A Comissão Especial da Câmara do Rio com a finalidade de fiscalizar as ações do Executivo no local onde funcionaram a Universidade Gama Filho e o Colégio Piedade, na Zona Norte, voltou a se reunir, nesta quinta-feira (27), com representantes da Fecomércio para acompanhar a construção do Parque Piedade. A audiência pública, no plenário da Casa, contou ainda com um representante da massa falida da universidade, que explicou como andam os trâmites judiciais para indenizar os trabalhadores que atuavam no local. No último encontro realizado pelo colegiado, os responsáveis pelo projeto apresentaram o escopo do parque ao Legislativo.

Presidente da comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) pontuou que atualmente a área desapropriada tem cerca de 36 mil m² e será dividida entre o parque em construção pela prefeitura e a Fecomércio, que revitalizará antigas estruturas e desenvolverá um projeto educacional, cultural e esportivo. “Passaram-se quase 10 anos do fechamento da universidade, e hoje temos novamente a perspectiva de obras que vão melhorar o local e deixá-lo de legado para a cidade”, pontuou. 

O parlamentar também ressaltou que, segundo o Poder Executivo, a estimativa para a inauguração do parque é para novembro deste ano. A previsão anterior era para que uma parte fosse entregue ainda no primeiro semestre. “Estavam pensando em inaugurar metade no meio do ano e metade no final. No entanto, como vão continuar acontecendo grandes obras logo ao lado do local inaugurado, gerando muita poeira, poderia dar problema. A engenharia está definindo, portanto, que é melhor deixar tudo ser finalizado para inaugurar a totalidade no fim do ano”, informou. 

Em relação ao espaço da Fecomércio, o diretor do Sesc RJ, Fabio Soares, explicou que o projeto para a área de aproximadamente 17 mil m² vai integrar diversas atividades, incluindo escola infantil, fundamental e ensino médio técnico; área de lazer; arvorismo para crianças; horta que será aproveitada nos restaurantes do local; ginásio esportivo e parque aquático — mantendo a antiga piscina da Gama Filho —; além de contar com estacionamento e áreas voltadas para a saúde, com a oferta de serviços como odontologia, nutrição, fisioterapia e exames de mamografia. “Estamos revitalizando o local com aquilo que temos de melhor no Sesc e Senac, que é assistência, educação, cultura e lazer”, afirmou. 

Segundo o representante do grupo, as obras estão em processo licitatório, e a previsão é que comecem ainda em novembro, junto a inauguração do parque, e sejam entregues em 18 meses, em meados de 2026.  

Massa Falida 

Administrador judicial da Licks Associados, escritório de advocacia responsável pela Massa Falida da Universidade Gama Filho, Gustavo Banho Licks prestou esclarecimentos sobre os trâmites judiciais a respeito dos recursos da desapropriação do terreno da instituição após a declaração de falência, em 2016. Segundo o advogado, os valores serão direcionados primeiramente aos cerca de 3,3 mil trabalhadores que aguardam a indenização e devem começar a receber os valores devidos ainda neste ano. 

Licks explicou que, para o dinheiro ser liberado, é preciso que todos na lista de credores já estejam com o processo trabalhista finalizado. De acordo com ele, do total de profissionais, ainda faltam 36 trabalhadores receberem o sinal verde da Justiça para o pagamento ser liberado a todos. “Há travas legais para que ninguém fique de fora, e devemos respeitar a lei, então nem sempre conseguimos seguir de forma rápida. A lista de aptos está aumentando, enquanto a dos pendentes, diminuindo. A nossa meta é ainda neste ano conseguirmos fazer algum pagamento”, disse. 

Atualmente, as dívidas da Massa Falida somam R$ 150 milhões, segundo Licks, enquanto o valor em caixa é de aproximadamente R$ 45 milhões. “A próxima batalha agora é rever o valor da desapropriação, o que é normal. Nem sempre o ente que desapropria e aquele que detém os imóveis concordam com o valor. Pleiteamos valores maiores, e se for procedente vão para a classe um dos trabalhadores. O perito vai avaliar o valor correto e justo já para iniciar o trabalho”.

Moradores da região aproveitaram para tirar dúvidas

Na tribuna, o morador de Piedade questionou se haverá desapropriação de mais alguma parte do terreno a ser ocupado pela Fecomércio. “O prédio de engenharia, por exemplo, se tornou moradia para muitos que estão necessitados. Já levaram ferros e estão usando os recursos públicos. A Defensoria está falhando em não fazer uma avaliação caso a caso e entender as necessidades dessas pessoas para encaminhá-las a um local apropriado”.

Segundo o administrador judicial da Massa Falida, já houve tentativas legais de retirada com o apoio das autoridades policiais, no entanto a situação agora está em discussão judicial. “Alguma solução deve ser dada na próxima semana. Esse é um problema que acontece em diversos lugares da cidade”.

Também morador do bairro, Moisés Alves questionou como ficará a geração de emprego dentro do Parque Piedade. “Como serão distribuídas as licenças para os quiosques e barracas para a população?”, quis saber.

O presidente da comissão afirmou que a operação comercial ainda está em estudo pela prefeitura, portanto, não está definida. “A ideia é que no segundo semestre a gente já consiga ter essas informações pelo Executivo de forma clara. Vale fazermos, em meados de setembro, uma nova audiência pública para que a prefeitura possa dar maiores detalhes”, esclareceu.