Representantes de entidades ligadas ao setor de telefonia irão participar de uma Audiência Pública nesta sexta-feira (28), às 14h, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. De iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, a audiência ocorre no Salão Nobre, com transmissão no YouTube da Rio TV Câmara.

O objetivo do PLC nº 19/2021 é promover a expansão da cobertura das redes e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Ele visa ainda uniformizar a legislação local com as normas em vigor em nível nacional, como a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015), que busca simplificar a implantação de infraestrutura de redes de telecomunicações em todo o país, e o Decreto nº 10.480/2020, que regulamenta a legislação e possibilita sua aplicação plena.

Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (ABRINTEL), a tecnologia 5G necessita de, em média, cinco vezes mais antenas do que a tecnologia 4G.

Presidente da comissão, o vereador Pedro Duarte (Novo) afirma que as capitais serão prioridade na expansão da cobertura das redes de telecomunicações, com a chegada da tecnologia 5G. “Aquelas que possuírem uma legislação mais adequada sobre o tema sairão na frente na atração de investimentos tão importantes para as cidades”, declarou o parlamentar. 

Estarão presentes na Audiência Pública representantes das operadoras de telefonia e do setor de infraestrutura, como a ABRINTEL.