Após dois anos de discussões, 34 audiências públicas em todas as regiões do município e a análise de mais de mil contribuições populares, a Câmara Municipal do Rio finalizou a tramitação da Lei Complementar 270/2024, que dispõe sobre revisão do Plano Diretor de desenvolvimento urbano e a política ambiental do município para a próxima década. Na tarde desta quinta-feira (14), os vereadores realizaram uma sessão extraordinária para analisar os 107 vetos do prefeito à proposta, dos quais 77 foram rejeitados. Com isso, os dispositivos serão promulgados pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), e passarão a integrar a Lei. 

Para Caiado, o resultado do processo, iniciado ainda em setembro de 2021, será uma cidade com instrumentos efetivos para um desenvolvimento sustentável. "Estamos reunindo em uma só lei dezenas de legislações, algumas com quase 50 anos. Isso vai simplificar na hora de investir, de construir, reduzindo a informalidade e fazendo o Rio se desenvolver de forma organizada", afirmou. 

Com a derrubada de vetos que suspendiam a revogação de leis e decretos antigos, que tratavam de algumas regiões da cidade, o Rio terá agora todas as suas regras urbanísticas unificadas no novo Plano Diretor, facilitando novas construções, abertura e formalização de empreendimentos. Para o presidente da Comissão do Plano Diretor, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), a manutenção desses vetos faria com que leis antigas ficassem sobrepostas às novas normas,  trazendo insegurança jurídica e grande prejuízo para o município. “Este é o capítulo final de um trabalho que envolveu muito debate democrático sobre aquilo que desejamos para os próximos dez anos. Tínhamos uma  legislação muito retalhada, antiga, com normas de 1976, que dificultavam o cidadão a saber o que estava valendo em cada área da cidade. A nova regra unifica em um só texto toda a legislação urbanística, como a lei de uso, parcelamento e ocupação do solo, racionalizando as regras e desburocratizando a vida de quem quer construir”, completou.

Os vereadores rejeitaram os vetos que tratavam dos novos mapas de zoneamento em diversas regiões da cidade. Um dos dispositivos que será validado impede atividades comerciais de grande impacto e a unificação de terrenos para construção de prédios no bairro da Urca, e regulariza áreas comerciais mantendo inalterado o potencial construtivo nas vias Voluntários da Pátria, São Clemente e Praia de Botafogo, em Botafogo. Neste bairro, o Plano Diretor proíbe ainda a construção de novas escolas particulares e hospitais, e determina que a liberação de novos bares e restaurantes no Polo da rua Visconde de Caravalas deverá contar com a anuência dos órgãos responsáveis pela ordem pública e trânsito. 

O líder do governo, vereador Átila A. Nunes (PSD), explicou que governo tentou ceder ao máximo aos pleitos da Câmara para aprimorar a matéria, mas precisou vetar alguns dispositivos pensando nos impactos para a cidade, destacando que, "apesar das divergências, estamos entregando uma legislação que vai ajudar no desenvolvimento e no aprimoramento da cidade". Neste sentido, Pedro Duarte (Novo) reconheceu a importância da aprovação do Plano Diretor para atualizar a legislação do município como um todo, uma vez que os bairros da cidade vinham sendo regulados por meio de Plano de Estruturação Urbana (PEU), sendo o último aprovado há 12 anos.  "A cidade tem mais de 160 bairros. Destes, quase 30 tem PEU, uma legislação própria. A ideia do PEU faz sentido, mas quanto tempo a Câmara vai demorar para discutir a cidade bairro a bairro? Por isso a importancia deste Plano Diretor", defendeu. 

Foram mantidos, ao todo, 30 vetos. Entre eles o que previa prioridade de acesso à Locação Social para famílias chefiadas por mulheres, populações negras, indígenas, LGBTQIAP+ e minorias sociais; a exigência de elaboração e aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança na implementação de Operação Urbana Consorciada; bem como a regulamentação para instalação de novos ferros velhos e clubes de tiro na cidade. 

