de Assuntos Urbanos e pela Presidência da Câmara. Do total, mais de 40 foram incluídas no texto final que seguiu para sanção do prefeito Eduardo Paes. 

Principal projeto do primeiro semestre, o Reviver Centro foi anunciado pelo Executivo ainda no começo do ano, e vem sendo objeto de intenso debate entre os vereadores desde abril, quando o texto chegou à Casa. Os vereadores realizaram diversas reuniões, audiências e debates públicos com representantes da Prefeitura, do setor acadêmico, empresas, sindicatos e entidades sociais.

A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (22), de forma definitiva, o programa Reviver Centro, que cria incentivos urbanísticos para a construção de moradias e prevê a conversão de prédios comerciais em residenciais ou de uso misto na região do Centro e da Lapa. Além de novos padrões construtivos, o PLC 11/2021 implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação de imóveis residenciais da região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca.  

Principal projeto do primeiro semestre, o Reviver Centro foi anunciado pelo Executivo ainda no começo do ano, e vem sendo objeto de intenso debate entre os vereadores desde abril, quando o texto chegou à Casa. Os vereadores realizaram diversas reuniões, audiências e debates públicos com representantes da Prefeitura, do setor acadêmico, empresas, sindicatos e entidades sociais.

A proposta recebeu 126 emendas, que foram amplamente discutidas entre os parlamentares, em reuniões e negociações conduzidas pela Comissão de Assuntos Urbanos e pela Presidência da Câmara. Do total, mais de 40 foram incluídas no texto final que segue para sanção do prefeito Eduardo Paes. 

Entre as emendas aprovadas, está a que aumenta o percentual de desconto no valor da contrapartida que as construtoras pagarão à Prefeitura para construir em outras áreas da cidade na Operação Interligada, quando o investimento no Centro for feito na região da Central do Brasil. O artigo incluído pelos vereadores amplia de 40% para 60% o desconto no valor da contrapartida. 

Outra alteração incluída no texto amplia os grupos que poderão ser beneficiados com o Programa de Moradia Assistida, destinado a famílias de baixa renda, em que a Prefeitura oferecerá um benefício temporário para o custeio do aluguel em novas moradias na região. Também foi aprovado no projeto uma emenda que prevê a criação do Distrito de Vivência e Memória Africana, na região da Pequena África, próximo à Praça Mauá, que tem o objetivo de preservar os espaços históricos e a cultura africana. 

Os vereadores aprovaram ainda um artigo que autoriza a inclusão de outros usos aos clubes localizados entre a Marina da Glória e o Aeroporto Santos Dumont, como o Vasco da Gama e o Clube Boqueirão do Passeio, que poderão abrigar restaurantes e outras atividades ligadas à gastronomia.

Debate

Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Tainá de Paula (PT), elogiou o debate travado pela Câmara ao longo do processo, mas fez críticas ao projeto que, segundo ela, deveria ter mais incentivos a moradias populares. “O papel da camara foi brilhante, com a condução muito importante do presidente Caiado, do líder do governo Atila Nunes, e claro a Comissão de Assuntos Urbanos também fazendo o papel de discutir com cada bacada Chegamos a 126 emendas, e nós qualificamos muito o projeto", declarou. “Infelizmente, por mais que tenhamos feito diversas audiências, há uma miopia do prefeito para os problemas centrais da cidade. Quase 90% do déficit habitacional está entre os que ganham entre zero e três salários mínimos, e há uma negligência com esse setor”, completou Tainá. 

Para Tarcísio Motta (PSOL), a aposta nas Operações Interligadas parte do princípio que a revitalização do Centro precisa atender aos interesses econômicos privados. “"Esse é um projeto importante, com boas intenções. Mas naquilo que é mais importante, que é a garantia de moradias para a população mais pobre ele é muito tímido, é frágil, enquanto que naquilo que interessa ao mercado imobiliário, que é a operação interligada, ele é forte"”, criticou.

Já Pedro Duarte (Novo) afirmou que Operações Interligadas serão responsáveis por alavancar recursos para a construção de habitações populares. “Temos que atrair a iniciativa privada. Quero uma operação lucrativa, que atraia os empresários para pagar a outorga. A Operação Interligada é o cerne do programa. Não podemos acabar com a galinha dos ovos”, disse.

Por fim, o líder do Governo, Átila A. Nunes (DEM), também enalteceu o trabalho do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), que conduziu as discussões e garantiu que todas as emendas apresentadas pelos vereadores pudessem ser analisadas em Plenário. “Assim, tenho certeza que chegamos à redação propícia para atingirmos o nosso objetivo de revitalizar o Centro da cidade. Esta é uma oportunidade única de fazer com que a região possa entrar numa nova fase de recuperação. É um indicativo de que o Rio de Janeiro vai valorizar seu Centro, fazendo dele um bairro modelo para atrair investimentos e moradias de qualidade”, concluiu.

