A Câmara Municipal do Rio de Janeiro suspendeu a Sessão Plenária desta quinta-feira (30) em virtude dos debates sobre o PLC 04/2021, que propõe um novo regime fiscal para a cidade. Os vereadores se reuniram durante a tarde com o secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo, para analisar em detalhes o projeto, que prevê gatilhos com medidas de redução de gastos para ajuste das contas públicas de acordo com a situação fiscal da cidade.
Os parlamentares vão apresentar emendas ao projeto até esta sexta-feira (01). As propostas de alterações no texto serão analisadas em reunião conjunta das comissões permanentes que darão parecer à proposta, na próxima segunda-feira (04).
“Esse é um projeto importante, complexo, que tem grande impacto sobre toda a administração municipal, e por isso precisamos analisar em detalhes para aprovar a melhor proposta para a nossa cidade”, explica Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal.
O Novo Regime Fiscal proposto pelo Poder Executivo utiliza indicadores de avaliação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional para nortear a política fiscal, disparando “gatilhos” com medidas corretivas e vedações, de acordo com a situação fiscal da Prefeitura, visando garantir e estabilidade das finanças públicas no médio e longo prazo. Aspectos considerados sensíveis, como a possibilidade de extinção de autarquias, fundações e empresas públicas por decreto; mudanças em alíquotas de impostos; regras sobre servidores públicos, e limitação do crescimento das despesas primárias, estão entre os pontos discutidos entre parlamentares e o Executivo.
A pauta de votações da Casa será retomada na próxima terça-feira (05). As sessões plenárias têm início às 14h, com o grande expediente. A discussão e votação de projetos acontece a partir das 16h, com transmissão pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube
