O direito à cultura na Zona Oeste da cidade do Rio foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Cultura da Câmara do Rio, presidida pelo vereador Reimont (PT). A reunião contou com a presença do secretário municipal de Cultura, Marcus Faustini, e de representantes da área cultural da Zona Oeste. De acordo com o parlamentar, as políticas públicas devem seguir o que determina artigo 346 da Lei Orgânica do Município que, no inciso VI, diz que uma das obrigações do município é criar e manter, em cada Região Administrativa, com ênfase naquelas que abrangem as áreas periféricas, espaços culturais de múltiplos usos, devidamente equipados e acessíveis à população.
Criado no bairro de Santa Cruz, o secretário municipal de Cultura, Marcus Faustini, destacou que, desde o início da nova administração municipal, estão sendo realizadas reuniões com trabalhadores da área cultural de diversas regiões da cidade do Rio, incluindo a Zona Oeste, que foi palco para três encontros de agentes culturais. Entre as ações já estruturadas, Faustini revelou que as empresas que patrocinam mais de R$ 500 mil por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei do ISS) deverão destinar 20% para as produtoras culturais sediadas nas zonas Norte e Oeste, exceto Barra da Tijuca, contemplando bairros como Pavuna e Santa Cruz.
Segundo Faustini, a Secretaria Municipal de Cultura deverá também iniciar, em outubro, a reforma dos equipamentos culturais da cidade, começando o trabalho pelas lonas culturais. O gestor ressaltou a importância de se corrigir a concentração de recursos em determinadas regiões e territórios do Rio. “A cultura pode ter o papel de liderar a transformação de um território, e ela é fundamental para ajudar na diminuição das desigualdades”, ressalta.
Falta de equipamentos culturais
Os representantes de instituições ligadas às atividades culturais da Zona Oeste falaram sobre as dificuldades de se promover a cultura na região, citando a falta de apoio financeiro e de estrutura física para o desenvolvimento de projetos. Patricia Carvalho, do Encontro de Africanidades de Santa Cruz, apontou que o bairro não tem cinema e teatro, e conta apenas com uma pequena lona cultural (Lona Cultural Sandra de Sá), mas de difícil acesso. “Há um problema de mobilidade urbana. É difícil chegar a qualquer lugar. Precisamos de espaços aqui no bairro”, pontuou Patrícia. Integrante do Festival de Música e Cultura de Rua de Bangu, Thiago Mathias cobrou do secretário de Cultura o cronograma de execução do Plano Municipal de Cultura e a democratização das verbas de um fundo municipal, com o uso de recursos do IPTU por territórios.
Em sua conclusão, o vereador Reimont ressaltou a necessidade de fomentar e salvaguardar a cultura e os patrimônios da Zona Oeste, e reforçou que a audiência pública abriu espaço para fortalecer o território em suas demandas. “É uma oportunidade para interagir com o Poder Público, gestor importante das políticas culturais, e estamos na expectativa do Plano Municipal de Cultura, quando esperamos que todos os territórios possam ser contemplados”.
De acordo com o secretário Marcus Faustini, a Prefeitura do Rio deverá enviar à Câmara do Rio, até o mês de julho, o Plano Municipal de Cultura, para que as audiências públicas sobre o tema possam ser iniciadas. O gestor também revelou que, em duas semanas, a secretaria vai lançar um programa voltado ao primeiro emprego para os jovens cariocas na área cultural.
Participaram da audiência os vereadores Tarcísio Motta (PSOL) e Renato Moura (Patriotas), integrantes da comissão, os vereadores Wiliam Siri (PSOL) e Rocal (PSD), Rosa Perdigão, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Patricia Garcia, da Comissão de Cultura da 29ª subseção da OAB-RJ, Vitor Mihessen, da Casa Fluminense, Luiz Ernesto Ferraz de Barros Júnior, da Liga das Rodas Culturais, Bianca de Moura, do Ecomuseu de Sepetiba, Vandré Luan do Nascimento, do Ponto de Cultura Lata, e Ângelo Ignácio, do Fórum de Cultura da Zona Oeste.