Trajetória de discussões

O Programa Reviver Centro foi amplamente debatido pelo parlamento carioca ao longo do primeiro semestre, com a participação de associações, empresários, especialistas, movimentos sociais e integrantes da Prefeitura, como o secretário de Planejamento Urbano Washington Fajardo, que esteve à frente do projeto. Ao longo dos últimos meses foram realizadas diversas reuniões, encontros e audiências públicas que detalharam propostas sobre moradia, patrimônio, custos e investimentos ligados ao projeto. Os debates contaram com representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil, do Programa das Nações Unidas para Assentamento Urbano, do Fórum Nacional de Proteção ao Patrimônio, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil. 

Integrantes do mercado imobiliário e do Sindicato da Construção Civil também discutiram com vereadores e representantes da Prefeitura a ampliação de incentivos à construção de moradias e a conversão de imóveis comerciais e residenciais. Um debate público da Comissão Especial sobre Habitação e Moradia tratou especificamente dos incentivos à moradia popular no projeto, com membros do Executivo, da Defensoria Pública, de universidades e movimentos sociais. 

Por fim, após a aprovação dos projetos em 1ª discussão, no início de junho, os vereadores se reuniram mais uma vez com os secretários municipais de Planejamento Urbano e de Governo e Integridade Pública, Washington Fajardo e Marcelo Calero, para analisar as 126 alterações nos dois textos que tratam do programa.

Em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública e de Planejamento Urbano, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Rio sistematizou as propostas que foram analisadas pelo Plenário. 

Além do PLC aprovado nesta terça-feira, os vereadores voltam a debater, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 190/2021, que complementa o programa e concede benefícios fiscais para a requalificação da região. 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio realizou, nesta segunda-feira (21), uma reunião com representantes da Prefeitura para discutir as emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL Nº 169/2021). Ao todo, foram produzidas 96 emendas à LDO de 2022, das quais 61 já foram discutidas com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. Segundo a presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), a maior parte das propostas de alteração no projeto está relacionada a medidas de transparência. 

De acordo com Rosa, emendas que criam obrigações ao Executivo não costumam fazer parte do escopo dos projetos orçamentários. Ela destacou, no entanto, que ter acesso aos dados do município é fundamental para que o Legislativo possa fiscalizar com eficiência. “Há um número cada vez maior de emendas, o que mostra uma maior participação, preocupação e entendimento da importância da discussão da LDO, tão fundamental para acompanhar e fiscalizar a cidade do Rio de Janeiro”, enfatizou a vereadora. 

O vereador William Siri (PSOL) foi um dos que apresentou emendas para dar mais transparência à destinação dos recursos municipais. Ele defende, entre outras mudanças, um detalhamento maior nos “subtítulos” da Lei Orçamentária, que indicam onde serão investidos recursos para obras, por exemplo. “É justamente, para que a gente entenda o que está sendo realizado nos investimentos. Está sendo mais na Zona Oeste, mais na Zona Norte, mais na Zona Sul? Esses subtítulos nos dão a capacidade de justamente entender como o nosso dinheiro tá sendo colocado. Nós vivemos uma cidade muito desigual, falta muita estrutura e mobilidade urbana”, pontuou. 

O vereador Pedro Duarte (Novo) também participou da reunião híbrida na Sala das Comissões e defendeu emendas de transparência. “A formulação das peças orçamentárias como PPA, LDO e LOA, para mim é um dos papéis mais importantes do vereador. É a hora que nós sentamos com a prefeitura, olhamos o orçamento, determinamos as diretrizes e buscamos mais transparência. A maior parte das minhas emendas foi nesse sentido de deixar o orçamento da cidade mais transparente. Defendi emendas de outros vereadores aqui também, sempre convergente com esse ponto da transparência. Naturalmente, quando a gente vai para o conteúdo, às vezes, a gente diverge. Mas transparência é o mínimo e a gente vai cobrar sempre”, acrescentou. 

Esta foi a segunda reunião da comissão que debateu as emendas. Uma terceira reunião será realizada na próxima quarta (23) para discutir as outras 35 emendas que ainda restam para serem debatidas antes da elaboração do parecer para a votação em plenário, que deve acontecer até o final do mês de junho.

Recursos da Cedae

Por conta do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), pelo qual o município deverá receber cerca de R$ 5 bilhões, vereadores também apresentaram emendas para que essa previsão seja incluída no orçamento. O vereador Lindbergh Farias (PT) destacou que, sem essa inclusão, a LDO de 2022 não corresponderá à realidade. “Nós sabemos quanto vai vir de recurso e quando vai entrar. Acho que essa LDO foi feita num cenário de forte restrição fiscal, a lógica era do ajuste fiscal. Mas essa situação mudou porque está aumentando a arrecadação e mudou por causa desses recursos da Cedae”, destacou. 

