Dando continuidade às discussões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município, a Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal do Rio se reuniu nesta terça-feira (22) para definir a agenda de atividades deste ano. Mesmo antes de ser enviada pelo Poder Executivo, em setembro do ano passado, a proposta tem sido amplamente discutida pelos vereadores.
Um pré-cronograma de audiências públicas já foi montado. A partir do mês de março, serão realizadas audiências públicas temáticas, com o intuito de se aprofundar nos seis títulos que compõem o texto do projeto de lei: política urbana e políticas setoriais; ordenamento territorial; instrumentos da política urbana; parcelamento e remembramento do solo; uso e ocupação do solo; estratégias de implementação, acompanhamento e gestão democrática do Plano Diretor. Também serão realizadas audiências específicas com os setores da indústria, comércio e serviço.
Em seguida, haverá audiências públicas nas 16 Regiões de Planejamento da cidade, previstas no texto do novo Plano Diretor. O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), explica que o calendário destas atividades deve seguir até o final do mês de agosto.
“A princípio, ao longo dos meses de março e abril, toda quinta-feira, às 10 horas, teremos essas audiências temáticas, para que então no final de maio dar início às audiências territoriais. Nós vamos a campo, em todas Regiões de Planejamento da cidade, para fazer essas audiências", detalha Rafael Aloisio.
Outro ponto discutido na reunião foi o convênio com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que está em fase de assinatura do contrato. O objetivo é que a instituição ofereça o assessoramento técnico à Comissão do Plano Diretor.
Consulta pública
A Câmara do Rio também vai utilizar totens que vão ser instalados em diferentes locais da cidade para consultar a população sobre os pontos que o Plano Diretor deve priorizar. Para a vice-presidente Tainá de Paula, a plataforma permite uma ampliação da participação popular, uma vez que irá chegar a diversos territórios da cidade.
“Um dos grandes problemas que observamos, da forma que está colocada no Plano Diretor enviada pelo Poder Executivo, é que a consulta foi feita de modo muito restrito, não distribuída no âmbito da cidade inteira. A gente quer corrigir isso, e é muito importante que as pessoas não precisem fazer uma busca ativa sobre participação, que elas possam participar da sua vizinhança, do seu bairro, da centralidade que elas conhecem", defende a parlamentar.
Participaram ainda da reunião o vice-presidente da Comissão, Alexandre Isquierdo (DEM), o relator Dr. Rogerio Amorim (PSL), os sub-relatores Jorge Felippe (DEM) e Tarcísio Motta (PSOL), além do vereador Pedro Duarte (Novo), suplente.
