Dando continuidade às discussões sobre a proposta de atualização do Plano Diretor do Rio de Janeiro (Projeto de Lei Complementar no 44/2021), a Comissão Especial do Plano Diretor vai realizar, nesta quinta-feira (17), uma audiência pública com o tema Ordenamento Territorial. A reunião é pública e acontece de forma híbrida, com transmissão da Rio TV Câmara pelo Youtube (youtube.com/tvcamarario) e 10.3 da TV Aberta.
O debate contará com a presença do Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, e deve aprofundar-se nas macrozonas da cidade, grandes áreas urbanas onde diretrizes urbanísticas são observadas para garantir o bom desenvolvimento. A divisão, que antes se baseava em conceitos para vários bairros de maneira homogênea, agora leva em consideração a realidade territorial das diversas regiões do Rio, fixando diretrizes específicas para atender o desenvolvimento de cada uma.
A nova proposta pretende ampliar de quatro macrozonas previstas no atual Plano Diretor (controlada, incentivada, assistida e condicionada) para sete novas macrozonas de desenvolvimento: Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle de Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável.
Revisão do Plano Diretor
Considerada a lei mais importante da cidade, o Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento urbano que norteia a construção de políticas públicas para a cidade nos próximos 10 anos.
Obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor estabelece as normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo. O atual Plano Diretor da cidade do Rio, em vigor desde 2011 (Lei Complementar nº 111/2011), deverá passar por revisão decenal, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Nacional No 10.257/2001).
Além das audiências que serão realizadas na Câmara do Rio, com o intuito de aprofundar e sugerir modificações ao texto do projeto de lei, serão realizadas audiências itinerantes em várias regiões da cidade, além da disponibilização de totens para uma consulta pública junto aos cidadãos sobre os temas prioritários a serem tratados no Plano.
O presidente da Comissão Especial, vereador Rafael Aloisio Freitas destaca a importância de garantir a transparência e a ampla participação popular nas propostas que irão impactar diretamente a vida dos cariocas na próxima década. “É do interesse de todos nós democratizar a participação da sociedade nas discussões sobre o Plano Diretor”, reforça.
Cronograma previsto para as próximas audiências públicas: *
Audiências temáticas:
17/3 - Ordenamento Territorial
24/3 - Instrumentos da Política Urbana
31/3 - Instrumentos da Política Urbana
07/4 - Parcelamento do Solo
13/4 - Uso e ocupação do Solo
28/4 - Uso e ocupação do Solo
Audiências setoriais:
05/5 - Comércio
12/5 - Serviços
19/5 - Indústria
As audiências temáticas e setoriais serão realizadas na Câmara do Rio, sempre às 10h.
Audiências territoriais:
A partir de 25/05 às segundas e quartas-feiras em todas as regiões da cidade.
* Datas passíveis de alteração
