Em mais uma ação de escuta ativa da população sobre suas demandas para a cidade do Rio de Janeiro, a iniciativa “O Povo Pergunta”, evento da Super Rádio Tupi com a Câmara Municipal, levou seu púlpito aberto para a praça Saens Pena, na Tijuca, e para o Largo da Carioca, no centro do Rio. Serviços de saúde, segurança pública, transporte, abrigo para população LGBTQIA+ e inserção de aposentados no mercado de trabalho foram as principais pautas discutidas.

A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, vereadora Rosa Fernandes (PSD), destacou a importância dessa iniciativa de aproximar os parlamentares da população. “Seria ideal que pudéssemos ampliar esse projeto para todas as áreas do município, porque dá oportunidade para as pessoas conhecerem um pouquinho mais do nosso trabalho e de nós, representantes eleitos, ouvirmos aquilo que os cariocas têm a dizer. Precisamos estar mais próximos da população, pois essa interação nas ruas nos ensina a cada momento”, celebrou.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Animais, vereador Luiz Ramos Filho (PSD), essa iniciativa foi bem-sucedida porque permitiu à população conhecer e compreender o trabalho do legislativo carioca. “Esse evento com a Super Rádio Tupi oferece uma aproximação importante com a população. E isso ajuda muito o nosso trabalho. Por exemplo, surgiu uma ideia aqui, muito boa, a partir da pergunta feita pelo Thiago Rangel, que é a instalação de terminais de parada para motofretes efetuarem carga e descarga”, relatou.

O cozinheiro Cleiton Ribeiro questionou a vereadora Monica Cunha (PSOL) sobre a possibilidade de construção de mais Centros Provisórios de Acolhimento para a população LGBTQIA+. A parlamentar disse que já oficiou o prefeito para que possa construir mais unidades. “Esse é um equipamento muito importante e já foi uma vitória a sua inauguração. Mas ainda é muito pouco diante da demanda que temos em nossa cidade. A Comissão Permanente de Combate ao Racismo está atenta a essa questão”, afirmou.

O vereador Vitor Hugo (MDB) foi ao microfone da rádio para responder à autônoma Rose Gaspar sobre ações de combate à violência. “A pedido do parlamento carioca, foram instaladas 21 câmeras de segurança no centro da cidade e que, em paralelo ao emprego dos profissionais do Segurança Presente, foi aprovado o projeto Reviva Rio, que visa garantir acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos na capital”, explicou. 

O autônomo José Mauro perguntou ao vereador Edson Santos (PT) se há alguma parceria do Poder Legislativo com o Executivo para aumentar o número de camelôs licenciados para atuarem nas ruas. Edson se comprometeu a oficiar a Prefeitura para levantar o número de licenças ociosas e o porquê de elas ainda não terem sido distribuídas. 

Membro da Comissão do Idoso, o vereador Pablo Mello (Rep) foi questionado por Lúcia Fernandes sobre o que tem sido feito pela Câmara do Rio para aumentar e melhorar a empregabilidade dos aposentados. Mello afirmou que essa é uma questão sensível, uma vez que 11% da população carioca está acima dos 60 anos. “O município do Rio conta hoje com o projeto Agente Experiente, um benefício social que visa reconhecer e valorizar a experiência e potencialidades do idoso com idade igual ou superior a 60 anos, com carga horária de 16 horas semanais e bolsa de R$ 350,00 mensais. Todavia, estamos trabalhando para que essa carga horária possa ser de 24h semanais, com bolsa de um salário mínimo”, disse.

Tijuca

Quem passou na manhã desta quinta-feira pela Praça Saens Pena, na Tijuca, também pôde aproveitar para conversar com os vereadores, tirar dúvidas e sugerir soluções para melhorar a cidade.

A designer de unhas Taiane Rosa questionou como a população preta e pobre pode contar com o Legislativo para melhorar o atendimento de saúde. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) explicou que os parlamentares têm o dever de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e buscar direcionar recursos para a saúde da população: “A Câmara do Rio cobra muito para que os aportes que fazemos, inclusive os R$ 40 milhões recentemente doados pela Casa, sejam efetivamente direcionados para essa área”. A doação, apontada pelo parlamentar, aconteceu no fim do mês passado, com a entrega de um cheque simbólico em plenário ao prefeito Eduardo Paes. Todo o valor doado deverá ser aplicado em programas e projetos de melhoria de hospitais e maternidades da cidade. 

Militar e morador de Vila Isabel, Waldir Camilo reclamou da falta de respeito à prioridade de pessoas com deficiência e neurodivergentes dentro dos coletivos. O vereador Alexandre Beça (PSD) explicou que tramitam na Câmara diversos projetos de lei que garantem direitos das pessoas com deficiência ou pessoas autistas, incluindo a gratuidade da passagem. “Agora em agosto pediremos ao presidente Carlo Caiado (PSD) que coloque essas propostas na pauta para que possamos assegurar o direito à segurança e a tranquilidade de todas as pessoas, sem distinção, nos ônibus da cidade”, afirmou. 

