Na reunião promovida pela Comissão de Representação criada para acompanhar as ações de combate à Covid-19 no Município, pesquisadores da Fiocruz informaram aos parlamentares que a instituição está pronta para produzir 100 milhões de doses da vacina, no 1º semestre, com a chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA) vindo da China. Já com a matéria-prima produzida no Brasil, a expectativa é de que mais 100 milhões de vacinas ficarão prontas até o final do ano.

Pesquisadora da Fiocruz, Rosane Cuber tirou dúvidas dos vereadores que integram a Comissão. A vereadora Tainá de Paula (PT) quis saber se é possível tomar a primeira dose da Coronavac e a segunda da AstraZeneca. Rosane explicou que não, pois as duas vacinas levam à imunidade de forma diferente no organismo. Esclareceu que até o momento, não existe estudo técnico sobre mistura de vacinas de origem diferente.

O presidente da Comissão, vereador Dr. João Ricardo (PSC), questionou sobre a eficácia da vacina. A pesquisadora revelou que na primeira dose já se atinge eficácia de 73% e na 2ª dose aumenta para 82%. E, ainda, 100% de imunização para casos mais graves, em ambas as doses, evitando a hospitalização.

Também pesquisador da Fiocruz, Valcler Fernandes reforçou que a função das vacinas é evitar que as pessoas se contaminem, que o caso se agrave e que a transmissão ocorra. E afirmou "que o trabalho realizado pelos cientistas nesse curto período de tempo é espetacular e entrará para a história". Acrescentou ainda que "os estudos clínicos ainda não terminaram. Exemplo disso é o surgimento das novas variantes do vírus", alertou.

As condições de trabalho dos profissionais de Saúde no enfrentamento à pandemia também foi tema de discussão na reunião. O parlamentar Dr. João Ricardo alertou que "em pouco tempo haverá uma debandada de profissionais do setor".  

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Teles, denunciou a situação precária dos profissionais,  sobretudo na área de atenção básica, com falta de equipamentos, sobrecarga de serviço e com salários e outros benefícios atrasados. Já o vice-presidente da entidade, Laerte Vaz de Melo, falou sobre a agressividade e a letalidade do vírus, e ressaltou que "estamos diante de uma doença jamais vista na história". Pedro Archer, também representando o SINMED/RJ, alertou para a necessidade do Poder Executivo ouvir o corpo técnico especializado antes de tomar decisões que impactam a área de saúde pública.

Relator da Comissão, o vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL)  falou sobre a precarização e a falta de hierarquia no setor. Alertou também que é necessário garantir a segunda dose para quem já foi vacinado.

Primeiro vice-presidente da Comissão, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) quis saber a opinião dos médicos sobre a primeira e a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Também questionou quando o secretário de Saúde, Daniel Soranz , participará de uma reunião da Comissão. Dr. João Ricardo anunciou que a presença do gestor está marcada para o dia 2 de fevereiro.

Representante do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Estado, Mônica Armada também criticou as condições de trabalho dos profissionais que atuam no segmento. Ela denunciou que nas unidades de pronto-atendimento (UPAS) faltam geladeira, impressora e técnicos de enfermagem. "Como combater uma pandemia com tamanha precarização, sem os servidores receberem o 13º? O que esperar da vacinação?", questionou.

Participaram também Guilherme Jaccoud, do Sindicato de Hospitais e Clínicas do Estado do Rio. E ainda, presencialmente, os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL) e, de modo virtual, Pedro Duarte (NOVO), Teresa Bergher (Cidadania), João Mendes de Jesus (PRB), Vitor Hugo (MDB), Wellington Dias (PDT)  e Dr. Jairinho (SD)

Na próxima terça-feira (26), às 10h30, a Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio se reúne com os secretários municipais Chicão Bulhões, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, e Cristiano Beraldo, da Secretaria de Turismo. O encontro será de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (Youtube), no Salão Nobre da Casa de Leis.

