No dia 1º de maio o Brasil se une a mais de 150 países para celebrar o Dia do Trabalhador, uma data que vai muito além de um simples feriado e se firma como um símbolo de luta e reconhecimento da classe trabalhadora.
A Câmara do Rio, por sua vez, possui diversas leis que procuram acompanhar as novidades nas relações de trabalho e proteger os direitos dos profissionais cariocas, além de uma Comissão Permanente de Trabalho e Emprego. Entre as mais recentes está a Lei 8.071/2023, que trata sobre a divulgação de meios de denúncia em casos de trabalho em condições análogas à escravidão em todas as repartições públicas do município.
Para o presidente da Comissão, vereador William Siri (PSOL), o trabalho é abrangente e fundamental: “Nós atuamos num tema extremamente sensível para a população e estamos dedicados em formular políticas efetivas de geração de emprego e renda e atuar para garantia de direitos e condições dignas a todos os trabalhadores”.
Conheça algumas das leis criadas por iniciativa dos vereadores que atuam para a manutenção dos direitos do trabalhador:
- Lei nº 7.482/2022 - Institui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada abril verde. Autores: vereadores Zico, Dr. Carlos Eduardo e Dr. Marcos Paulo.
- Lei nº 7.033/2021 - Cria o programa terceira idade em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. Autores: vereadores Jorge Felippe, Marcelo Arar, Dr. Rogerio Amorim, Dr. Carlos Eduardo, prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia, João Mendes de Jesus e Alexandre Isquierdo.
