Comissão debate a precarização do trabalho dos entregadores por aplicativos

A Comissão Especial criada para acompanhar, estudar e formular políticas públicas para os trabalhadores de aplicativos de entrega vai realizar, nesta quarta-feira (12), audiência pública com objetivo de debater a precarização das atividades dos entregadores. O evento será realizado em ambiente virtual, com transmissão pelo YouTube da Rio TV Câmara, a partir das 10 horas.

Segundo o presidente da comissão, vereador Reimont (PT), o trabalho destes profissionais é importante no momento de pandemia e de isolamento social, mas eles não podem ter seus direitos excluídos. “Temos a responsabilidade com este trabalhador, em especial neste momento em que o nível de desemprego cresce assustadoramente. O Rio de Janeiro é a capital com o maior nível de desemprego do país. Há empobrecimento e precarização do trabalho”, aponta o parlamentar. 

Dados da consultoria Análise Econômica mostram que, do total de trabalhadores informais no Brasil, o número daqueles que prestam serviço para aplicativos de entrega de refeições saltou de 250.000 em 2019 para mais de 645.000 em junho de 2020.

Foram convidados a pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana/ ENSP/Fiocruz, Letícia Pessoa Masson; a pesquisadora do Departamento de Planejamento e Administração em Saúde/ ENSP/Fiocruz), Márcia Teixeira; e o pesquisador pós-doc da Sociologia da Universidade Estadual de Campinas, Marco Gonsales.

Câmara do Rio realiza novo encontro para debater alterações no Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor do município do Rio será discutida pela Câmara Municipal do Rio em reunião nesta quarta-feira (12), às 10h, em ambiente híbrido. O encontro contará com a presença do secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo. A reunião é uma iniciativa da Comissão de Representação para estudo e avaliação do vigente Plano Diretor do município, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

A Comissão tem realizado uma série de reuniões com representantes da Prefeitura do Rio e de entidades da sociedade civil para discutir os principais pontos que devem constar no novo plano, bem como garantir a participação popular nas discussões.

Aprovado há 10 anos, por meio da Lei Complementar nº 111/2011 o atual Plano Diretor deve passar por revisão decenal este ano, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Nacional No 10.257/2001). O Poder Executivo pretende enviar nova proposta para análise da Câmara do Rio ainda neste primeiro semestre de 2021.

O que é plano diretor?

O plano diretor é um instrumento utilizado no planejamento municipal que abrange todo o território do município. Contém diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índices urbanísticos e áreas de especial interesse, articuladas com as diretrizes econômico-financeiras e administrativas da cidade.