A Comissão de Educação da Câmara do Rio realizou uma audiência pública, nesta segunda-feira (28), para debater melhorias na Educação Especial das escolas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. Além de pais de alunos e agentes de educação especial, estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Instituto Helena Antipoff, além da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Uma das principais demandas apresentadas é a falta de salas de recurso para atender todos alunos incluídos e, principalmente, a quantidade insuficiente de Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs). Atualmente, há cerca de 19 mil alunos incluídos da Educação Especial e apenas 1.256 agentes. Para dar conta da demanda, estagiários acabam sendo utilizados para cumprir a função que seria específica dos AAEEs.
O agente André Gomes explica que além da necessidade de realização de um novo concurso, a categoria pede a adequação da escolaridade do cargo e a valorização destes profissionais. “A lei diz que para atuar fazendo a mediação pedagógica, é preciso ter o ensino de Nível Normal, mas em 2014, a Prefeitura, erradamente, fez o concurso para nível médio de formação geral. E nossas demandas mostram que a gente precisa ter essa escolaridade reconhecida. Além disso, a realização de um novo concurso para atender minimamente a demanda dos alunos incluídos”, revela André.
Pais relataram ainda que a falta e a sobrecarga dos profissionais disponíveis prejudica a qualidade do aprendizado. Iolanda Machado, mãe de aluno incluído na rede municipal desde 2015, lembra que a escola não é apenas local de socialização para estes alunos. “A escola não está apenas para socializar a criança ou adolescente, mas para garantir a equidade de acesso à sociedade. A educação inclusiva existe para que a pessoa que tem deficiência possa estar incluída na escola, para que possa aprender como estar dentro da cidade”, reforça.
A diretora do Instituto Municipal Helena Antipoff, órgão da Prefeitura especializado em educação especial, Claudia Medina, explicou que já está sendo feito um mapeamento da atual demanda para que seja lançado um concurso público que vai contratar novos AAEEs para o município. “Tem um edital de concurso que já está tramitando e a seleção deve acontecer ainda em 2022 para que possamos completar o quadro que falta”, garante Medina.
Membro da Comissão de Educação, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) acredita que, além de um diagnóstico de como está a atual situação da educação especial, é necessário planejar para então executar ações que possam dar conta do desafio da inclusão das crianças com deficiência na rede municipal de ensino.
“É preciso ter um diagnóstico de como está a política agora, para a partir daí ter um planejamento, como é que se supera os problemas apresentados, e, então, garantir a execução desse planejamento, com orçamento e estrutura necessária”, defende Tarcísio. O parlamentar sugeriu que um grupo de trabalho seja formado para tratar cada uma das demandas apresentadas com a Secretaria Municipal, na busca por soluções que garantam uma educação realmente inclusiva
Estiveram presentes ainda o presidente da Comissão de Educação, vereador Márcio Santos (PTB), o vice-presidente, Prof. Célio Lupparelli (DEM), além do vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vereador Lindbergh Farias (PT).