Minuto de silêncio

A pedido da vereadora Luciana Boiteux (PSOL), foi realizado um minuto de silêncio em memória da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. “A memória de Marielle é eterna. Quem ataca sua história demonstra a sua desimportância e vai para o lixo da história. Não aceitaremos nenhum passo atrás em seu legado. Quem achou que fosse acabar com ela só fortaleceu a sua luta”, pontuou.

Para marcar as celebrações pelo Dia Internacional das Mulheres, comemorado no dia 8 de março, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro realiza nesta quinta-feira (7) uma sessão extraordinária para debater apenas projetos em defesa delas. Na pauta, estão propostas que vão de ações e políticas de segurança e enfrentamento à violência de gênero até programas de atendimentos especializados para mulheres na rede pública de saúde, bem como valorização e inclusão do público feminino no mercado de trabalho, e homenagens, com concessão de medalhas e inclusão de datas comemorativas no calendário oficial da cidade.

“Decidimos em reunião do Colégio de Líderes trabalhar pela valorização das mulheres cariocas. Por isso, estamos realizando essa Sessão Extraordinária para votar exclusivamente projetos que garantem direitos e promovam a defesa das mulheres. Além disso, decidimos também que ao longo desta semana, teremos um rodízio na presidência das sessões para que todas as vereadoras possam comandar os trabalhos desta Casa”, explicou o presidente da Casa, o vereador Carlo Caiado (PSD).

A vice-presidente da Câmara, Tânia Bastos (PRB), aprovou a ideia. “Para nós é motivo de muita alegria e orgulho ver um presidente que valoriza e reconhece a importância das mulheres. Ao chegar a esta Casa em 2009, criei a Comissão Permanente de Defesa da Mulher, que vem se consolidando a cada dia e desempenhando um importante trabalho em defesa e promoção dos direitos de todas as cariocas”, lembrou.

Entre as propostas que serão analisadas, estão a criação de vagão exclusivo para mulheres no VLT (PL 1971/2016); a criação de um programa para inserir mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho (PL 878/2021); a obrigatoriedade de turmas femininas em escolinhas de futebol que recebem recursos públicos (PL 2415/2023); e a proibição de dar a logradouros públicos o nome de pessoas condenadas por violência contra a mulher (PL 627/2021).

Com uma mesa formada pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL), presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara do Rio, o coronel Rômulo Capello, diretor de Prevenção de Incêndio e Pânico da Casa, e a bióloga e professora do Instituto Oswaldo Cruz, da Fiocruz, Denise Valle, representantes de empresas e instituições que compõem o Quadrilátero Cultural da Cinelândia tiveram uma tarde de conscientização e informação sobre como combater o mosquito Aedes Aegypti e a dengue.

A intenção, como pontuou o vereador Paulo Pinheiro, era acima de tudo munir as pessoas de informação, pois essa é a melhor “vacina”: “É preciso informar as pessoas para combater com eficácia. Antes de olhar para os outros, é preciso olhar para a sua própria casa e ficar atento também aos sintomas. A qualquer sinal de dengue, é preciso procurar os polos de hidratação abertos pela cidade”. Em sintonia, o Coronel Rômulo Capello reforçou essa necessidade e a sintetizou com uma frase que, segundo ele, sempre está presente em suas falas: “Quem está informado, está comprometido. A informação é uma arma importante”.

Além de enumerar uma série de recomendações na palestra “10 minutos contra o Aedes”, a representante da Fiocruz exibiu, de maneira educativa, mosquitos de laboratório, ovos e larvas. Também foram distribuídas cartilhas informativas, contendo informações e ilustrações relevantes sobre como atuar nessa batalha, além de um guia de ação semanal. É possível baixar o material neste neste link.

