O longo período em que as escolas ficaram fechadas por causa da pandemia impuseram grandes desafios no campo educacional. Abriram-se lacunas no processo de aprendizagem dos alunos e, para minimizar esses impactos, os vereadores da Câmara do Rio aprovaram uma série de leis para aprimorar o trabalho feito na rede municipal de educação do município. Uma das principais normas aprovadas foi a Lei Nº 6.981/2021, que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, em especial os residentes em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e/ou comunidades. A legislação foi o pontapé inicial para o programa de reforço escolar anunciado recentemente pela prefeitura do Rio que começa em fevereiro atendendo 75 mil alunos do ensino fundamental.
Presidente da Câmara do Rio e um dos autores da lei, o vereador Carlo Caiado (DEM), explicou o motivo de inicialmente ser proposto um programa de reforço mais focado em alunos que residem em comunidades cariocas. “O que nos levou a esse projeto não foi só a questão da pandemia. Uma característica que sempre teve em várias comunidades, principalmente, é a de você ter um acompanhamento mais forte com as crianças que, às vezes, não conseguem ter um bom aprendizado na escola por diferentes fatores, seja social ou por alguma questão pessoal”, disse o parlamentar. Ainda assinam a autoria do projeto de lei os vereadores Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Cesar Maia (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Rocal (PSD) e Vera Lins (PP).
A ideia do programa de reforço escolar anunciado pela prefeitura do Rio é ajudar quem teve dificuldade de aprender o conteúdo escolar nos últimos dois anos. As aulas de apoio acontecerão nas próprias unidades de ensino e após o horário normal de aula dos alunos. O calendário escolar começa no dia 7 de fevereiro e terá 206 dias. Em entrevista para a Rio TV Câmara, o secretário municipal de educação, Renan Ferreirinha, destacou que a estratégia é revisar os conteúdos enquanto os novos são ensinados.
“Nós vamos focar em reforço escolar. O ano de 2022 vai ter algo que os especialistas de educação chamam de contínuo curricular, quando os conteúdos de 2021 também vão continuar sendo ensinados em 2022.”, explica o secretário. “E nós vamos ter um reforço escolar mais aprofundado para 75 mil alunos que precisam mais em 2022”, enfatizou Ferreirinha.
Mestre em Educação pelo PPGE/FE – UFRJ e Doutora em Ciências Humanas e Educação pela PUC-Rio, Maria Matos é professora do Colégio de Aplicação da UFRJ. De acordo com a docente, a implementação do reforço deve ser aliada a outras políticas educacionais.
“Um aumento da carga horária diária parece-me uma estratégia importante. Mas não deve ser a única, outras ações precisam ser implementadas. As atividades necessárias e a forma como a maior carga horária deve ser utilizada dependem de cada contexto escolar. Assim, deve-se respeitar e valorizar a autonomia de cada escola e de seus docentes na reflexão e desenvolvimento dos processos pedagógicos para recuperar o que foi perdido nesse tempo”, afirma Maria.
Educação e tecnologia
Com a adoção do ensino remoto por causa do fechamento das escolas foi possível dimensionar o tamanho das desigualdades existentes entre os alunos não só na cidade do Rio de Janeiro como no Brasil inteiro. Além disso, se colocou uma outra questão que é o preparo dos docentes para trabalhar com essas ferramentas digitais. Coordenadora de Produção de Conhecimento do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV (FGV CEIPE), Ariana Britto está à frente da Iniciativa BNDES Conectada e contou quais são os maiores desafios que precisam ser superados para um uso efetivo da tecnologia no ambiente escolar.
“O primeiro é a mudança na visão dos atores escolares sobre o uso de tecnologias na construção das práticas pedagógicas docentes e, em todas as etapas escolares. A necessidade de que gestores educacionais (secretários e corpo técnico) e gestores escolares (diretores) mudem sua visão sobre o papel da tecnologia e como ela deve ser incorporada na construção de um processo de aprendizado contínuo e que vai além das limitações da sala de aula. O segundo é a garantia de infraestrutura e conectividade adequadas, para professores e alunos, dentro e fora da escola. Assegurar o acesso a esses equipamentos é uma questão fundamental no curtíssimo prazo”, destaca.