O púlpito itinerante “O Povo Fala” vai estar nesta sexta-feira (5), às 08h, na Praia de Olaria, na Ilha do Governador, e às 13h, na Rua Soares Caldeira, em Madureira.

Com o objetivo de promover a conscientização da população carioca acerca dos riscos de catástrofes e desastres naturais e da importância da prevenção para a redução de danos, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira (15), em 2ª discussão, o PL 2422/2023, que institui a Campanha de Conscientização pela Redução de Catástrofes e Desastres Naturais no município. 

De acordo com a proposta do vereador Eliseu Kessler (PSD), caberá à prefeitura realizar simulações de situações de emergência e evacuação; campanhas de informação, divulgação e distribuição de materiais informativos em escolas, comunidades e meios de comunicação locais; oferecer palestras, seminários e workshops; e estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e organizações não governamentais especializadas na área.

“Em função da sua formação natural encravada entre o mar e as montanhas, o município do Rio de Janeiro está sujeito a diversos riscos naturais, como deslizamentos de terras, alagamentos, enchentes e inundações. Assim, por meio da conscientização e da disseminação de informações sobre medidas de prevenção e preparação, podemos contribuir para a proteção das vidas, dos bens e da infraestrutura do nosso município”, salienta Kessler. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Veja abaixo as demais matérias aprovadas na sessão extraordinária e suas respectivas autorias.

Proposta incentiva a compra de livros em Braille

PL 1379-A/2015 - O projeto revê a aquisição de livros pelo Poder Executivo para as bibliotecas públicas em formatos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência visual. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Renato Moura (MDB)

Campanha visa o diagnóstico precoce do retinoblastoma 

PL 1535/2022 - De acordo com o autor da matéria, vereador Alexandre Isquierdo (União), o retinoblastoma é um tumor ocular muito comum na infância, que atinge cerca de 400 crianças por ano, segundo dados do Ministério da Saúde. Desta forma, o projeto institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, prevendo que o Poder Executivo deverá fazê-la com material informativo que aborde diagnósticos, formas de tratamento, sintomas e cuidados o tumor.

“Em razão da falta de conhecimento, muitas vezes a doença é descoberta em grau avançado, podendo causar cegueira e até levar à morte. Uma vez diagnosticado precocemente, o retinoblastoma pode ter cura em até 100% dos casos. Por isso a importância desse projeto para a saúde das crianças do nosso município”, esclarece Isquierdo. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Feira Livre de Inhaúma pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 1820/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Dona Emília, no bairro de Inhaúma. Para o autor, vereador Vitor Hugo (MDB), a feira “representa a diversidade e a força do comércio popular, sendo um ponto importante de descontração e de lazer para os moradores e visitantes, com pagode, o melhor do samba e da comida tradicional.” O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Órgãos municipais deverão divulgar números de emergência da Polícia Militar

PL 1998-A/2023 - Estabelece que será obrigatória a divulgação dos números de emergência da Polícia Militar, o Disque 911 e o Disque 112, nos veículos e órgãos municipais. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Celso Costa (MDB) 

Campanha oferece capacitação contra o afogamento

PL 2041/2023 - Estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento no âmbito do município. A proposta objetiva educar crianças e adultos acerca dos perigos de afogamento em praias, piscinas, rios e demais localidades; educar cidadãos no básico da ambientação aquática; e promover segurança para os cidadãos no que tange a atividades com água

A campanha deverá ocorrer, prioritariamente, em equipamentos públicos em especial os pertencentes à área de educação, esporte e pessoa com deficiência; transportes públicos; em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o Poder Público; nas praias, piscinas, rios, cachoeiras e praças públicas; e no sítio digital da Prefeitura .

As praias, piscinas, rios, cachoeiras e demais localidades deverão ser sinalizadas quanto ao perigo de afogamento no local pelo Poder Público.

Por fim, o projeto prevê que os locais que comercializam piscinas deverão, no ato da venda, disponibilizar cartilha a ser desenvolvida e/ou chancelada pelo Poder Público, que divulgue os perigos e as medidas de segurança que devem ser adotadas na utilização do produto. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Carlos Eduardo (PDT) e Marcos Braz (PL)

Proposta cria selo pet friendly para taxistas

PL 2226/2023 - Cria o selo Taxista Pet Friendly com o escopo de certificar oficialmente os taxistas que conduzem passageiros acompanhados de animais de estimação. O selo será expedido pela Secretaria Municipal de Transportes e terá validade por prazo indeterminado, a critério do motorista. Todavia, fica vedada a cobrança de qualquer tarifa extra para a condução de passageiros acompanhados de animais de estimação. 