Em sua explanação, a bióloga reforçou que o inseto transmissor da dengue, zika e chikungunya desafia os conceitos de público e privado, transformando ambas as esferas em uma preocupação coletiva. Além disso, a pesquisadora pontuou que examinar semanalmente a própria casa em busca de locais que podem acumular água, como calhas e ralos, ou bebedouros de animais, já provou sua efetividade. Singapura, na Ásia, no passado conseguiu diminuir em dez vezes o número de casos em apenas seis semanas de campanha: “Aqui no Brasil a campanha “10 minutos contra o Aedes”, que hoje gostamos de tratar como um conceito, para além da campanha, completará 14 anos em 2024. Ainda assim, falar desses temas permanece sendo de extrema importância. O caso de Singapura, por exemplo, nos mostra o quão eficazes são essas medidas e o porquê delas precisarem ser difundidas”.

Garçonete do restaurante Amarelinho, um dos mais antigos da Cinelândia, Mara Oliveira participou da palestra e afirmou que vai levar o conhecimento para colegas e familiares. "Se todos nós nos unirmos e fazermos um mínimo para se proteger do mosquito vai ser muito importante. E não só aqui no restaurante, mas em qualquer lugar, em casa e até mesmo na nossa rua por exemplo", afirmou. 

O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), que também esteve no evento, falou da importância de unir esforços com tantas instituições para promover a conscientização: “A população precisa fazer a sua parte, mas o poder público lidera esse processo. Como presidente da Câmara, tenho sempre buscado dialogar com o prefeito e com o secretário Soranz sobre o tema”.

O grupo de chanceleres que representa os países-membros do G20 (grupo composto pelas 20 maiores economias do mundo) se reuniu durante a manhã da última quinta-feira (22), na Marina da Glória, na zona sul do Rio. Vereadores da Câmara do Rio estiveram presentes para acompanhar os debates que certamente terão impacto nas diretrizes globais para temas importantes, como economia, governança e sustentabilidade.

O vereador Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reforçou a importância do papel da cidade: “Tem muitos aspectos na cidade do Rio, que tem na sua essência o turismo, as belezas naturais, que interagem com os aspectos debatidos no evento. Dessa forma, nossa participação nesse diálogo com chefes de Estado, principalmente enquanto anfitriões, é fundamental”

Também estiveram presentes os vereadores Dr João Ricardo, presidente da Comissão de Representação da Câmara do Rio, criada para acompanhar eventos desse porte, Tânia Bastos, Átila Nunes, Dr Gilberto, Vitor Hugo e William Siri.

A presidência do G20 é rotativa, com um mandato que dura um ano. O Brasil exerce essa função desde primeiro de dezembro de 2023, com término previsto para 30 de novembro de 2024.

Desde quarta-feira os chanceleres estão se reunindo neste que é o primeiro encontro em nível ministerial do G20 da presidência brasileira. A cúpula de líderes do G20, principal evento relacionado ao grupo, está agendada para novembro, com a presença das lideranças dos 19 países membros, incluindo União Africana e da União Europeia.

Essa é considerada uma oportunidade de ouro na diplomacia, por dar protagonismo ao país mandatário. Como sede, a cidade do Rio de Janeiro recebe destaque internacional.

A fim de conscientizar a população sobre como algumas medidas simples são poderosas aliadas no combate à dengue, a Câmara do Rio realiza na próxima quarta-feira, dia 28, a palestra “10 Minutos contra o Aedes”. Quem vai mostrar o passo a passo para interromper o pico de epidemia da doença na cidade com ações semanais dentro de casa será a bióloga Denise Valle, pesquisadora do Laboratório de Medicina Experimental e Saúde do Instituto Oswaldo Cruz. A palestra é gratuita e acontecerá no Salão Nobre, a partir das 14h. Não é necessário fazer inscrição.

