A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (07), às 10h30, para discutir os dois projetos de lei que tratam da proposta de revitalização da área central da cidade, o chamado Programa Reviver Centro. A comissão é presidida pela vereadora Tainá de Paula (PT).

O Projeto de Lei Complementar No 11/2021, que institui o programa, e o Projeto de Lei No 190/2021, que concede benefícios fiscais para edificações que se enquadrem no Reviver Centro, foram enviados pela Prefeitura em abril, e têm sido tema de diversos debates entre os parlamentares. O programa pretende estimular a construção de novas moradias e a conversão de imóveis comerciais em residenciais na região central da  cidade. Como contrapartida, as empreiteiras recebem a isenção de impostos municipais e benefícios para construírem em outras áreas da cidade, como a Zona Sul e a Tijuca.

Uma consulta pública realizada pela Prefeitura do Rio mostrou que mais da metade dos cinco mil entrevistados demonstraram interesse em morar na região central da cidade, porém destacaram a necessidade de investimentos em segurança, transporte público e acessibilidade. 

A Audiência Pública será realizada em ambiente híbrido na Sala das Comissões, com transmissão no Youtube da Rio TV Câmara.