Para o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), esta proposta é fundamental porque muitos motoristas ainda recusam a entrada de animais nos veículos. “É importante que os taxistas também tenham essa boa vontade de transportar as pessoas que são tutoras de animais. Toda iniciativa voltada para estimular esta locomoção e, principalmente, este convívio harmônico entre o passageiro tutor e o motorista é bem-vinda”, ressaltou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Vera Lins (PP)

Largo “Dondon do Andaraí” deve ser reconhecido como de interesse cultural, social e ambiental para o município

PL 2235/2023 - Reconhece como de interesse cultural, social e ambiental para o Município o Largo Dondon do Andaraí, entre as ruas Barão de Mesquita e Gomes Braga. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Ribeiro (PSD)

Instituto de Pesquisa e Memória “Pretos Novos” pode entrar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico da cidade

PL 2322/2023 - Inclui o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), localizado na Rua Castro Alves n° 32/34, Gamboa, no guia oficial e no roteiro turístico do Município do Rio de Janeiro. "O objetivo é promover o reconhecimento e a divulgação deste importante patrimônio histórico e cultural", ressalta Prof. Célio Lupparelli (PSD), autor do projeto. Aprovado em 2ª discussão, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

Projeto reconhece o evento Rio Creative Conference como de interesse público municipal

PL 2327/2023 - Proposta reconhece como de interesse público, sob o aspecto econômico, cultural e da criatividade, o evento Rio Creative Conference. Organizado pelo Rio2C, é consoderado o maior evento de criatividade da América Latina.

Autor do projeto, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressalta que este empreendimento tem a marca do pioneirismo e da inovação. “Em apenas 5 edições, o Rio Creative Conference se tornou o mais importante encontro de criatividade da América Latina, assim como o maior mercado de conteúdo audiovisual da região”, salienta. Segundo Caiado, o evento reúne em um mesmo ecossistema profissionais com diferentes habilidades, culturas, ideias e backgrounds, criando um ambiente de grande multidisciplinaridade e diversidade, fundamentais para os processos de criação e inovação. 

“Esta é uma plataforma de aprendizado, relacionamento, negócios e entretenimento que levou o nome do Brasil e, principalmente, do Rio de Janeiro, para o mundo, criando relacionamentos e experiências com os principais criadores e executivos da indústria mundial”, sublinhou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Homenagem dá o nome de Mc Marcinho ao Calçadão de Bangu

PL 2348/2023 - Projeto denomina como Calçadão MC Marcinho - Márcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023), o calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida Ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Felipe Michel (PP)

“Turma do Alzirão” pode se tornar patrimônio cultural da cidade

PL 2406/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Turma do Alzirão. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) lembrou que a iniciativa nasceu de um grupo de amigos apaixonados por futebol na década de 70 e destacou alguns pontos da trajetória deles.

“Em 2004, a Turma do Alzirão marcou presença na passagem da Tocha Olímpica, celebrando com uma festa após o Maracanã e promovendo a atmosfera de Copa do Mundo com bandeiras e camisas da seleção e dos clubes cariocas. Paralelamente aos eventos da Copa do Mundo, a Turma do Alzirão também se envolveu em ações sociais para ajudar comunidades, festas juninas e apoio a instituições carentes. Atualmente, a Turma do Alzirão está envolvida em diversos eventos destinados à comunidade tijucana, incluindo o evento Abaetetuba na Praça Saens Pena", acrescentou o parlamentar.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“Francisco Dornelles” dará nome à estação Mato Alto do BRT

PL 2616/2023 - Projeto determina que o Poder Executivo dará o nome de Francisco Dornelles à estação Mato Alto, do BRT -Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Samba à Bangu pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 2667/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu, que teve seu início nas ruas e praças do bairro, em 2021. Autor do projeto, o vereador William Siri (PSOL) ressalta que o samba contribui para enriquecer a cultura da região.

“Desde a sua fundação, o Samba à Bangu acumula públicos notáveis pelas praças e espaços em que se apresenta, consolidando-se como um catalisador cultural sendo, inclusive, reconhecido e exaltado por expoentes da música brasileira, como Marquinho PQD, Iracema Monteiro, Tiãozinho Mocidade, Sylvinha Dufryer, Paulo Henrique Mocidade, Jorge André, Juninho Thybau, Gabrielzinho do Irajá e outros”, acrescentou. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Projeto cria Comissão Permanente de Combate ao Racismo

PR 16-A/2009  - Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Comissão Permanente de Combate ao Racismo. A proposta retorna à pauta em 2ª discussão e 4ª sessão.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre-representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras”, afirmam.

Assinam a proposta os vereadores Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (PSDB) e as comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.

Após a inauguração do BRT Transbrasil, no dia 30 de maio, a Avenida Brasil, principal via de acesso ao Rio de Janeiro, chegou a registrar engarrafamentos de até 177 Km, 100 km a mais do que a média prevista para o mesmo dia e horário. Para debater o problema, a Comissão de Transporte da Câmara do Rio se reuniu nesta terça-feira (16) com a secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, com o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio), Joaquim Diniz, e com o vice-presidente do Sindcargas, Donizete Pereira. 

Dentre as sugestões discutidas, foram propostas a construção de baias para recuo de ônibus, a instalação de um centro de monitoramento na própria Avenida Brasil com reboques e veículos de socorro, o uso das faixas seletivas por caminhões e a ampliação do BRT Mais Seguro.

“Um dos maiores problemas do carioca hoje é o trânsito na Avenida Brasil. Na última audiência, o presidente do Sindcarga, Felipe Coelho, disse que a limitação de acesso à via seletiva por caminhões pode levar ao desabastecimento de alimentos e ao aumento dos preços em nossa cidade. Por isso estamos aqui, para buscar soluções em diálogo com a prefeitura para diminuir o sofrimento da população”, salientou Felipe Michel (PP), presidente da comissão.

Maína Celidonio explicou que a indisponibilidade da faixa seletiva em horários de pico é fruto de um estudo técnico para assegurar as manobras de ultrapassagens dos veículos do BRT, aumentando a capacidade de carregamento do sistema. “Só uma pista para veículos aumentaria o engarrafamento e prejudicaria o fornecimento do serviço. O BRT nasceu para utilizar duas pistas. Todavia, para mitigar os efeitos de retenções no trânsito, flexibilizamos o uso da pista seletiva no entrepico — de 10h às 16h — e no horário noturno — das 20h às 5h —, permitindo o trânsito de táxis e demais veículos”, disse. 

Alexandre Isquierdo (União), vice-presidente da comissão, reconheceu que o transporte público no governo Eduardo Paes avançou, mas ainda vê problemas. “A melhora na mobilidade urbana é inegável. Contudo, o problema do trânsito pós-inauguração do BRT Transbrasil é uma realidade. As vias paralelas que passam pelas comunidades estão ficando sufocadas. É preciso reunir todos os atores envolvidos para evitar mais prejuízos à população”, frisou. Luiz Ramos Filho (PSD), vogal do colegiado, alertou para a necessidade de ampliação do horário de uso da faixa seletiva e de construção de estacionamentos particulares, de forma a “incentivar a migração do transporte individual particular para o BRT”.

A secretária se mostrou confiante com o sucesso da operação do BRT Transbrasil, que reduziu o tempo de viagem de Deodoro ao terminal Gentileza de 1h30 para cerca de 40 minutos. “O terminal Deodoro está passando por ajustes. Hoje, o BRT Transbrasil está na metade da frota, com 60 ônibus, fazendo viagens para o Terminal Gentileza de 3 em 3 minutos, em 40 minutos. Temos  capacidade para dobrar esse número, chegando a 120 veículos”, disse.

Joaquim Diniz, presidente da CET-Rio, informou que está havendo uma acomodação do trânsito e seus diversos atores e que a prefeitura está monitorando de perto todo o processo. “Adaptações de rotina podem ser realizadas caso seja necessário, mas até o presente momento, não temos visto necessidade de novas alterações no trânsito da avenida. Estamos em cima analisando para encontrar soluções e apresentar resultados de forma imediata”, garantiu. 

Cargas

Donizete Pereira, vice-presidente da Sindcargas, destacou que a proibição de circulação de veículos de transporte nas vias seletivas pode afetar o fornecimento e escoamento de produtos, o que pode servir como mais um incentivo à fuga de indústrias da cidade. “Quando você cria restrições aos caminhões de transporte, você acaba sufocando as empresas, que além da violência e do risco de roubo de cargas, acaba migrando para outros municípios, como vimos com a guerra de ICMS”, pontuou.

No entanto, para Diniz é fundamental a exclusividade do serviço expresso nas seletivas durante os horários de pico, “para garantir a fluidez do transporte coletivo de passageiros, que tem prioridade para o uso da via”.

Uma nova reunião com representantes do município e das Secretaria de Estado de Transporte e de Segurança Pública deve ser agendada para se pensar não só o trânsito da Avenida Brasil na cidade do Rio de Janeiro, mas sua integração com toda a região metropolitana.

Também participaram da audiência os vereadores Marcio Santos (PV), Edson Santos (PT), Dr. Rogério Amorim (PL), Dr. Gilberto (SD), Wellington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD).

O trânsito intenso na Avenida Brasil após a inauguração do BRT Transbrasil foi tema da audiência pública promovida nesta terça-feira (09) pela Comissão de Transportes da Câmara do Rio. Presidido pelo vereador Felipe Michel (PP), o encontro reuniu representantes de empresas de transporte de passageiros e de carga, profissionais de segurança pública e membros da sociedade civil.