Além da Câmara, outras instituições e estabelecimentos da Cinelândia vão mandar representantes, que vão atuar como multiplicadores entre suas equipes. Confirmaram presença o Theatro Municipal; Centro Cultural da Justiça Federal; Bar Amarelinho; Super Bar; Banca do André, e Pipocas Maná. 

A ação na Câmara segue a proposta da iniciativa 10 Minutos Contra o Aedes, orientada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A proposta é inspirada em uma estratégia de controle de Aedes aegypti adotada em Singapura, que foi capaz de interromper o pico de epidemia de dengue no país com ações semanais da população dentro de suas residências, de apenas 10 minutos, para limpeza dos principais criadouros do mosquito.

Presidente do legislativo carioca, o vereador Carlo Caiado (PSD) recordou a recente vistoria feita pela equipe de engenharia e manutenção da Casa para eliminar possíveis focos do mosquito e combater a doença. Na ocasião, foi feita uma limpeza em calhas, caixas d’água e ralos do Palácio Pedro Ernesto e seu prédio anexo, e também no Edifício Serrador, futura sede do Legislativo onde parte do setor administrativo já está trabalhando.

“Esta palestra é parte de uma série de ações que a Casa está fazendo para a prevenção da dengue, com foco nos servidores, assessores e público externo. É fundamental que o legislativo faça a sua parte e ajude neste esforço coletivo para combater a doença”, sublinhou Caiado.

Especialista no mosquito, Denise Valle destacou algumas medidas simples que são muito eficazes para combater a dengue e alertou que o período de pico da doença ainda está por vir.

“A fêmea de Aedes aegypti precisa de um local para colocar os ovos. E ela os espalha por vários locais. Então, a principal recomendação é eliminar todos os recipientes que possibilitem o acúmulo de água, como garrafas, pneus, sucatas, entulhos de obra ou outros elementos que possam ser descartados. O que não puder ser eliminado precisa ser vedado e/ou tratado, como caixas d'água, toneis de armazenamento de água de consumo, calhas, vasilhas de água de animais e piscinas. É muito importante procurar pontos que possam acumular água em locais pouco visitados em casa e em recipientes menos convencionais”, explicou a especialista.

O transmissor da dengue, vírus Zika e chikungunya vive e se reproduz dentro e ao redor das nossas casas. Agindo uma vez por semana na limpeza de criadouros, a população consegue interromper o desenvolvimento do vetor, já que seu ciclo de vida, do ovo ao mosquito adulto, leva de 7 a 10 dias. Só a fêmea adulta é capaz de transmitir os vírus. Portanto, com uma ação semanal, é possível impedir que ovos, larvas e pupas do mosquito cheguem à fase adulta, freando a transmissão dessas doenças.

“O Aedes é um mosquito urbano. Ele mora nas cidades e está sempre próximo ao ser humano, pois precisa de sangue para se alimentar. O controle eficaz do vetor depende da união de esforços de cidadãos, com a eliminação de focos domésticos, e do poder público, com abastecimento regular de água, saneamento básico e coleta de lixo, por exemplo”, enfatizou a bióloga.

Cenário da dengue na cidade

Desde o início de fevereiro, a cidade do Rio de Janeiro se encontra em estado de emergência de saúde pública. De acordo com a prefeitura do Rio, o município registrou mais de 10 mil casos da doença transmitida pelo Aedes aegypti, com uma taxa de incidência de 160,68 por 100 mil habitantes.

No último dia 16, a prefeitura começou um estudo com a vacina contra a dengue na região de Guaratiba. A iniciativa é feita por meio de uma parceria entre o Ministério da Saúde, a Fiocruz e a Secretaria Municipal de Saúde. Ao todo, 20 mil moradores da região serão imunizados.

