No ano em que celebra o centenário da sua sede, a Câmara do Rio aprovou um projeto de lei que cria a Fundação do Palácio Pedro Ernesto. Com natureza jurídica de fundação pública de direito privado, a FUNPAPE tem como principais objetivos estimular, apoiar e promover o desenvolvimento artístico, cultural, fomentar a pesquisa e o processo tecnológico e científico aplicados à cultura, bem como a conservar o edifício histórico. O PL 2625/2023 foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

“Com a aprovação da Lei 7895/2023, que criou a Área de Especial Interesse Cultural – AEIC, do quadrilátero cultural da Cinelândia, berço histórico e marcante para nosso País, é importante preservar o Palácio Pedro Ernesto, que faz parte de um um conjunto de grandes edifícios públicos de arquitetura eclética, como a Biblioteca Nacional, o Theatro Municipal, o Cine Odeon, o Centro Cultural da Justiça Federal, o Museu de Belas Artes, o prédio do restaurante Amarelinho e o Edifício Serrador”, argumentaram os autores na justificativa do projeto.

A ideia é que a administração se dedique em tempo integral para preservar não só a construção tombada em 1988, como também resguardar seu vasto patrimônio, incluindo objetos, livros, revistas, jornais e documentos. O texto determina que os bens só poderão ser alienados por solicitação ao Poder Legislativo do Conselho Curador, composto pelos 5 (cinco) membros efetivos da Mesa Diretora da Câmara. A gestão será compartilhada pelo Conselho Diretor e por uma Diretoria Executiva.

Assinam a autoria do projeto os seguintes parlamentares e colegiados: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora, Comissões de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Educação, Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Comissão de Relações Internacionais e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Vetos discutidos

Durante a sessão, os parlamentares ainda fizeram a análise de quatro vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei. Todos foram rejeitados e agora seguem para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD). Confira abaixo: 

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2155/2023, do vereador Ulisses Marins (Rep). que dá o nome de Praça Guaporé à praça inominada situada na Avenida Brás de Pina nº 602, no Bairro da Penha circular na Área de Planejamento 3, AP-3.

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2166/2023, dos vereadores  Marcelo Arar (PTB), Marcio Ribeiro (Avante), Luciana Boiteux (PSOL) e Monica Cunha (PSOL), que declara as pipocas Maná como patrimônio cultural carioca.

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2180/2023, do vereador Cesar Maia (PSDB), que declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro, a revista "Roteiro dos Desfiles".

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2306/2023, dos vereadores Jair da Mendes Gomes (Rep) e Dr. Gilberto (SD), que dá o nome de Parque Radical Zico Bacana ao Parque Radical de Deodoro, localizado na estrada Marechal Alencastro, 1357, em Ricardo de Albuquerque.

Veja outros projetos aprovados hoje: 

Projeto concede licença ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para se ausentar em 2024

PDL 277/2023 - Aprovado em 2ª discussão, projeto prevê que tanto o prefeito como o vice-prefeito poderão se ausentar do território nacional, por qualquer prazo; e do município, no caso de ausência por prazo superior a quinze dias consecutivos. Segundo o PDL, “tratando-se de viagem oficial, o Prefeito e o Vice-Prefeito, no prazo de quinze dias a partir da data do retorno, enviarão à Câmara Municipal relatório sobre os resultados da viagem”. A matéria agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado.

Autor: Comissão de Justiça e Redação 

Bolhas infláveis poderão ser proibidas em atividades de recreação

PL 1995/2023 – Proíbe o uso de bolhas infláveis – bola inflável para caminhada na água, com a finalidade de proporcionar recreação no espelho d’água da orla marítima do município. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autor: Ulisses Marins (Rep)

Cantor Diogo Nogueira pode se tornar Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro

PDL 274/2023 - O projeto concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao cantor Diogo Nogueira. Famoso por sucessos como “Pé na Areia”, “Clareou”, “Espelho”, o artista veio de uma família repleta de referências da história do samba.

Autor da proposta, o vereador Niquinho (PT) lembrou a origem de Diogo Nogueira na justificativa da matéria. “O seu avô era João Batista Nogueira, advogado, violinista e compositor e a sua avó, dona Neuza, cantava ocasionalmente em rodas de samba do Méier. Os pais de Diogo são João Nogueira, músico e compositor, e Ângela Maria Nogueira, presidenta do Clube do Samba desde 2001. Participou das rodas de samba durante a sua infância e adolescência, recebendo a influência de figuras ilustres como Beth Carvalho, Clara Nunes, Alcione e Dona Ivone Lara”, ressaltou o parlamentar.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e passará por nova votação e segue para promulgação.

Sala da Diretoria de Transportes da Câmara do Rio deve se chamar Cláudio José Pascoal 

PR 33/2023 - A proposta visa homenagear Cláudio José Pascoal, servidor público que ingressou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 1985 e por um longo período esteve à frente da Diretoria de Transportes. Os parlamentares decidiram fazer este gesto para marcar a importância da contribuição prestada pelo ex-diretor após o seu falecimento, em novembro deste ano. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para promulgação.

“Cláudio era um exemplo de profissional comprometido, zeloso e dedicado, cumprindo suas atribuições com muita organização e responsabilidade. Na sua gestão como diretor, além de planejar, coordenar e fiscalizar as atividades relacionadas ao transporte dos vereadores, dos funcionários e dos visitantes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, implementou ações que garantiam maior segurança e a otimização de pontos ociosos”, lembraram os autores da proposta. 

Autores: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora, Prof. Célio Lupparelli (PSD), Vereador Cesar Maia (PSDB), Celso Costa (Rep), Dr. Rogério Amorim (PTB), Rocal (PSD), Welington Dias (PDT), Vera Lins (PP), Márcio Ribeiro (Avante), Dr. Gilberto (SD), Inaldo Silva (Rep), Átila Nunes (PSD), Zico (Rep) e Marcio Santos (PTB).