"O que os cariocas passaram na última semana foi inaceitável. Queremos saber se a prefeitura fez um estudo de impacto antes de colocar o BRT para funcionar. Não somos contra sua implantação, mas precisamos pensar nos passageiros dos ônibus de linha e nas pessoas que usam o transporte por aplicativo. Não foi só a Avenida Brasil que parou, foram vias importantes da cidade. Temos que encontrar soluções, e nada melhor do que uma audiência pública para isso", explicou Felipe Michel, referindo-se ao trânsito de 177 km registrado pela prefeitura na última quarta-feira pela cidade, 100 km a mais do que a média prevista para o mesmo horário. 

Vogal da comissão, o vereador Luiz Ramos Filho (PSD) ressaltou que é preciso haver continuidade na construção de políticas públicas na área de transporte. “Passaram vários secretários pela pasta. Toda vez que eu iniciava um processo, passava um tempo, a equipe já tinha mudado e a formulação desaparecia”. Em relação ao trânsito causado pelo BRT, o parlamentar afirmou que são necessárias paciência e observação. “Acredito que a prefeitura não é inflexível de insistir em algo prejudicial. Precisamos ter paciência e dar um tempo para ver como o modal vai se comportar”.

Em sua fala, o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), Filipe Coelho, afirmou que a associação chegou a encomendar um estudo de impacto com soluções para lidar com eventuais problemas, mas que não foram ouvidos pela prefeitura. “Em momento algum fomos recebidos para discutir o estudo. Só conseguimos mais atenção quando transportadores autônomos ameaçaram fazer greve”, apontou. O sindicalista reforçou ainda a necessidade de atenção para a questão da segurança, e apontou preocupação com medidas voltadas para limitar transporte de carga na via, como a suspensão do trânsito de caminhões em horários de pico.

Com a mudança, surge também a possibilidade dos veículos ficarem parados em um determinado trecho aguardando a liberação. O vereador Felipe Michel quis saber que riscos isso representaria em relação à segurança. Para o comandante do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas, Wagner Luiz Ferreira, é preciso haver medidas preventivas. “Seria necessário o diálogo com a prefeitura para saber até onde conseguimos oferecer uma segurança eficaz e onde seria um risco maior. Assim, conseguiríamos atender o desejo de todos, que é mais segurança e mobilidade”. 

Convocação do Poder Executivo

A Secretaria Municipal de Transportes foi convidada para a audiência, segundo Felipe Michel. A ausência de representantes foi destacada em muitas das falas. Para lidar com o problema, o presidente do grupo deu entrada em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) convocando a secretária Maína Celidonio ou representantes para trazer dados sobre o impacto da implementação do BRT e as medidas que serão tomadas. 

Presente no encontro, o vereador Jorge Felippe (PP) elogiou a performance da prefeitura na gestão da cidade, mas ressaltou a necessidade de mais abertura ao diálogo com a Casa e a população. “Quem tem responsabilidade pública não pode se ausentar do debate. É preciso ter humildade de vir discutir. Governar, antes de decidir, é ouvir a população”.

Representantes da sociedade civil também se posicionaram na tribuna. Marcos Gonçalves, profissional que atua na área de segurança, falou sobre as suas expectativas quanto ao poder público: “quando elegemos um gestor, é para ser responsável pelo o povo, não para se omitir”. Antes de ser aplaudido pelos presentes, pediu ainda aos vereadores que continuem sua atuação: “peço que cobrem, pois quem vai sofrer somos nós cidadãos”.

Os vereadores Marcio Santos (PV), Monica Cunha (PSOL) e Dr. Rogério Amorim (PL) também participaram do debate.

Na data de hoje, 2 de abril, o mundo celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e, durante todo o mês, no Abril Azul, as ações são voltadas ao combate do preconceito contra o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na Câmara do Rio, o assunto vem sendo debatido há anos e transformado em leis que promovem a inclusão das pessoas com TEA. 

Uma das normas aprovadas na Casa, a Lei nº 7.804/2023 cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para quem possui o diagnóstico. Nela constam o endereço, o nome do responsável, um número de telefone para facilitar a identificação e o contato com familiares. 

A carteira pode ser expedida gratuitamente, por meio de um requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal. O pedido deve ser enviado acompanhado de relatório médico e documentos pessoais, bem como dos responsáveis legais.

Autor da lei, o vereador Dr. Rogerio Amorim (PL) fala sobre os benefícios da iniciativa. “Nem toda deficiência é visível, e com a CIA será possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia e facilitando o acesso às instituições administrativas públicas, evitando o constrangimento, a demora no atendimento e o desgaste psicológico”, defende o parlamentar. 

De acordo com a Prefeitura do Rio, desde o lançamento da CIA, em outubro passado, mais de 1.300 unidades foram emitidas. O pedido da carteira pode ser realizado pelo site minhasaude.rio, do Poder Executivo, na aba “Carteira do Espectro Autista”.

Assentos preferenciais nos transportes públicos

Em vigor desde setembro do ano passado, a Lei 8.054/2023 reconhece o direito ao assento preferencial nos transportes públicos do município do Rio a pessoas autistas. A diretriz inclui o símbolo do TEA nos bancos, como forma de identificar os assentos e incentivar o respeito e a inclusão.

