Garantir o acesso à banda larga nas escolas públicas para os profissionais da educação e para os alunos. Este foi o tema da audiência pública realizada, nesta quarta-feira (23), pela Comissão Especial criada com a finalidade de acompanhar, estudar e formular políticas públicas sobre cidades inteligentes (Smart Cities).
Presidente da Comissão, o vereador Reimont (PT), afirmou que as concessionárias de telecomunicação, no caso do Rio de Janeiro, a operadora Oi, não cumpriram os prazos estabelecidos pelo Plano de Banda Larga nas Escolas, lançado pelo Governo Federal em 2008, que previa a instalação de conexões em 100% das escolas até 2010. "O acesso à banda larga nas escolas é decisivo para a formação do cidadão e para a valorização dos profissionais da educação", ressaltou.
Entre os convidados, o diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia, Márcio Patusco, apresentou dados do Mapa da Conectividade na Educação, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que aponta que, no estado do Rio de Janeiro, apenas 20% das escolas municipais e estaduais apresentam um atendimento de boa qualidade. "Uma em cada cinco escolas tem atendimento adequado", contabilizou Patusco.
Acesso insuficiente
O vice-presidente do Instituto TeleCom, Marcello Miranda, afirmou que a Oi não cumpre com suas obrigações há 11 anos e ainda alertou que muitas escolas estão celebrando contratos com outras prestadoras de serviço para garantir o acesso dos professores e alunos. Miranda sinalizou também a questão da velocidade que deveria ser ofertada às unidades escolares. "Foi determinado que em 2010 a velocidade ofertada às escolas deveria ser a mesma ofertada ao público em geral". Para Miranda, a pandemia da Covid-19 evidenciou a importância do acesso à internet na vida das pessoas. "Ou teremos banda larga nas escolas com velocidade correta ou teremos exclusão escolar", afirmou o executivo.
Para a representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe), professora Izabel Costa, os dados técnicos apresentados são preocupantes. "A pandemia da covid-19 desnudou o que já vinha sendo denunciado. Não existe uma política de democratização da comunicação e de acesso à internet. Boa parte das unidades escolares do Rio de Janeiro não possui a famosa banda larga", apontou. Professora de uma escola pública municipal, Izabel Costa ainda revelou que, em muitas unidades, a solução encontrada por diretores e professores é utilizar seus próprios planos de internet. Ela ainda revela que mais de 50% das escolas não possuem salas de informática.
Segundo números apresentados por Helton Rocha Posseti, representante da Oi, a operadora atende 1.603 escolas no município do Rio de Janeiro. Destas, 422 têm velocidade acima da obrigação estabelecida - acima de 75% da média ofertada à população do entorno -, 1.178 encontram-se dentro da obrigação e apenas 3 estão abaixo do estipulado. Ele ainda afirmou algumas dificuldades para a implementação do projeto, como pendências na infraestrutura das escolas, citando a obstrução de dutos e o impedimento de acesso da empresa a áreas dominadas pelo crime organizado.
Naves do conhecimento
Secretário municipal de Ciência e Tecnologia, o vereador licenciado Willian Coelho adiantou que a pasta trabalha na reabertura das nove Naves do Conhecimento, que funcionarão como pontos de apoio para a educação, e na preparação dos profissionais da área por meio de cursos de capacitação em tecnologia. "Com a pandemia, estamos percebendo a enorme dificuldade dos profissionais da educação e dos alunos por causa da falta da conectividade e da internet nas escolas".
Já Bruno Mendonça, representando o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, afirmou que a pasta trabalha na busca por soluções, mas que elas não vêm de forma rápida. "As metas não foram cumpridas e, por este motivo, estamos buscando soluções para que toda a comunidade escolar tenha internet de qualidade". Ele ainda cobrou um canal de comunicação direto com a Oi.
Por causa do descompasso entre os números apresentados pelos convidados e pelo representante da Oi, os membros da comissão especial, vereadores Reimont e Alexandre Isquierdo (DEM), se comprometeram a avaliar, de forma mais profunda, os dados da operadora. Isquierdo ainda mencionou a aprovação da Lei Federal nº 14.172, de 10 de julho de 2021, que determina que a União entregará aos estados e Distrito Federal R$ 3,5 bilhões para aplicação em ações que garanta o acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores, em virtude da pandemia da Covid-19. "Tudo que envolve a educação tem que ser prioritário para que o país avance", declarou Isquierdo.
Ainda participaram da audiência pública o inspetor geral do Tribunal de Contas do Município, Marcus Vinicius Pinto da Silva, e a secretária Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Beth Costa.