Na última reunião, realizada em 21 de janeiro, o secretário de Fazenda e Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro, Pedro Paulo, prestou informações ao colegiado. Pedro Paulo apresentou os estudos preliminares realizados pela pasta sobre a situação fiscal do município, os desafios e as projeções para 2021, bem como o planejamento de ações iniciais. Segundo ele, a nova administração recebe a Prefeitura sem dinheiro em caixa, com 15 folhas de pagamento para esse ano, sem verbas para investimentos e com serviços públicos sucateados. O risco fiscal da dívida pode variar de R$ 9,1 bilhões a R$ 12,6 bilhões, no pior cenário.

Presidida por Rafael Alosio Freitas (Cidadania), a comissão tem como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL, Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).  Leia: https://bit.ly/3o6M7iF

No dia em que o Brasil atingiu o recorde de mortes por Covid-19, registrando mais de 2 mil óbitos em 24 horas, a Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social da Câmara do Rio promoveu uma Audiência Pública com a finalidade de propor medidas de combate à doença no município. A agenda realizada nesta quarta-feira (10), em ambiente virtual, reuniu os membros da Comissão, vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), presidente, Dr. Rogério Amorim (PSL), vice-presidente, e Dr. João Ricardo (PSC), membro, além de especialistas do setor.

O ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão falou sobre os números da Covid-19 no país e na cidade do Rio, da alta taxa de transmissão do vírus e variantes, e comentou sobre as medidas de restrição implementadas pela Prefeitura para conter o avanço da pandemia. "É fundamental monitorar os dados e manter o rigor nas restrições", completou Temporão acrescentando que a crise sanitária do país resulta de um longo processo de descaso e desmonte do sistema de saúde nacional. Também afirmou que o transporte público é um dos principais espaços de transmissão do vírus e criticou a realização das festas clandestinas e outras formas de aglomerações. "As pessoas estão morrendo por inobservância das regras de saúde pública, como o uso da máscara e o distanciamento", concluiu criticando o programa de imunização nacional e a oferta reduzida de vacinas para a população.

Pesquisador da Fiocruz, Hermano Castro falou sobre a volta às aulas. Para ele, o retorno das atividades escolares só será possível com a pandemia controlada. Também apoiou as medidas de restrição em vigor na cidade afirmando que são necessárias neste momento crítico. Castro afirmou ainda que os hábitos sociais devem passar por uma reformulação. "Temos que pensar em um novo modo de viver", disse.

Para Dr. Rogério Amorim, vice-presidente da Comissão, afirmou que não houve planejamento por parte da Prefeitura ao implementar as novas medidas de restrição. Lembrou que os comerciantes do segmento de bares e restaurantes foram pegos de surpresa e não tiveram tempo para se organizar. "São medidas que não resolvem o problema das aglomerações. Os bailes funk e as festas clandestinas continuam acontecendo", criticou o parlamentar.

Membro da Comissão, o parlamentar Dr. João Ricardo alertou para o rápido avanço da doença e para o novo perfil dos infectados, pacientes mais jovens e sem comorbidades. Destacou que a oferta de leitos na cidade aumentou na mesma proporção do número de mortes. E por fim, desabafou: "A vacinação me causou tristeza e vergonha, pois o Brasil tem um dos melhores programas de imunização, invejado por outros países".

Representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (SindEnf), Monica Armada reivindicou prioridade na vacinação desses profissionais. Segundo ela, muitos técnicos e enfermeiros que atuam na linha de frente e em contato com pacientes com Covid-19 ainda não receberam a vacina em detrimento de outras categorias. "Priorizar a vacinação por setores da Saúde foi um erro", alertou Monica Armada.

Entre as propostas apresentadas no debate estão suporte econômico para a população de baixa renda e pequenos comerciantes, testagem de alunos e professores, priorizar a vacinação dos profissionais que atuam na Educação, oferta de cestas básicas para a comunidade escolar, além de maior rigor das medidas que visem à redução da circulação de pessoas.