Para o vereador Ulisses Marins (União), autor da medida, a identificação nos modais contribui para evitar o constrangimento na hora do exercício do direito. “Como o TEA muitas vezes não é aparente, as pessoas que convivem com essa condição acabam sofrendo discriminação, pelo simples fato de exercerem seu direito ao usarem os assentos preferenciais no transporte público”.

Inclusão nas escolas municipais

A campanha permanente Semana Azul foi instituída por meio da Lei 7.557/2022. O objetivo é conscientizar a população sobre a inclusão de pessoas com TEA e deficiências múltiplas nas escolas da rede pública de ensino, esclarecendo aos alunos as especificidades e necessidades do corpo estudantil. 

Um dos propósitos é ensinar aos estudantes os significados dos símbolos contidos nas placas de atendimento prioritário existentes na cidade, em especial o do autismo. Para alcançá-lo, as instituições poderão promover palestras, roda de conversa, dentre outras iniciativas que promovam a conscientização sobre o TEA.

Segundo o texto da lei, a campanha deve ser realizada no início das aulas letivas, auxiliando na integração dos alunos e garantindo o melhor ambiente escolar. “A inclusão não é um desafio somente para o professor. Ela engloba os alunos e os profissionais da educação e o início das aulas é fundamental para a criação de um ambiente escolar acolhedor”, sublinhou a vereadora Tânia Bastos (Rep), autora da norma.

O armamento da Guarda Municipal (GM-Rio) foi tema da audiência pública promovida nesta terça-feira (19), pela Comissão Permanente de Segurança Pública, no plenário da Câmara do Rio. Presidente do colegiado, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) defendeu que os agentes portem armamento letal para garantir a segurança da população: “Alguns mitos precisam ser derrubados. Queremos melhorias para a categoria, e a sociedade quer ser defendida. Não dá para deixar tudo nas costas da polícia”. De acordo com o parlamentar, o Rio deve seguir o exemplo de São Paulo, que conta com efetivo armado. 

Para falar sobre a atuação no município paulista, esteve presente o chefe da Guarda Civil Metropolitana de SP, Agapito Marques. “A finalidade não é combater o crime, mas trabalhar na prevenção e segurança básica do cidadão. O armamento não traz violência para a instituição quando bem aplicado e com efetivo bem treinado, mas traz defesa”, pontuou o agente.

Em sua fala, o vereador Pedro Duarte (Novo) também defendeu a qualificação de agentes como um ponto crucial para o armamento da GM. “Não adianta só autorizar a arma de fogo e mudar a legislação se a categoria não receber o devido apoio da prefeitura, novos uniformes e veículos e um bom armamento”.

Embora tenha sido convidado, de acordo com a comissão organizadora, o atual secretário de ordem pública, Brenno Carnevale, não compareceu. Além disso, o Poder Executivo também não enviou um representante, fato reiterado em muitos dos discursos.

Entre as vozes contrárias à proposta, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) defendeu que é preciso haver mais qualificação da GM antes de armar os agentes: “Não porque não achamos importante que a Guarda seja armada, mas é preciso mais treinamento, e isso fica sempre apenas no debate. É preciso discutir como será a implementação e dar a instrução, não é só colocar a ferramenta na mão”.

De acordo com a comissão, existe a expectativa de que a pauta seja levada ao plenário para votação ainda no primeiro semestre de 2024.

Estiveram presentes os vereadores Rogério Amorim, Pedro Duarte, Teresa Bergher, Celso Costa (Rep), Dr Gilberto (SD), Felipe Michel (PP) e Jorge Felippe (União Brasil).

Visando promover o diálogo a respeito do tema, a Comissão de Segurança Pública da Câmara do Rio promove, nesta terça-feira (19), às 10h30, uma audiência pública que vai discutir a permissão para que guardas municipais do Rio de Janeiro possam portar armas de fogo.

O presidente da comissão, Rogério Amorim (PL), defende que o município já deveria ter garantido o armamento dos agentes: “Não podemos abrir mão da força que é a Guarda Municipal para a segurança pública. Há pouco mais de dois anos o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os integrantes das GMs possuem direito a porte de arma de fogo, em serviço ou mesmo fora dele, independentemente do número de habitantes do município. Não há mais o que esperar”.

Foram convidadas autoridades, políticos e membros da GM, entre eles: deputado federal coronel Pazuello; deputado federal Alexandre Ramagem; desembargador Flavio Horta; deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da ALERJ, Marcio Gualberto; presidente da Coalizão Rio, Luiz Leão; representante do movimento PROARMAS, Felipe Nini; secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale; e o agente da Guarda Municipal, Luiz Carlos.

O evento acontecerá no plenário do Palácio Pedro Ernesto e também será transmitido através do YouTube, pelo canal da Rio TV Câmara.

