Dando continuidade às discussões sobre o Programa Reviver Centro, a Comissão de Assuntos Urbanos realizou uma Audiência Pública nesta segunda-feira (07), com representantes de organizações, movimentos sociais e do poder público municipal. A ideia foi realizar um processo de escuta coletivo para tratar das emendas apresentadas aos projetos de lei que visam requalificar a região central da cidade, estimulando a construção e moradias na região.
Na semana passada, o Projeto de Lei Complementar No 11/2021, que institui o programa, e o Projeto de Lei No 190/2021, concedendo benefícios fiscais de isenção ou suspensão do IPTU, ITBI e ISS para edificações que se enquadrem no Reviver Centro, foram aprovados em 1a discussão na Câmara do Rio. A vereadora Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão, explicou que já foram apresentadas 60 emendas, divididas em quatro grandes grupos: habitação popular; instrumentos e financiamentos; patrimônio histórico e cultural; e temas gerais.
A parlamentar reforçou que existe o entendimento entre os parlamentares e também com a sociedade civil sobre a importância do fomento à moradia na região central, mas questionou alguns pontos que ainda precisam ser aprofundados. Tainá destacou a necessidade de um estudo de viabilidade econômica do Reviver Centro, a viabilidade jurídica de alguns instrumentos como a operação interligada e a necessidade de adequar as propostas de flexibilização de construção com os preceitos de preservação de algumas áreas.
Tainá de Paula questionou também sobre o incentivo para que classes C, D e E possam ocupar essas novas moradias. “Preferimos deslocar moradores da Barra da Tijuca, Zona Sul e Tijuca para o Centro, ou as pessoas que estão nas áreas onde há déficit habitacional, que podem pagar, mas hoje estão morando de forma precária em construções irregulares?”, questionou.
Para Pablo Benetti, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), é preciso estimular a moradia no Centro, que hoje abriga apenas 3% da população do município, mas são necessárias mais informações sobre o potencial imobiliário da região. “É preciso definir o percentual de habitação por faixa de renda, necessitamos de mais dados sobre a porcentagem de terrenos vazios, de imóveis subutilizados, de ruínas, de potencial de modificação de uso”, detalhou
Programas habitacionais
Representantes de entidades ligadas à moradia popular e aos trabalhadores do comércio ambulante demonstraram preocupação em como o Reviver Centro vai impactar nas remoções e retirada dos ambulantes. Claudio Santos, representante da Pastoral de Favelas, lembrou que o município do Rio já tem leis aprovadas, como a Lei no 6350/2018, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. “A lei foi aprovada há 4 anos e até hoje não está regulamentada. Já poderíamos estar discutindo políticas habitacionais de interesse social há muito mais tempo”, conclui.
A subsecretária municipal de Habitação, Marcela Abla, explicou que a pasta já possui programas de habitação de interesse social e defende que parte dos recursos do instrumento de arrecadação do Reviver Centro seja destinada para locação social e moradia assistida.
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, explicou que o foco na questão habitacional é o espírito do Reviver Centro, tendo em vista que há uma baixíssima produção de moradias na região, ainda dominada por escritórios e estabelecimentos comerciais. Para Fajardo, é preciso uma abordagem econômica que seja atrativa para o setor imobiliário.
"Precisamos nos valer de mecanismos que possam romper a baixa atratividade para construir no Centro, como a reconversão do comercial para o residencial através da operação interligada. Ela é fundamental para que espaços voltados ao comércio possam virar moradias”, defende.
A Comissão de Assuntos Urbanos ainda aguarda informações solicitadas à Prefeitura do Rio e pretende realizar uma nova audiência pública para esgotar as dúvidas sobre alguns pontos da proposta. Os dois projetos ainda precisam ser discutidos e votados em 2a discussão na Câmara do Rio.
Estiveram presentes ainda os vereadores Eliel do Carmo (DC) e Vitor Hugo (MDB), respectivamente vice-presidente e vogal da Comissão, além de Pedro Duarte (Novo), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Lindbergh Farias (PT), Reimont (PT), Átila A. Nunes (DEM).
