A umbanda, o candomblé e o ifá, religiões de matriz e influência africana, agora são patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca. É o que determina a Lei nº 7.162/2021, sancionada nesta quinta-feira (2) pelo prefeito Eduardo Paes.

Para os autores da lei, vereadores Marcio Ribeiro (Avante) e Átila A. Nunes (DEM), "é imprescindível a transformação de todas as religiões de matriz africana em patrimônio cultural imaterial do Rio de Janeiro, de modo a proporcionar maior exposição e importância as mesmas, gerando maior conhecimento e maior respeito pela população”, destacam, na justificativa do projeto que deu origem à nova lei. .

Os parlamentares ainda explicam que a lei sancionada não implicará em qualquer aumento de despesas ou redução de receitas públicas. 

Inclusão das pessoas com deficiência

Também nesta quinta-feira (02) entrou em vigor a Lei nº 7.161/2021, de autoria dos vereadores Marcio Ribeiro (Avante), Tânia Bastos (Republicanos) e Luciano Medeiros (PL), que cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

O selo será concedido às empresas estabelecidas no município do Rio que tenham se destacado por ações efetivas para a inclusão das pessoas com deficiência, e às Organizações Não Governamentais, instituições religiosas e demais tipos de instituições e organizações reconhecidas na luta pela inclusão das pessoas com deficiência.

De acordo com os autores, a norma pretende colaborar com a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. “A questão da inclusão da pessoa com deficiência é fundamental, e há avanços desde a sanção e promulgação da Lei nº 13.146/2015, a qual instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência”.

Conheça as demais leis sancionadas nesta quinta:

Lei nº 7.164/2021, de autoria dos vereadores Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL) e Chico Alencar (PSOL), altera a Lei nº 6.242/2017, que veda a denominação de logradouros no município com nomes de pessoas com condenação transitada em julgado. A nova lei estende a regra já existente para a nomeação de monumentos, estátuas, chafarizes e outras estruturas. 

Lei nº 7.159/2021, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (Republicanos), que inclui a cidade de Johannesburgo, na República da África do Sul como cidade-irmã do Rio de Janeiro.

Lei nº 7.163/2021, de autoria dos vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Cesar Maia (DEM), Chico Alencar (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL) e Vera Lins (PP), que institui a campanha Dezembro Verde no Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 7.165/2021, de autoria da vereadora Thais Ferreira (PSOL), que inclui o Mês Julho das Pretas no Calendário Oficial da Cidade.

Lei nº 7.166/2021, de autoria do vereador Jorge Felippe (DEM), que dá o nome de Ator Paulo José (ator, roteirista, diretor brasileiro - 1937/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 7.160/2021, de autoria do vereador Marcelo Arar (PTB), que inclui o Evento Concurso Comida di Buteco no Calendário Oficial da Cidade.