Criado em 7 de abril de 2016, cinco anos após o massacre em Realengo, o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola foi instituído como uma iniciativa para chamar a atenção para os problemas causados pelo bullying e estimular a reflexão sobre o tema. Na Câmara Municipal do Rio, os vereadores aprovaram recentemente a Lei nº 7.139/2021, que institui, em caráter permanente, a campanha de combate ao bullying infantil nos veículos utilizados para o transporte de estudantes no âmbito do município.
A campanha deverá consistir na afixação de cartazes com linguagem acessível ao público infantil no interior dos veículos de transporte escolar conscientizando sobre os malefícios físicos e psicológicos gerados nas vítimas da prática de bullying. O material gráfico utilizado na parte externa e interna dos veículos deverá respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) e as legislações relacionadas ao tema.
Os autores da lei, vereadores Marcos Braz (PL) e Marcio Ribeiro (Avante), afirmam que pesquisa de 2016 das Nações Unidas, com 100 mil crianças e jovens de 18 países, mostrou que, em média, metade deles sofreu algum tipo de bullying por razões como aparência física, gênero, orientação sexual, etnia ou país de origem. No Brasil, esse percentual é de 43%.
“Especialistas e professores concordam que os números indicam que a violência física e emocional contra estudantes precisa ser enfrentada de novas maneiras no país”, dizem os parlamentares. Um estudo recém-publicado indicou que adolescentes entre 12 e 15 anos que sofrem bullying na escola apresentam risco até três vezes maior de tentar o suicídio.
A Câmara do Rio ainda aprovou o PL nº 160/2021, que cria a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência nas escolas da rede pública e da rede privada de ensino, que dará ênfase à solução pacífica de conflitos. De acordo com a proposta, no dia 7 de abril de todos os anos, os prédios e monumentos públicos que integrem o patrimônio do município e que possuam sistema de iluminação das fachadas ficarão iluminados na cor verde.
“Nosso objetivo é passar uma mensagem de esperança e luta, por uma escola e uma educação que combata qualquer tipo de violência como bullying, racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa e violência contra mulheres e meninas”, destaca Monica Benicio (PSOL).
A parlamentar explica que o projeto foi criado junto com os Anjos de Realengo, familiares das vítimas do massacre de Realengo ocorrido em 2011, que matou 12 crianças. “Nossa proposta tem por simbolismo a cor verde por representar a esperança e o renascimento de políticas públicas que nascem da dor, para evitar que tragédias como essa nunca mais ocorram em nossa cidade”, esclareceu Benicio. Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Os autores são os vereadores Monica Benicio (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Willian Siri (PSOL) e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.
Conheça outras leis aprovadas na Casa Legislativa:
Lei nº 6.805/2020 - Disponibiliza na Rede Municipal de Saúde assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying. Autor: Alexandre Isquierdo (União)
Lei nº 5441/2012 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar. Autor: ex-vereador Marcelo Piuí
