A reforma tributária municipal, proposta pela Prefeitura do Rio, foi o tema de mais uma audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, realizada nesta terça-feira (25). Presidida pelo vereador Marcio Ribeiro (Avante), integrante do colegiado, a segunda reunião contou com a participação do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, e dos técnicos da pasta Ricardo de Azevedo Martins e Alexandre Calvet Lima, e teve como foco a proposta de redução dos benefícios fiscais concedidos pelo município. 

Questionado pelo vereador Marcio Ribeiro sobre a possibilidade de empresas deixarem a cidade do Rio, em busca de outros domicílios tributários, caso as alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) inferiores a 5% percam a validade a partir de janeiro de 2027, como prevê a proposta, Pedro Paulo disse não acreditar que a rediscussão dos incentivos irá desestimular investimentos. “Precisamos mudar o conceito de concessão de benefícios ou incentivos tributários. Entre as premissas, é preciso saber se os gastos tributários atingiram os objetivos pelo qual nasceram”, pontuou o secretário. Ele ainda sinalizou a necessidade de se estabelecer prazos para os incentivos tributários.

O secretário Pedro Paulo explicou ainda que a cidade do Rio precisa recuperar sua capacidade de pagamento (Capag), e retornar à nota B, para poder, entre outros pontos, pleitear financiamentos com o aval da União, a taxas de juros menores. A proposta da Prefeitura prevê a redução de 20% dos benefícios concedidos a 25 setores econômicos, que têm atualmente alíquotas de ISS inferiores a 5%, enquanto a cidade estiver em situação de capacidade de pagamento com nota C. Segundo o secretário, os benefícios representam atualmente uma renúncia de receita total de R$ 1,1 bilhão por ano. Para o gestor, o projeto é decisivo para a recuperação das finanças da cidade. “A reforma não olha só para a arrecadação, mas ela melhora a arrecadação e o ambiente de cobrança de impostos e taxas”.

Ajustes em benefícios

O auditor-chefe da Receita Rio, Ricardo Martins, revelou ainda que a Secretaria Municipal de Fazenda se comprometeu em realizar um estudo profundo de todas as alíquotas que será enviado à Câmara do Rio até o fim do ano. Além disso, existe uma obrigatoriedade de revê-las a cada dois anos. “Acredito que, com isso, não chegaremos em 2027 sem fazer os ajustes necessários e com as alíquotas adequadas para cada setor”, disse o técnico.

O vereador William Siri (PSOL), participou da reunião e questionou sobre a redução de tributos, como IPTU e ITBI, em obras enquadradas no projeto Reviver Centro. “Até que ponto o programa pode prejudicar as metas de aumento de arrecadação em 2021?”, questionou. Para o secretário Pedro Paulo, a recuperação do centro do Rio traz mais efeitos positivos, considerando as questões econômicas, sociais e urbanas da região, do que a renúncia de receita por um tempo determinado, durante o período de construção.

Para o representante da OAB, Rafael Capanema, o projeto de reforma tributária é extremamente oportuno, no entanto, não se pode confundir medidas de emergência fiscal com medidas de reforma tributária. “Rever as adequações é necessário dentro de uma política pública e não na reforma tributária”. 

De acordo com Ricardo Martins, integrante da equipe econômica da Prefeitura, a Secretaria de Fazenda tomou cuidado na separação dos aspectos permanentes da legislação tributária e de emergências fiscais. “Não queremos acabar com as alíquotas privilegiadas, mas debater se estes setores ainda são os merecedores dos benefícios”, sublinhou.

No final da Audiência Pública, o vice-presidente da Comissão de Finanças, o vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), disse que espera que o parlamento carioca consiga aperfeiçoar o projeto. “É preciso trazer ganhos para a cidade do Rio de Janeiro e para o cidadão carioca”, concluiu o parlamentar.

Também participaram da audiência a vereadora Rosa Fernandes (PSC), presidente da comissão, os vereadores Pedro Duarte (Novo), Inaldo Silva (Republicanos), João Mendes de Jesus (Republicanos), Chico Alencar (PSOL) e Rocal (PSD), e os representantes do Conselho Regional de Contabilidade, Cândida Machado, Gilberto Alvarenga, Mauricio Luz.