Com a epidemia de Dengue na cidade do Rio, a Câmara Municipal do Rio intensificou o trabalho de vistoria contra possíveis focos de mosquitos transmissores da doença. Após as chuvas dos últimos dois dias, a equipe de engenharia e manutenção da Casa fez, nesta sexta-feira (16/02), uma limpeza em calhas, caixas d’água e ralos do Palácio Pedro Ernesto e seu prédio anexo, e também no Edifício Serrador, futura sede do Legislativo onde parte do setor administrativo já está trabalhando. 

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (PSD) lembra da importância de cada cidadão se conscientizar para combater a doença. “Todos temos que agir para eliminar focos do mosquito. Na Câmara, além desse trabalho, temos acompanhado de perto as ações da Prefeitura e demos um forte apoio à Saúde municipal  nos últimos anos”, lembra. Entre 2021 e 2023, a Câmara doou quase R$ 300 milhões economizados de seu orçamento para a Saúde municipal. 

Diretor de Engenharia, Paulo Roberto Torres explicou que, desde o mês de janeiro, sua equipe intensificou o trabalho de limpeza de áreas sensíveis. Segundo ele, o trabalho, que é quinzenal, passou a ser feito toda semana desde o início do ano. “A gente está sempre procurando evitar focos de proliferação dos mosquitos da Dengue. É obrigação nossa, dever de todos”, afirma. 

Dez minutos contra a dengue

A ação na Câmara segue a proposta da iniciativa 10 Minutos Contra o Aedes, orientada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A proposta é inspirada em uma estratégia de controle do Aedes aegypti adotada em Singapura, que foi capaz de interromper o pico de epidemia de dengue no país com ações semanais da população dentro de suas residências, de apenas 10 minutos, para limpeza dos principais criadouros do mosquito. 

O transmissor da dengue, vírus Zika e chikungunya vive e se reproduz dentro e ao redor das nossas casas. Agindo uma vez por semana na limpeza de criadouros, a população interfere no desenvolvimento do vetor, já que seu ciclo de vida, do ovo ao mosquito adulto, leva de 7 a 10 dias. Com uma ação semanal, é possível impedir que ovos, larvas e pupas do mosquito cheguem à fase adulta, freando a transmissão dessas doenças.

O Legislativo carioca retomou os trabalhos após o recesso parlamentar nesta quinta-feira, dia 15. A sessão de abertura que aconteceu no Plenário do Palácio Pedro Ernesto foi conduzida pelo presidente Carlo Caiado (PSD) e contou com a presença do prefeito Eduardo Paes e do presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Guaraná. 

Caiado ressaltou que a Casa foi a mais produtiva entre as capitais por três anos seguidos e recordou votações importantes para a transformação da cidade, como o Plano Diretor,  o Reviver Centro, o novo regime fiscal e a regulamentação da instalação da tecnologia 5G. 

“O trabalho foi intenso, em todas as frentes, com vereadores de todas as posições políticas comprometidos com a cidade do Rio e com os cariocas. Com divergências, mas sempre sabendo dialogar e construir consensos. Dentro da Câmara e com a Prefeitura, porque os poderes são independentes, mas são harmônicos e dialogam pelo bem da cidade”, sublinhou Caiado.

O prefeito Eduardo Paes elogiou o trabalho dos parlamentares e destacou alguns dados sobre a sua gestão. No que diz respeito ao cenário fiscal, Paes reforçou que a situação do município está equilibrada graças às leis aprovadas na Casa e ajustes feitos ao longo dos últimos três anos.

“O Legislativo mantém a sua independência e altivez, mas tem sido parceiro do Poder Executivo em diversos momentos, conseguindo feitos inéditos, como por exemplo quando se construiu aqui um consenso para se conseguir avançar na questão do transporte público da cidade. Ressalto aqui que os avanços conquistados foram fruto do diálogo e do apoio desta Casa de Leis”, afirmou Paes.

Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o conselheiro Luiz Antonio Guaraná também participou da solenidade. “Sei o quanto essa Casa é importante para a população carioca e é representativa. É daqui que emanam as vontades de todas as correntes da população”, declarou.