Também participaram da audiência o vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), o representante do Sindicato dos Médicos (Sindmed-RJ), Alexandre Telles, a vice-presidente da Comissão de Saúde da OAB, Nadine Borges, o representante do Sepe, Armindo Lajas Santos, e do Conselho Administrativo do Previ-Rio, Jane Castello.

Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio se reuniram nesta quinta-feira (11), de forma híbrida, para definir os ocupantes dos cargos do colegiado. Como presidente da comissão foi eleito o vereador Alexandre Isquierdo. A vereadora Rosa Fernandes ocupa agora o cargo de vice-presidente e o secretário será o vereador Dr. Rogerio Amorim.

Além dos parlamentares, todo e qualquer cidadão carioca pode acionar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Municipal do Rio de Janeiro."Vivemos tempos de polaridade e o Conselho de Ética vai trabalhar para equilibrar essa temperatura e garantir a ética e a transparência que a sociedade espera de cada parlamentar", afirmou Alexandre Isquierdo.
O conselho foi criado em 2009 para preservar a dignidade do mandato, instaurar e conduzir processo disciplinar e responder as consultas da Mesa Diretora, de comissões e de vereadores sobre matérias de sua competência.

O conselho atual é formado pelos seguintes vereadores: Alexandre Isquierdo, Chico Alencar, Dr.Jairinho, Dr. Rogério Amorim, Rosa Fernandes, Zico Papera e Teresa Bergher.
Suplentes: Luiz Ramos Filho, Vitor Hugo, Wellington Dias.

Representantes da Abav, SindiRio, Abrasel, Orla Rio, Apresenta Rio, entre outras entidades, estiveram na Câmara Rio nesta terça-feira (9). Em reunião com oito vereadores, discutiram o decreto municipal divulgado na semana passada que, entre outras medidas, restringe o horário de funcionamento dos estabelecimentos até às 17h, e proíbe a atividade comercial nos quiosques da orla da praia.

Os comerciantes pediram apoio dos parlamentares para que levassem as demandas do segmento ao Prefeito Eduardo Paes. Os empresários querem a criação de horários alternativos para todos os setores produtivos da cidade para que bares e restaurantes possam continuar abertos até às 22h. A medida criaria escalonamento dos serviços e uso do transporte público de forma segura. O grupo também reivindica igualdade do horário de funcionamento dos quiosques da orla da praia em comparação aos quiosques localizados nas praças e na Lagoa Rodrigo de Freitas. Outro pedido apresentado foi um aviso prévio, com pelo menos uma semana de antecedência, sobre qualquer nova medida restritiva que impacte o segmento, evitando compras desnecessárias de insumos e prejuízos ao setor que enfrenta dificuldades desde o início da pandemia.

Presentes no encontro os vereadores Carlo Caiado (DEM), presidente da Câmara do Rio; Marcelo Arar (PTB); Marcos Braz (PL); Rafael Aloisio Freitas (Cidadania); Dr. Rogério Amorim (PSL); Celso Costa (Repulicanos); Vitor Hugo (MDB) e Dr. Gilberto (PTC).

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social vai realizar, na próxima quarta-feira (10), a partir das 18h30, Audiência Pública com o tema "Pandemia da Covid-19". Presidida pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL), e composta ainda pelos vereadores Dr. Rogério Amorim (PSL) e Dr. João Ricardo (PSC), vice-presidente e vogal, respectivamente, o colegiado contará com a presença do secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Em seu discurso no dia 4 de março, quinta-feira passada, o presidente da comissão alertava para os números da doença no Brasil. Segundo Paulo Pinheiro, o país chegava a 259.402 óbitos, com uma média de 8.840 óbitos por dia. No município do Rio de Janeiro eram 208 mil casos confirmados, com 18.992 mil óbitos. "Estamos há mais de 40 dias no Brasil, com mais de mil pessoas morrendo por dia. Com os dados de hoje, são 56 mil casos novos por dia", observou o vereador. No domingo (7), o Brasil chegou ao total de 265.500 óbitos.

