A Comissão Especial sobre Habitação e Moradia da Câmara Municipal do Rio realizou nesta quinta-feira (13) um debate público para tratar do tema "Moradia Popular no Centro do Rio de Janeiro". Presidida pelo vereador Reimont (PT), a comissão recebeu representantes da Prefeitura do Rio, da Defensoria Pública, de universidades e movimentos sociais.
Segundo o parlamentar, estudos de universidades e de núcleos de arquitetura apontam que cerca de 450 mil famílias cariocas não têm onde morar ou vivem em moradias inadequadas. “Cerca de 35% dos cariocas trabalham no centro da cidade, sendo apenas 5% de moradores. Promover moradia popular em áreas centrais é necessário não só no combate ao déficit habitacional, mas também na promoção do direito à cidade, melhorando a mobilidade e apoiando a inclusão produtiva dos mais pobres”, defende Reimont.
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, afirmou que o objetivo do Reviver Centro é aumentar a produção de unidades residenciais na área central da cidade do Rio, com diversos perfis da sociedade e faixas de renda salarial. “Misturar rendas é fundamental para permitir que o centro do Rio tenha uma vida de bairro”. Para a ampliação das unidades habitacionais de interesse social no Centro, segundo Fajardo, serão usados os recursos que a Prefeitura receberá como contrapartida pela Operação Interligada. A partir desse mecanismo, as empreiteiras que investirem na região ganharão o direito de construir em outras áreas pagando uma taxa para o município.
Washington Fajardo destacou que também serão usados recursos da Operação Interligada para a produção de unidades habitacionais de interesse social. Ainda de acordo com o secretário, já existe a previsão de construção do lançamento de cerca de 1.200 unidades na região do Porto Maravilha, o que também vai aumentar a circulação de moradores na região central. Fajardo ainda ressaltou que é fundamental a implementação de IPTU progressivo no Centro, assunto que deverá ser tratado nas discussões sobre a revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro.
Plano Municipal de Habitação
Representando a secretaria municipal de Habitação, a subsecretária Marcela Marques adiantou que o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social será retomado pela Prefeitura. “Essa retomada nos possibilitará a convocação da sociedade civil e das demais secretarias municipais para a discussão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”. A subsecretária ainda revelou que existem estudos para a unificação do Fundo Municipal de Habitação com o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Segundo ela, a secretaria aguarda recursos, que também poderão vir da Operação Interligada, para a construção de 238 unidades em área desapropriada em 2010 na região portuária.
O professor Orlando Alves dos Santos, coordenador do Observatório das Metrópoles, apontou alguns problemas no Reviver Centro, como a falta de articulação com o programa do Porto Maravilha, a ausência de participação na gestão e na implementação do projeto e a invisibilidade dos cortiços da cidade do Rio. Segundo ele, existem 155 cortiços no município, com 2.450 quartos e 2.638 pessoas vivendo nestas moradias. Dos 155, 100 se encontram na delimitação do Reviver Centro. “Está na hora do Rio de Janeiro reconhecer e regularizar esta forma de moradia”, sentencia.
Representantes dos movimentos populares, como Marcelo Edmundo, da Central de Movimentos Populares, e Jurema Constâncio, da União por Moradia Popular, mostraram-se preocupados com as famílias que moram nas ruas do centro e com as ocupações que se encontram nas intermediações. “A moradia é a base da organização de uma sociedade. Não dá para se pensar em trabalho, educação e saúde sem ter um local para morar”, sublinha Edmundo. Ele ainda lembrou que o momento da pandemia deixou evidente a importância de uma moradia adequada. “Sem isso, não existem condições de isolamento social ou condições sanitárias para o enfrentamento da doença”, conclui.
Participaram ainda do debate Viviane Silva Santos Tardelli, da Defensoria Pública; Pablo Cesar Benetti, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ); o monsenhor Luiz Antônio Pereira Lopes, da Pastoral de Favelas da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; Alex Magalhães, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro IPPUR/ UFRJ; Elizabeth Alves Bezerra, representando o Conselho Popular do Rio de Janeiro; e Ricardo Gouveia, representando a Fundação Bento Rubião.