Plano Diretor

Durante o seu discurso, Paes ainda falou sobre a mais complexa tarefa cumprida pelos parlamentares. "Essa legislatura enfrentou diversos desafios, e o maior deles foi o Plano Diretor. 57 leis foram condensadas no projeto, e a Câmara conseguiu com excelência aprovar o plano. Alguns vetos foram feitos, e serão apresentados aos vereadores. Houve muito diálogo entre o Legislativo e o Executivo, e creio que saiu desta Casa um Plano melhor do que aquele que enviamos.”

Caiado recordou que o processo de discussão do Plano foi feito com ampla participação da população. “Em mais de dois anos, foram 34 audiências públicas, metade delas indo aos bairros da cidade ouvir a população. O novo Plano traz instrumentos para garantir sustentabilidade, moradia, desenvolvimento, e melhorar a qualidade de vida dos cariocas pelos próximos 10 anos. Pela primeira vez temos um capítulo específico pensando nos cariocas que moram nas favelas”, celebrou.

Compra de ônibus

O prefeito ainda anunciou que o município adquiriu mais ônibus para reforçar a frota que circula no Rio de Janeiro atualmente e que o foco será na Zona Oeste. "Em 2023, conseguimos reestabelecer linhas de ônibus que tinham sumido na cidade, em especial na Zona Oeste, que é um pouco mais "abandonada" da cidade. Aumentamos cerca de 57% da oferta de ônibus para a região”, destacou. “Nós tomamos a decisão de, este ano, comprar mais 150 ônibus para que a gente possa cobrir buracos em que a rede concessionada de transportes não vem atendendo à população. Eles já foram adquiridos por meio de financiamento aprovado por essa Câmara Municipal.”

Ainda compuseram a mesa a 1ª vice-presidente Tânia Bastos (Rep), o 2º vice-presidente Marcos Braz (PL), o 1º secretário Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e o 2º secretário Willian Coelho (DC).

Sede da Câmara Municipal, o Palácio Pedro Ernesto está se preparando para o retorno das atividades legislativas no próximo dia 15 de fevereiro, recebendo manutenção nas áreas internas e externas do edifício. Dentre elas, já foram feitos trabalhos de descupinização preventiva das dependências da Casa e restauração dos pisos, e estão em curso os reparos das mais de 200 esquadrias do edifício, além de reforma de portas e janelas, entre outros. 

"O Palácio está se preparando para virar um novo Centro Cultural, e já tem batido recordes de visitação nos últimos meses. Preservar esse patrimônio é um compromisso nosso, os cariocas merecem sentir orgulho ao visitar este imóvel centenário que faz parte da nossa história", diz o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).

Diretor de Engenharia e Manutenção da Câmara, Paulo Roberto Torres estima que o trabalho está mais de 80% concluído, e tem foco em garantir a preservação e a segurança de quem circula pelo palácio, considerado patrimônio tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) desde 1988. “O objetivo é manter o Palácio Pedro Ernesto funcionando plenamente e melhorá-lo cada vez mais”, aponta. 

Além das manutenções, Torres afirma que ainda há mais mudanças pela frente. O servidor ressalta que um pacote de reformas mais robustas já foi enviado para ser analisado pelo Inepac, responsável pela supervisão dos patrimônios culturais fluminenses. Estão inclusos no projeto a previsão de restauração dos ambientes internos e externos, incluindo: reforma de esculturas, troca e manutenção na parte elétrica — abrangendo também a refrigeração da Casa —, reparação dos vitrais, melhorias no telhado e a substituição da iluminação com filtro gelatina por painéis de RGB, facilitando a troca de cores.

Mais de três toneladas de alimentos arrecadadas pela Câmara do Rio para as vítimas das chuvas na cidade foram entregues na sede da ONG Voz das Comunidades, em Bonsucesso, na tarde desta terça, dia 23. Em uma semana, o ponto de coleta de doações montado no saguão do Palácio Pedro Ernesto, recebeu mais de 350 litros de água mineral, 250 kits de higiene, centenas de itens de limpeza e roupas variadas, como toalhas, lençois e itens de vestimenta pessoal.

