O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, anunciou aos vereadores, em reunião realizada nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal do Rio, uma proposta de substituição do cartão alimentação dos alunos da rede municipal em razão da crise orçamentária da Prefeitura. De acordo com o secretário, o cartão seria substituído pela oferta regular da merenda escolar.
Ferreirinha relembrou que, em razão do fechamento das escolas devido à pandemia do Coronavírus, no ano de 2020 foi celebrado um Termo de Acordo Judicial entre a SME e a Defensoria Pública do Estado. Ele previa o fornecimento de cartão alimentação para os alunos durante o período em que as escolas permanecessem fechadas. Segundo o secretário, atualmente mais de 1.400 unidades escolares já retornaram ao atendimento presencial dos seus alunos, o que corresponde a mais de 92% da rede pública municipal de ensino do Rio.
O secretário apontou que o fornecimento dos cartões tem representado um gasto alto no orçamento da prefeitura. O valor a ser investido em cartão alimentação, caso permaneça essa política até o final do ano, seria de, aproximadamente, R$ 420 milhões. Já o fornecimento de alimentação escolar para todos os alunos, isto é, o que se gasta em gêneros alimentícios por ano nas escolas, custa em média R$ 190 milhões.
Por isso, a proposta do Executivo é que a partir de junho a merenda escolar seja fornecida para todos os alunos das escolas com atendimento presencial, e seja mantido pagamento de 50% do valor do cartão das unidades que retornarem às aulas. O valor integral só seria pago para alunos de escolas que ainda não têm condições de abrir ou alunos que não frequentem o ensino presencial por fazer parte do grupo de risco. E a partir de julho, o fornecimento de merenda escolar já atingiria todos os alunos das escolas com atendimento presencial, e eles não receberiam mais o cartão alimentação. O valor só continuaria a ser pago para alunos de escolas fechadas ou dos grupos de risco.
“Estamos vivendo uma realidade completamente defasada. O orçamento aprovado para 2021 contempla R$950 milhões para custeio. Atualmente, esse valor de custeio da Secretaria Municipal de Educação está em 1,5 bilhões”, relatou o secretário.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Marcio Santos (PTB), finalizou a reunião com um pedido ao secretário. “Faço um apelo ao senhor que qualquer decisão que venha a ser tomada leve em consideração as críticas que foram colocadas aqui. Volte a conversar com a Comissão de Educação, antes de tomar qualquer decisão. O que nós vimos hoje é que a maior parte aqui é contra esse entendimento. Converse antes com a Comissão para gente buscar uma solução para essa problemática”
Ainda participaram da reunião o presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), o vice-presidente da Comissão de Educação, prof. Célio Lupparelli (DEM); o vereador e líder do governo na Câmara, Átila A. Nunes (DEM); os vereadores Tainá de Paula e Reimont (PT); Alexandre Isquierdo (DEM); Welington Dias (PDT); Willian Coelho (Democracia Cristã); Tarcísio Motta, Chico Alencar e Paulo Pinheiro (PSOL); Rocal (PSD); e Marcelo Arar (PTB).