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (14), com a presença de vereadores, membros do Poder Executivo e da sociedade, para debater a política de atendimento da prefeitura às pessoas em situação de rua, por meio do programa Seguir em Frente. Criado no fim do ano passado, o plano tem como objetivo fornecer condições de ressocialização pela reinserção no mercado de trabalho.

Em sua fala, o presidente do colegiado, o parlamentar Paulo Pinheiro (PSOL), destacou ter apresentado uma emenda ao orçamento para ser instalado Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na região central da cidade. No entanto, a verba foi remanejada. Pinheiro ainda exaltou a importância do diálogo em meio à diferença de opiniões. “Num país tão divido, não somos inimigos. Nós temos divergências em alguns pontos”.

Presente no encontro, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que o programa é dividido em cinco fases sequenciais, com foco em: criar condições para que as pessoas saiam das ruas para equipamentos da prefeitura; fornecer tratamento de saúde; oferecer capacitação e geração de renda por meio de trabalho remunerado; apoiar a busca por moradia definitiva; e dar autonomia para a pessoa seguir em frente e servir de inspiração para outras em situação de rua. 

Segundo Soranz, das 7.800 pessoas em situação de rua atualmente, já foram beneficiadas 4.724 com atendimentos médicos, nos primeiros 70 dias de vigência do plano. Além disso, foram acolhidas 450 somente na Residência e Unidade de Acolhimento (RUA) Sonho Meu, em Cascadura. “Espero que cada um que está ou passou pelo programa seja uma fonte de inspiração para a construção de um futuro melhor. Me orgulho de estarmos avançando, e o plano tem muito a crescer. Queremos seguir em frente e garantir um cuidado para aqueles que mais precisam”, afirmou o secretário. 

Para o subsecretário de Proteção Social, Fábio Ventura, o programa é um grande compromisso da prefeitura para lidar com o desabrigo. “Sempre nos sentimos muito isolados no combate desse problema e na criação de programas para a população em situação de rua. Nossos primeiros dados já são muito positivos e tenho certeza que até o final do ano teremos muitas histórias de inspiração para contar”, disse.

Representando a Segunda Promotoria da Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Tiago Joffily expressou preocupações sobre a execução do programa. Segundo o promotor, a prefeitura informou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que não há um plano de ação definido, e que o projeto está sendo construído ao longo da execução das ações, sendo um programa sem precedentes e com falta de transparência.

De acordo com Joffily, foram realizadas perícias por profissionais do MPRJ nos equipamentos do programa, nas quais se constataram falhas estruturais nos locais e o desacordo da execução em relação às diretrizes de saúde mental no Brasil. “O encaminhamento aos equipamentos não tem ligação direta com o perfil mental das pessoas, que por estarem em situação de rua, são enviadas para eles. Ficou constatado que apenas um pequeno grupo do total tem o perfil relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas, de maneira que direcionar todo esse público para o âmbito da saúde mental não é justificado”, pontuou.

Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Centro-Lapa, Maria João Gaio apontou que o programa foi implementado sem transparência com os moradores da região, que “da noite para o dia começaram a ver movimentações de máquinas na vizinhança”. “Fico muito feliz com o grande número de pessoas que foram atendidas, mas ainda queremos saber como vai ser a implantação dessa política pública. Esperamos que ela seja perene”, afirmou. 

Beneficiários do programa

Paciente do Programa Seguir em frente, Diego da Silva, de 33 anos, morava na rua desde os 7 anos de idade, e só aprendeu a ler aos 18 anos. Ao se expressar em rima, ele elogiou a iniciativa da Prefeitura do Rio. “Quem é contra o projeto não entende como dói passar fome, não ter família e não ter parente. Nele, encontramos família e incentivos. O programa é para seguir em frente e não para voltar para trás”, declarou.  Luciano dos Santos, também paciente do programa, afirmou que está vivendo uma vida nova, com trabalho em uma das clínicas da família. “Vivi muito tempo na rua e só quem passou por isso pode falar. Minha história virou. Cheguei de um jeito e estou saindo de outro. A gente é acolhido e abraçado por todos”, reforçou Santos. 

Já Claudio Santos, coordenador de um fórum que trata da população em situação de rua explicou que o debate não é sobre ser contra a implementação de melhorias nas condições destes cidadãos. “Muito pelo contrário. Na verdade, o clima polarizado dificulta a compreensão sobre o que queremos falar”, alertou. Ele mencionou algumas normas que tratam do assunto, mas que não são cumpridas na cidade do Rio, como a Lei 6.355/2018, que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. “A lei tem cinco anos e não é regulamentada. Em vez de serem atendidas eternamente por um projeto, é fundamental que eles tenham direito à cultura, à educação e à cidadania”. 

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) lamentou a falta de informações sobre o programa por parte da Prefeitura do Rio. “Precisamos ter mais informações para um maior planejamento e para que as boas coisas possam ser fortalecidas”, indicou. Em todo o processo, a parlamentar ainda fez questão de ressaltar que é essencial escutar a população em situação de rua, os representantes dos conselhos e os profissionais da saúde. “A maioria da população de rua não usa o crachá do projeto e este é o desafio de dar voz, acolhimento e fortalecer a luta antimanicomial”. 