“Contudo, assegurar infraestrutura e conectividade sem formação dos profissionais para que a tecnologia seja realmente utilizada no processo de aprendizagem é insuficiente. Uma boa formação sobre como usar e quais os recursos educacionais digitais mais adequados à cada etapa escolar é a forma de intensificar o uso da tecnologia de maneira efetiva e duradoura, permitindo que os professores se sintam confortáveis nesse uso pedagógico”, apontou Britto.
Tendo em vista a necessidade de capacitação dos docentes, a Câmara do Rio ainda aprovou a Lei nº 7.009/2021 que criou o Programa de Aprendizagem do Uso das Plataformas de Internet aos professores da rede municipal de ensino. São autores da norma os vereadores Cesar Maia (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Podemos) e Prof. Célio Lupparelli (DEM).
Evasão escolar
Especialistas em educação apontam outros dois pontos de preocupação quando o assunto é a educação no pós-pandemia: o analfabetismo e a evasão escolar. A professora Maria Matos cita uma pesquisa que traz números alarmantes. “No Brasil há indicações de impactos relacionados ao aumento da evasão e da exclusão escolar. Dados do estudo recente “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação" realizado pelo UNICEF em parceria com o CENPEC Educação indicam que o Brasil saltou da exclusão escolar de aproximadamente 1,1 milhão para 5 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos, de 2019 para novembro de 2020. Um aumento significativo, que representa um enorme retrocesso para a nossa sociedade.”
Para Ariana Britto, uma outra preocupação é com o analfabetismo. Isso porque ela acredita que os alunos no anos iniciais do ensino fundamental deverão ser os mais impactados pelo fechamento das escolas. “Temos que entender que muitas dessas crianças estavam em processo de alfabetização quando do início da pandemia e, todo esse processo foi interrompido e adaptado para um contexto possível, mas muito precário”, alerta. “Todo esse atraso no processo de aprendizado será levado ao longo da vida educacional dos estudantes e, com impacto sobre os mais vulneráveis”, completa.
Comissão Especial de Representação e outras leis
Com uma atuação voltada para minimizar todos esses impactos provocados pela pandemia na educação, a Câmara do Rio ainda criou no início de 2021 uma Comissão de Representação para acompanhamento das ações de retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino no ano letivo de 2021 e a estruturação do calendário de reposição das aulas relativas ao ano de 2020. Ela se juntou à Comissão Permanente de Educação da Casa no trabalho de fiscalizar ações do Executivo e fazer sugestões.
Presidente dos dois colegiados, o vereador Marcio Santos (PTB) celebrou a conduta do parlamento carioca nesse período tão difícil para os cariocas. “Ao longo de 2021 presidi a Comissão Especial de Representação de Volta às Aulas e a Comissão Permanente de Educação e vi de perto o impacto que a pandemia causou na nossa rede e em nossos alunos. Acredito que posso falar em nome de todos vereadores ao fazer um balanço super positivo e produtivo de todas as nossas ações que impactaram na diminuição da evasão escolar e do déficit de aprendizagem.”
Confira outras leis aprovadas pela Câmara do Rio sobre o tema:
LEI Nº 7.111, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a transformação dos cargos de Merendeiras Escolares em Cozinheiras Escolares.
Autores: Vereadores Cesar Maia, Tarcísio Motta, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Carlos Eduardo, Marcelo Arar, Jorge Felippe, Vera Lins e Teresa Bergher.
LEI Nº 7.093, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares.
Autor: Vereador Tarcísio Motta.
LEI Nº 7.016, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
Disponibiliza na rede municipal de educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana.
Autores: Vereadores Teresa Bergher, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Vera Lins, Carlo Caiado, Dr. Marcos Paulo e Tarcísio Motta
LEI Nº 6.967, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a instalação de audiotecas nas unidades públicas de educação especial de ensino, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Zico.
LEI Nº 6.900, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a obrigatoriedade de redução do déficit de vagas em creches do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autora: Vereadora Teresa Bergher
LEI Nº 6.896, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
LEI Nº 6.881, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem.
Autor: Vereador Marcelo Arar.
LEI Nº 6.864, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece a Campanha Municipal Permanente de Saúde Vocal e Auditiva dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação.
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo.
