Com o intuito de debater com o poder público municipal aspectos que têm impactado o setor de bares e restaurantes durante a pandemia do novo coronavírus, a Câmara do Rio vai realizar uma Audiência Pública híbrida nesta quinta-feira (27), às 14h, no Salão Nobre e em ambiente virtual. O evento será conduzido pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), presidente da Comissão Especial que discute a situação econômica, financeira e jurídica dos bares e restaurantes na cidade. A reunião será transmitida pela Rio TV Câmara pelo Youtube e canal 10.3 da TV Aberta.
Participam da discussão o secretário Municipal de Desenvolvimento, Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), Chicão Bulhões; o secretário Municipal de Ordem Pública (SEOP), Brenno Carnevale; a diretora presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-RIO), Simone Costa; a coordenadora Geral de Licenciamento e Fiscalização (CLF), Ana Paula Quintão; o Coordenador Executivo de Diálogos Setoriais (CDS), Armed Nemr, e o presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Invisa), Rodrigo Prado.
Um dos pontos a ser tratado é a Lei Complementar Nº 226/2020, que dispõe sobre as condições para colocação de mesas e cadeiras em calçadas e vagas de estacionamento por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres. A resolução tem caráter extraordinário e é vista pelo setor como uma oportunidade de ocupar os espaços públicos de forma ordenada, permitindo que os clientes fiquem ao ar livre e evitando aglomerações.
Os participantes também vão abordar a aplicação da Lei Nº 6.757/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de delivery só aceitarem em suas plataformas o cadastramento de estabelecimentos que estejam devidamente licenciados pela Prefeitura. “Vamos tratar ainda de outros assuntos, como a aplicação de multas, os protestos que o setor está enfrentando neste período de pandemia e como está o andamento dos programas de apoio, especialmente o Auxílio Empresa Carioca”, complementa o vereador Rafael Aloisio Freitas.
