As comissões permanentes e temporárias da Câmara do Rio funcionaram a pleno vapor ao longo do ano de 2021. Foram realizadas 143 audiências e reuniões públicas, com a participação de diferentes segmentos da sociedade civil, e 504 reuniões ordinárias. Além das 26 comissões permanentes da Casa, funcionaram ao longo do ano mais de 20 comissões temporárias. Já no início do ano, a Casa Legislativa constituiu três comissões de representação, que trataram de temas que afligiam os cidadãos cariocas, como o combate à Covid-19, o retorno às aulas presenciais nas escolas municipais e o desenvolvimento econômico da cidade do Rio. 

No mês de março, o Legislativo ainda instalou a Comissão de Representação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Ao todo, as comissões de representação realizaram, ao longo do ano passado, 30 audiências e/ou reuniões públicas.

No relatório final, a Comissão de Combate à Covid-19 reforçou a necessidade de vacinação em massa na cidade. Já a Comissão do Desenvolvimento Econômico, Pedro Duarte (Novo), ressaltou a importância de um pacto pela retomada do crescimento econômico pós-pandemia. Entre as recomendações aprovadas pela Comissão de Retorno às Aulas foram destacadas a imunização dos profissionais de educação, investimentos em acesso remoto e conectividade e um plano de recuperação física com indicação de obras, prazos e prioridade de unidades.

Desenvolvimento urbano e sustentável

Duas comissões da Casa trataram da revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio. A primeira constituída foi a Comissão de Representação do Plano Diretor. Encerrada em setembro, após cinco meses de estudos, avaliações, audiências públicas e debates regionalizados pelas Áreas de Planejamento (AP) da cidade, a Comissão de Representação, em relatório final, apontou a necessidade de viabilizar um diagnóstico claro e objetivo dos impactos sociais e econômicos da pandemia. Segundo o documento, o agravamento da questão da moradia, o aumento da população em situação de rua, a precarização do emprego e a redução dos postos formais de trabalho precisam ser o pano de fundo da revisão do Plano Diretor.

“A comissão atuou de forma bem democrática, chamando representantes do Poder Executivo, Legislativo e da sociedade civil para fazermos um diagnóstico preciso de tudo o que deu certo e o que não funcionou no Plano Diretor em vigor, por cada área de planejamento. Esperamos adequar o novo Plano à realidade do Rio de Janeiro, considerando os impactos da pandemia nos próximos anos”, destacou o presidente da comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

Em outubro, o parlamento municipal constituiu um novo colegiado para continuar debatendo o tema, após o recebimento do projeto de lei que atualiza o Plano Diretor da Cidade, enviado pela Prefeitura. A Comissão Especial do Plano Diretor, ainda em andamento, realizou sete reuniões em 2021, e já se prepara, no retorno do recesso parlamentar, para realizar as audiências públicas temáticas e territoriais, que serão iniciadas logo após o carnaval. “Tenho certeza que, a partir de 2022, conseguiremos ter uma discussão ampla, democrática e participativa, e definir o que é melhor para nossa cidade”, concluiu o presidente Rafael Aloisio Freitas.

Vai ter carnaval?

A Comissão Especial do Carnaval promoveu uma série de audiências públicas ao longo de 2021 sobre desafios e perspectivas para a realização da festa, considerando a segurança sanitária e os efeitos da pandemia.  Trabalhadores do carnaval, especialistas, representantes de ligas de escolas de samba e do carnaval de rua se reuniram com o poder público para discutir o tema.

Com o título em forma de pergunta, “Vai ter carnaval?”, o relatório final, apresentado pelo colegiado em dezembro, trouxe indicadores, sugestões de protocolos sanitários e análises que deixaram a maior manifestação cultural da cidade no campo da dúvida. A pedido da Comissão, especialistas da Fiocruz e da Faculdade de Medicina da UFRJ produziram um documento com indicadores para a avaliação sobre as condições de realização da festa, como a taxa de vacinação e o percentual de testes positivos na cidade.

Outras comissões especiais, como a de Habitação e Moradia, de Políticas Públicas voltadas para a Juventude, do Comércio Ambulante, dos Bares e Restaurantes, da População em Situação de Rua, também tiveram destaque na Casa Legislativa. No total, as comissões especiais realizaram, no ano passado, 34 audiências e/ou reuniões e debates públicos.

De olho nas finanças públicas

Além de debater as diretrizes orçamentárias e o orçamento da cidade do Rio, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa realizou audiências públicas para discutir temas como a reforma tributária municipal proposta pela Prefeitura do Rio. No total, o colegiado foi responsável pela realização de 21 audiências públicas, a recordista do Legislativo. O projeto que criou o novo regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos dos poderes Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas do Município também foi tema da audiência pública realizada pelo colegiado, em conjunto com a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.