A audiência será em ambiente virtual, com transmissão pela Rio TV Câmara.

Na abertura da Ordem do Dia desta quinta-feira (4), o presidente Carlo Caiado (DEM) procedeu à eleição dos membros que vão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o biênio 2021/2022. Foram eleitos os vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr. Jairinho (SD), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Zico Papera (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania), Luiz Ramos Filho (PMN), Vitor Hugo (MDB) e Welington Dias (PDT). Eleição interna definirá os cargos de presidente, vice-presidente e secretário.

O conselho foi criado em 2009 como órgão de caráter disciplinar, encarregado de zelar pela observância dos preceitos de ética e decoro parlamentar. A ele compete atuar para preservar a dignidade do mandato, instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, propor penalidade e responder as consultas da Mesa Diretora, de comissões e de vereadores sobre matérias de sua competência.

Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar: abusar das prerrogativas constitucionais, praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva, praticar tráfico de influência com o objetivo de encobrir delitos penais praticados por terceiros, praticar atos que infrinjam regras de boa conduta nas dependências da Casa e relatar e votar matéria submetida à apreciação da Câmara de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral. 

A Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor da cidade do Rio se reuniu nesta terça-feira (2) para traçar um plano de trabalho para os próximos dois meses. O primeiro passo acertado pelo colegiado foi a convocação do secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo,   que irá esclarecer sobre o andamento das discussões do Plano Diretor no Executivo Municipal. A comissão irá também convocar o Fórum de Planejamento Urbano do Rio.

A partir de uma sugestão do vereador Pedro Duarte (Novo), o colegiado aprovou a composição da comissão com dois vice-presidentes - o próprio Pedro Duarte e a vereadora Tainá de Paula (PT) – e um relator, o vereador Dr. Jairinho (Solidariedade). O presidente Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) destacou a importância da elaboração do relatório, que poderá nortear as ações do Executivo sobre o Plano Diretor. A previsão é que o documento seja enviado pela Prefeitura do Rio ao Legislativo Municipal entre os meses de abril e maio.

Apesar de compreender a importância da comissão, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) afirmou não ver razão da sua existência antes da chegada do Plano Diretor à Casa Legislativa. Seguindo o raciocínio da parlamentar,  Rosa Fernandes (PSC) teme que as discussões sejam feitas em cima de informações soltas. A vereadora ressaltou também a importância da participação de membros de todas as Comissões Permanentes do Legislativo carioca.

Relator do colegiado, Dr. Jairinho lembrou que chegou a presidir 94 audiências públicas, quando a Câmara do Rio aprovou o Plano Diretor, em 2011, com nove anos de atraso. Para o parlamentar, a existência do colegiado sinaliza para o Executivo que ele precisa se movimentar para enviar o Plano Diretor à Casa o quanto antes. A vereadora Tainá de Paula disse também que o Legislativo precisa se posicionar no debate que já vem acontecendo. "A Câmara do Rio tem um repertório maior que o próprio Executivo, pois as principais discussões já passaram pela Casa", sublinhou. Para o ex-presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe (DEM), o Legislativo Municipal precisa fazer um acompanhamento para que as legislações nos níveis federal, estadual e municipal sejam respeitadas.

O vereador Dr Rogério Amorim (PSL) destacou a necessidade do debate, mas afirmou que é importante que não haja um atropelamento das Comissões Permanentes da Casa. Já o vereador Tarcísio Motta (PSOL) reforçou que o Executivo precisa ouvir representantes da sociedade civil para elaborar a minuta do Plano Diretor. O presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), apontou que a Câmara do Rio precisa se fazer presente na vida da população carioca em temas de importância para a cidade.  