O superintendente executivo do Orçamento Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Misael Saad, esclareceu que as informações serão atualizadas. “Não há nenhuma intenção de não atualizar isso, pelo contrário. Existem momentos específicos para essa atualização e obviamente que nós vamos passar por eles. Teremos sim que fazer todas essas atualizações, inclusive com seu enquadramento não só à LDO como também ao Plano Plurianual que será enviado”, enfatizou. 

A vereadora Rosa Fernandes defendeu que a Câmara do Rio seja atuante no que diz respeito à aplicação desses recursos. “A gente também não quer se apropriar da decisão, da definição da utilização de todo dinheiro que vai entrar, mas eu acho que a gente tem a obrigação de sinalizar ao poder público aquilo que nós consideramos prioridade para a cidade, na medida que há uma entrada significativa de recurso para 2022.”

Também estiveram na reunião a vice-presidente e o vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, os vereadores Laura Carneiro (DEM) e Marcio Ribeiro (Avante);  além dos vereadores Reimont (PT), Tarcísio Motta e Paulo Pinheiro (PSOL). 

A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (15) o PL 60/2021, do Poder Executivo, que estabelece o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo e do Tribunal de Contas do Município. Segundo a medida, ao servidor que tiver remuneração superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é permitida a adesão ao regime complementar, de modo que possibilite a complementação de renda no momento da aposentadoria. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

A nova regra não se aplica aos servidores públicos do município que já se encontrem em exercício antes da constituição do sistema complementar e aos servidores que recebem remuneração inferior ao limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, os quais permanecem vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município, com os direitos e garantias a eles inerentes. 

Para o líder do governo, vereador Átila A. Nunes (DEM), a regra vai ajudar no equilíbrio das contas da previdência sem prejuízo aos atuais servidores, já que as novas regras só valerão aos novos concursados. “É do interesse de todos que o fundo seja saudável. Além do mais, cabe ressaltar que essa é uma adequação necessária, para cumprir um mandamento constitucional”, explicou.

O vereador Pedro Duarte (Novo) revelou que os gastos com o Funprevi foram maiores do que os gastos com Educação e Saúde. “Há números muito preocupantes sobre a previdência do Rio de Janeiro.  Esse modelo novo que acabamos de aprovar é mais sustentável e justo, pois quem quer ganhar mais contribui mais”, defendeu.

Membros da oposição criticaram o projeto. Tarcísio Motta (PSOL) argumentou que a proposta é um risco, pois apresenta uma solução que não resolve o problema. “Embora os custos do Previ-Rio com os novos servidores no futuro sejam menores, as receitas agora, neste momento, também serão substancialmente menores, o que vai aumentar ainda mais o déficit financeiro”, destacou. 

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira (15), a criação do Parque Sustentável da Gávea (PLC 72/2018). A proposta prevê a criação de um espaço privado com acesso aberto ao público em um terreno de 25 mil metros quadrados localizado próximo ao Shopping da Gávea, na rua Marquês de São Vicente, com a construção de lojas na faixa próxima à rua, uma área de parque verde e um setor de preservação ambiental na área mais elevada do terreno. O projeto segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes. 

O projeto arquitetônico prevê um térreo comercial, andares residenciais e uma alameda que leva ao parque sustentável, que deverá ser aberto a todos. Já a área superior será destinada à preservação, sem acesso público. Segundo o projeto, todos os custos de construção, equipamento e manutenção ficam por conta dos proprietários do terreno, onde estão as ruínas de uma fábrica desativada há mais de 30 anos, sem onerar os cofres públicos.

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM), destacou que o modelo poderá ser replicado em outras regiões da cidade. “É uma conquista enorme para o Rio, que ganha mais um parque público, gratuito, e sem que o município gaste um tostão na obra. Este modelo inovador pode e deve ser levado a outras áreas da cidade”, destacou. 

O vereador Pedro Duarte (Novo), um dos parlamentares que esteve à frente da discussão sobre o projeto na atual legislatura, ressaltou o esforço da associação de moradores, da Secretaria de Urbanismo e da Câmara para viabilizar a instalação do parque. “O diálogo e o debate democrático foram fundamentais para construirmos um modelo final de projeto que abarcou as demandas de todos os envolvidos. Vamos trabalhar para que o parque fique aberto a todos e seja, de fato, um patrimônio de todos os cariocas”, concluiu. 

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes (DEM) classificou a aprovação como ‘histórica’. “Nós acabamos de dar uma solução a um imbróglio que se arrastava há mais de 30 anos. É raro vermos um projeto construiu uma solução praticamente unânime. Uma proposta que envolverá responsabilidade social e ambiental”, discursou. 

Líder do PSOL, o vereador Tarcísio Motta votou a favor da proposta, mas afirmou ter dúvidas sobre a garantia do acesso público a longo prazo. “Nós teremos que estar vigilantes para o resto das nossas vidas para que isso permaneça assim”, declarou.