Após ouvir as falas dos pacientes do Programa Seguir em Frente, o vereador Dr. João Ricardo (PSC), vogal da Comissão de Saúde, acredita que existem grandes razões para a continuidade da iniciativa. “Entendo essa discussão sobre a competência e o gerenciamento do programa, mas também entendo que a Saúde tem total competência para gerenciá-lo”, reforçou. O parlamentar ainda se comprometeu em conversar com a presidência da Casa Legislativa para direcionar ao programa parte do dinheiro economizado anualmente pelo parlamento. 

Ainda participaram da audiência pública os vereadores Jorge Pereira (Avante), Teresa Bergher (Cidadania), Jorge Felippe (União), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Marcio Santos (PRD), Luiz Ramos Filho (PMN), Pedro Duarte (NOVO), Felipe Michel (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Átila Nunes (PSD), Rosa Fernandes (PSC), Edson Santos (PT), Dr. Rogério Amorim (PL), Marcelo Diniz (SD), Veronica Costa (PL) e William Siri (PSOL).

A Comissão de Representação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para monitorar a implementação e execução do Plano Diretor, criada no último dia 19, já tem a data de sua reunião de instalação. O colegiado se encontrará no próximo dia 29 para traçar as estratégias de trabalho. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22).

Encabeçado pelo presidente da Comissão Especial que discutiu o Plano Diretor, Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), o grupo contará com outros 11 parlamentares — além do presidente —, sendo eles: Tânia Bastos (Rep), Rosa Fernandes (PSC), Alexandre Beça (PSD), Niquinho (PT), Jorge Felippe (União), Átila Nunes (PSD), Dr. Rogerio Amorim (PL), Dr. Gilberto (SD), Vitor Hugo (MDB), Pedro Duarte (Novo) e Thais Ferreira (PSOL). 

Para o líder do colegiado, a formação é fundamental para acompanhar a implementação das novidades previstas no plano, que segundo o Primeiro Secretário da Casa “farão a cidade ganhar uma nova dinâmica, mais atual e melhor organizada”.

O novo Plano Diretor traz importantes alterações para a organização territorial da cidade, dentre elas a Outorga Onerosa do Direito de Construir. A ferramenta consiste em um pagamento de contrapartida para construções que excedam o Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB) estabelecido para determinadas áreas da cidade. A taxa cobrada permitirá a construção até o limite do Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM), buscando corrigir desigualdades e direcionar para o benefício coletivo a valorização de terrenos resultante de intervenções públicas.

A reunião, em formato híbrido, acontecerá na futura sede da Câmara, o Edifício Serrador, na mesma sala que foi ocupada pela Comissão Especial do Plano Diretor. 

Após a aprovação da Lei Complementar 270/2024, que trata da revisão do Plano Diretor de desenvolvimento urbano e a política ambiental do município para a próxima década, a Câmara do Rio criou uma Comissão de Representação para monitorar de perto a implementação e execução das estratégias. A criação do grupo foi determinada pela Resolução da Mesa Diretora Nº 11898, publicada no Diário Oficial da Câmara desta segunda-feira (19).

Presidente  da Comissão Especial que discutiu o Plano Diretor, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) também presidirá o novo colegiado. Os membros são os parlamentares Tânia Bastos (Rep), Rosa Fernandes (PSC), Alexandre Beça (PSD), Niquinho (PT), Jorge Felippe (União), Átila Nunes (PSD), Dr. Rogerio Amorim (PL), Dr. Gilberto (SD), Vitor Hugo (MDB), Pedro Duarte (Novo) e Thais Ferreira (PSOL).

“Com a aprovação da nova lei, é fundamental o trabalho de monitoramento da implementação das novidades que farão a cidade ganhar uma nova dinâmica, mais atual e melhor organizada”, afirma Freitas.

O Plano Diretor regulamenta o uso e ocupação do solo, regras de zoneamento, índices urbanísticos e áreas de especial interesse social, articuladas com as áreas econômico-financeiras e administrativas, entre outros temas. As discussões que resultaram na aprovação da legislação aconteceram ao longo de dois anos, com a realização de 34 audiências públicas. Destas, 17 foram do tipo externo, feitas por todas as cinco áreas de planejamento do município, para ouvir a população local. Os cariocas também contribuíram por meio do site da Câmara, com mais de mil sugestões cadastradas online.

O Plano Diretor se tornou lei em 16 de janeiro de 2024. Os 76 artigos vetados pelo Poder Executivo serão avaliados pelas comissões pertinentes do Legislativo, sendo posteriormente encaminhados à apreciação pelo Plenário. Em caso de rejeição de algum dos vetos, a promulgação será publicada no Diário Oficial da Câmara.