A Câmara Municipal do Rio realizou na tarde desta terça (20) uma reunião conjunta com 18 comissões da Casa para discutir dois projetos que são os pilares do programa Reviver Centro: o PLC 11/2021 e o PL nº 190/2021. Na reunião, 16 comissões emitiram parecer favorável, duas deram parecer contrário. Das 19 comissões que analisam os projetos, apenas a de Direitos Humanos não participou da reunião conjunta, único parecer que falta para que a proposta entre em pauta para a primeira discussão e votação, em data ainda a ser definida.
O PLC 11/2021, institui o Reviver Centro e estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental da área, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e a produção de unidades residenciais da região central do município. Já o PL nº 190/2021 concede benefícios fiscais de isenção ou suspensão de IPTU, ISS e ITBI para obras e edificações enquadradas no programa Reviver Centro. Ambos os projetos foram enviados para a Câmara do Rio em abril e desde então têm sido tema de diversos debates entre os vereadores e em audiências públicas.
O vereador e líder do governo na Câmara do Rio, Átila A. Nunes (DEM), destacou que o Executivo está aberto para debater as emendas necessárias para aprimorar as propostas. “Há um acordo que está sendo construído com as diversas correntes políticas da Casa. Tem um entendimento amplo que há sim a necessidade de apresentar e aprovar emendas para fazer as correções que o Poder Legislativo entende sobre esse projeto. Isso faz parte do processo democrático, o aprimoramento das mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo. Teremos mais audiências públicas e reuniões. A ideia é que o projeto possa contemplar os diversos segmentos da sociedade. Para isso existe o Legislativo. Entendo que o programa será um marco fundamental para recuperar o centro da cidade”, destacou o vereador.
A vereadora Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, foi uma das parlamentares que votou contra as propostas. Ela acredita que os projetos ainda possuem muitas lacunas. “É muito importante que ele tramite na Casa para que a gente possa revisar, fazer audiências públicas, reuniões com setores públicos e privados que têm o total interesse de realizar o Reviver de forma consistente. Eu tenho algumas preocupações, principalmente no que se refere às classes menos favorecidas, às pessoas em fragilidade social que não estão inseridas de fato no escopo do plano. E tenho também muitas preocupações em relação à viabilidade econômica do Reviver, se ele de fato se adequa ao mercado, se há realmente o interesse do mercado em investir no centro para ter contrapartidas na Zona Sul e na Tijuca. Acredito que estudos mais aprofundados sobre sua viabilidade econômica e social são importantíssimos”, disse. Ela adiantou que a comissão deverá apresentar 23 emendas ao PLC 11/2021 e outras 7 no PL nº 190/2021.
O vereador Jorge Felippe (DEM) que preside a Comissão de Administração e conduziu a sessão híbrida, destacou a produtividade do encontro. As comissões de Cultura, presidida pelo vereador Reimont (PT), e de Trabalho e Emprego, presidida pelo vereador William Siri (PT), foram as únicas que deram parecer contrário aos projetos.
As comissões que deram parecer favorável aos projetos foram: Justiça e Redação; Assuntos Urbanos; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Meio Ambiente; Assistência Social; Defesa Civil; Obras Públicas e Infraestrutura; Higiene Pública e Bem-Estar Social; Idoso; Direitos da Pessoa com Deficiência; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Transportes e Trânsito; Esportes e Lazer; Educação; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