Presidente do parlamento carioca, o vereador Carlo Caiado (PSD) agradeceu, mais uma vez, a mobilização da sociedade.“Nós ficamos muito felizes com o engajamento da população, que sempre participa das nossas campanhas de doações de sangue anuais e também ajudou as vítimas da tragédia em Petrópolis. As pessoas estão sendo solidárias neste momento tão difícil para a nossa cidade, só aqui foram três toneladas de alimentos, além de material de limpeza e higiene. Parabenizo a todas as pessoas que participaram e as empresas que também fizeram doações.”

A campanha de arrecadação de donativos foi fruto de uma parceria entre a Câmara do Rio e a Voz das Comunidades, uma organização que desenvolve trabalhos por meio das áreas de Impacto Social e Jornalismo Comunitário. Segundo o jornalista e fundador da ONG, Rene Silva, todas as doações entregues hoje serão destinadas para moradores de bairros e comunidades da Zona Norte que foram mais afetados pelas chuvas nos últimos dias 13 e 14 de janeiro, como Irajá, Jardim América, Pavuna e Vigário Geral.  

“Se passaram 10 dias e as pessoas já estão tentando voltar para as suas casas. Então, essa doação vem em um momento muito importante porque as vítimas ainda estão em situação de vulnerabilidade social e nós estamos pelo menos diminuindo um pouco essa dor. Esperamos que esta parceria sirva de exemplo para outros órgãos públicos, instituições, empresas e empresários”, destacou o empreendedor social.

Durante a visita na Casa Voz, o presidente da Câmara do Rio conheceu mais alguns projetos feitos pela ONG, como o Invasão de Livros, o Arraiá do Alemão e o CarnaVoz. “Eles vêm fazendo um trabalho que acompanhamos há muito tempo e a gente poder interagir cada vez mais é fundamental. Semana passada foi realizado um grande encontro gastronômico aqui na região que ficou lotado, terão eventos no carnaval também. Temos que incentivar mais projetos assim. É papel do poder público apoiar”, acrescentou Caiado. 

Acompanhamento de ações de apoio às vítimas

Os parlamentares do legislativo carioca também atuaram no acompanhamento dos trabalhos de resgate e suporte aos atingidos pelas fortes chuvas. Centenas de famílias ficaram desalojadas, principalmente nas zonas Norte e Oeste. Na Região Metropolitana do estado, foram contabilizadas 12 vítimas fatais. 

Aprovada em plenário no fim de dezembro, no ano em que se comemorou o centenário da sede do legislativo municipal, a norma que cria a Fundação do Palácio Pedro Ernesto (Funpape) foi sancionada na última sexta-feira (05) pelo prefeito Eduardo Paes. A Lei 8.236/2023 é uma preparação para a transformação do Palácio, com a futura mudança da Câmara para o Edifício Serrador, em um novo Centro Cultural aberto a cariocas e turistas, para promover e incentivar a cultura, arte, pesquisa e a história do Rio. 

"O Palácio já tem suas portas abertas para a população, algo que será amplificado com a mudança, virando um museu, centro cultural e um arquivo aberto da história da nossa cidade", destaca o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD). 

Com natureza jurídica de fundação pública de direito privado, a Funpape será gerida de forma compartilhada pelo Conselho Diretor e por uma Diretoria Executiva. O objetivo é da independência e agilidade À gestão para promover atividades no Palácio e preservar todo o patrimônio do prédio centenário, que inclui objetos, livros, revistas, jornais, documentos históricos e a própria arquitetura do local. 

Também assinam a lei os vereadores Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC); a Mesa Diretora, Comissões de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Educação, Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Comissão de Relações Internacionais e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.