Presidente da comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas disse acreditar que este seja um momento único para a rediscussão do Plano Diretor da cidade na Casa Legislativa. "Temos que aproveitar a capacidade de trabalho dos vereadores eleitos para tornar a Câmara do Rio protagonista no processo de discussão do plano e na retomada econômica da cidade", concluiu.

O presidente da Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), convocou reunião para terça-feira, dia 2 de março, às 10h30, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (YouTube), no Salão Nobre da Câmara do Rio.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

São integrantes da comissão os vereadores  Rafael Aloisio Freitas , Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB), Monica Benício, Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus, Tânia Bastos e Zico Papera, do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas) e Marcio Santos (PTB).

Resultado do acordo das lideranças partidárias, foram definidos nesta quinta-feira (25), os integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Rio para a Sessão Legislativa de 2021. No total, são 26 Comissões integradas por três vereadores que terão as seguintes funções: presidente, vice-presidente e vogal.

O Regimento Interno da Casa estabelece que cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, e não pode pertencer a mais de três. E, os membros da Mesa Diretora ficam impedidos de participar da constituição das mesmas.

É atribuição das Comissões Permanentes estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, emitir parecer e oferecer substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno. Também é sua função promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativas à sua competência; e ainda, tomar a iniciativa da elaboração de proposições.

A Comissão de maior importância é a de Justiça e Redação. Cabe a ela opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer.

Presidentes e Vice-Presidentes das comissões permanentes serão escolhidos em eleição interna.

Veja abaixo como ficou a composição das Comissões Permanentes:

ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Waldir Brazão, Jair da Mendes Gomes e Ulisses Marins

ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Jorge Felippe, Inaldo Silva e Luciano Medeiros

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dr. Gilberto, Celso Costa e Dr. Marcos Paulo

ASSUNTOS URBANOS

Tainá de Paula, Vitor Hugo e Eliel do Carmo

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Pedro Duarte, Carlos Bolsonaro e William Siri

CULTURA

Reimont, Renato Moura e Tarcísio Motta

DEFESA CIVIL

Dr. Carlos Eduardo, Jones Moura e Alexandre Isquierdo

DEFESA DA MULHER

Veronica Costa, Mônica Benício e Eliel do Carmo

DIREITOS HUMANOS

Teresa Bergher, Alexandre Isquierdo e Gabriel Monteiro

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Thais Ferreira, Jair da Mendes Gomes e Waldir Brazão

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Marcio Ribeiro, Lindbergh Farias e Dr. Carlos Eduardo

DIREITOS DOS ANIMAIS

Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Marcos Paulo e Vera Lins 

EDUCAÇÃO

Marcio Santos, Tarcísio Motta e Prof. Célio Lupparelli

ESPORTES E LAZER

Felipe Michel, Zico Papera e Marcelo Arar 

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli e  Márcio  Ribeiro

HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Paulo Pinheiro, Dr. João Ricardo e Dr .Rogerio Amorim

IDOSO

João Mendes de Jesus, Dr. João Ricardo e Paulo Pinheiro

JUSTIÇA E REDAÇÃO

Dr. Jairinho, Thiago K. Ribeiro e Inaldo Silva

MEIO AMBIENTE

Zico Papera, Vitor Hugo e Chico Alencar

DEFESA DO CONSUMIDOR

Vera Lins, Teresa Bergher e Welington Dias

OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Welington Dias, Ulisses Marins e Dr. Gilberto

 PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Dr. João Ricardo, Veronica Costa e João Mendes de Jesus

SEGURANÇA PÚBLICA

Dr. Rogerio Amorim, Jones Moura e Gabriel Monteiro

TRABALHO E EMPREGO

William Siri, Rocal e Jorge Felippe

TRANSPORTES E TRÂNSITO

Alexandre Isquierdo, Felipe Michel e Luiz Carlos Ramos Filho

TURISMO

Marcelo Arar, Carlos Bolsonaro e Renato Moura