Já está em vigor a lei determinando que a Prefeitura do Rio de Janeiro deverá dar preferência a adquirir veículos para sua frota de modelos que façam uso de energias renováveis, em especial a elétrica. A Lei nº 7.143/2021, de autoria dos vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Teresa Bergher (Cidadania), foi uma das normas sancionadas pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29).
A medida vale para veículos que integrem a frota permanente ou por meio de aluguel. De acordo com o texto, a escolha dos veículos deve levar em conta a disponibilidade de mercado e o equilíbrio econômico-financeiro para o Tesouro Municipal.
A lei prevê ainda que, conforme sejam equiparados os preços de mercado dos modelos de veículos que façam uso de energias renováveis àqueles que utilizam combustíveis fósseis, a Prefeitura do Rio deverá realizar a substituição de sua frota na razão de 10% ao ano, até que todos os veículos façam uso daquele tipo de energia.
Idealizador da proposta, o vereador Prof. Célio Lupparelli acredita que o Poder Público deve ser o primeiro a dar o exemplo, com a aquisição de veículos que não reduzam a poluição ao meio ambiente. “Embora não se trate de redução significativa, a importância da proposta reside justamente no exemplo, além de contribuir para as práticas sustentáveis nas quais se devem aplicar daqui em diante, os valores recolhidos dos cidadãos para a disposição de serviços públicos”,
Representação de idosos em placas de sinalização
O símbolo que representava as pessoas acima de 60 anos nas placas, sinalizando a preferência para idosos em diversos espaços públicos da cidade, será modificado. É o que determina a Lei nº 7.141/2021, que dispõe sobre a divulgação do novo símbolo. A imagem de uma pessoa com costas intensamente curvadas e uma bengala será substituída por outra mais moderna, demonstrando que as pessoas idosas ainda são ativas.
Um dos autores da lei, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM), explica que o novo símbolo visa refletir de modo adequado a realidade hoje vivenciada na população idosa.
“É constrangedor aos idosos encontrar em locais que por lei são prioritários para sua utilização, placas que demonstrem sua total incapacidade. Elas não espelham apropriadamente a população idosa contemporânea, cujos integrantes, em sua maioria, continuam muito ativos depois de atingir 60 anos de idade, demonstrando higidez física e mental”, complementa o vereador.
Nos espaços onde houver o símbolo que anteriormente representava a pessoa idosa, deverá ser substituído pelo atual. A lei ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo.
São coautores da lei os vereadores Átila A. Nunes (DEM), Eliseu Kessler (PSD), Dr. Gilberto (PTC), Teresa Bergher (Cidadania), João Mendes de Jesus (Republicanos), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Reimont (PT), Paulo Pinheiro (PSOL) e Vera Lins (PP).
Confira outras leis sancionadas:
Rio vai celebrar Dia da Educação Popular e Libertadora em homenagem a Paulo Freire
Lei nº 7.148/2021 - Inclui o Dia da Educação Popular e Libertadora no Calendário Oficial da Cidade, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro. A data foi escolhida em homenagem ao nascimento de Paulo Freire, que em 2021 completaria 100 anos. Paulo Freire recebeu, ao menos 35, títulos de Doutor Honoris Causa em diversas universidades ao redor do mundo e seu livro mais famoso, Pedagogia do Oprimido, foi traduzido em mais de 40 línguas, sendo o terceiro mais citado em trabalhos acadêmicos no mundo.
Autores: Tarcísio Motta (PSOL), Reimont (PT), Paulo Pinheiro (PSOL), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Jorge Felippe (DEM), Marcio Santos (PTB) e Rocal (PSD).
Município vai celebrar Dia do Músico Evangélico
Lei nº 7.142/2021 - Inclui o Dia do Músico Evangélico no Calendário Oficial da Cidade , a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro.
Autor: Eliseu Kessler (PSD)
Bairro Piedade irá celebrar aniversário no mês de julho
Lei nº 7.147/2021 - Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Piedade no Calendário Oficial da Cidade, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho.
Autor: Waldir Brazão (Avante)
Pastor evangélico será homenageado com nome de escola
Lei nº 7.144/2021 - Dá o nome de Pastor Antônio Gilberto da Silva a uma escola da rede municipal de ensino público, a ser criada ou em construção.
Autor: Eliseu Kessler (PSD)
