Implementado em 2009 na cidade do Rio de Janeiro, o Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape) foi o tema da audiência pública realizada nesta segunda-feira (25) pela Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio, com foco na adequação à Lei Federal nº 13.935/2019. De acordo com a norma federal, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
Presidido pelo vereador Marcio Santos (PTB), o colegiado recebeu representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), de entidades representativas dos profissionais das áreas da Psicologia e do Serviço Social e de movimentos sociais. "Esta audiência pública é importante, em especial durante a pandemia de Covid-19, quando muitas escolas sofrem com a evasão escolar. É preciso fazer valer a lei, para que psicólogos e assistentes sociais possam atender alunos e professores que vivem momentos de dificuldades", ressalta Marcio Santos.
Secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha reconheceu a importância do Proinape na proteção integral das crianças e adolescentes. "A proteção da saúde mental dos alunos e profissionais é prioridade, não somente em situações traumáticas, mas também no cotidiano", afirmou. Ele ainda citou o Programa Busca Ativa, que atua no retorno das crianças às escolas.
Entre os diversos questionamentos, o vice-presidente da comissão, Prof. Célio Lupparelli (DEM) indagou sobre a previsão de envio de um Projeto de Lei à Câmara do Rio com objetivo de implementar os dispositivos da Lei Federal e sobre o plano de ação que irá auxiliar a Secretaria Municipal de Educação na evasão escolar. "Hoje, existem 25 mil alunos que não retornaram às aulas presenciais e não acessaram os aplicativos para as aulas remotas", lembra Lupparelli.
Quadro de profissionais
O vereador Tarcísio Motta (PSOL), vogal da comissão, revelou que profissionais procuraram os membros do colegiado para intermediar, junto à Prefeitura do Rio, o cumprimento da norma federal no município do Rio. "Nosso objetivo é ter um diagnóstico do Proinape na rede municipal e saber como a Prefeitura do Rio irá cumprir a Lei Federal nº 13.935/2019", explica Motta. O vereador ainda indagou sobre o número de psicólogos, assistentes sociais e professores lotados nas equipes multidisciplinares do Proinape, sobre planos de ampliação das equipes, em caso de insuficiência para o cumprimento da lei, e sobre a previsão orçamentária na Lei de Orçamento Anual de 2022.
De acordo com a subsecretária de Integração e Articulação da Rede, Ana Cristian Thomé Veneno Batista, existem 199 profissionais na equipe, com 207 matrículas, sendo 75 psicólogos, 76 assistentes sociais e 56 professores. A gestora ainda revelou que um estudo técnico está sendo elaborado pela área, para a identificação das demandas e das adequações que serão necessárias à legislação federal. Ele deverá ser finalizado entre o fim de novembro e meados de dezembro. "Não sei se já conseguiremos transformá-lo em um projeto de lei neste ano, mas já estamos elencando diversas ações para chegarmos a uma proposição e para melhorar o trabalho", informa
O profissional do Proinape, Marinaldo Silva Santos, falou sobre as dificuldades da estrutura e das condições de trabalho do programa, além de mencionar a inexistência de cargo de psicólogo na SME. "O advento da lei traz ao programa a possibilidade de torná-lo uma política pública", destacou Marinaldo Silva Santos.
Encaminhamentos
No final da audiência, a subsecretária Ana Cristian concordou que há uma necessidade de fato de adequação do Proinape à legislação federal. "Nosso compromisso é elaborar um estudo técnico, com seriedade, para que as ações possam ser indicadas com responsabilidade, incluindo as de ordem fiscal e financeira".
Entre os encaminhamentos finais da Comissão de Educação estão a cobrança da Prefeitura do Rio para que esta garanta recursos para que as equipes do Proinape possam se deslocar entre as escolas; o envio do estudo técnico seja até o dia 10 de dezembro deste ano; e o envio de um projeto de lei, até março do próximo ano, por parte também da Prefeitura, que institucionalize o Proinape.
Participaram ainda da audiência pública o vereador Reimont (PT); a representante do Conselho Regional de Serviço Social/RJ, Ana Paula Procópio da Silva; a representante da da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, Diva Lúcia Gaudério; a representante do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, Maria Aparecida Guerra Vicente; a representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Natasha Almeida; o representante do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro, Lidiston Pereira da Silva; e a representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, Maria Eduarda Quiroga Pereira Fernandes.
