Para modernizar a legislação sobre as Feirartes e valorizar o trabalho dos expositores, a Câmara do Rio aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18) o PL 1420/2019, que atualiza a Lei 1.533/1990. A proposta inclui na regulamentação das Feiras Especiais de Arte (Feirartes), novas categorias de atividades culturais que podem ser realizadas, como gastronomia, fotografia e design gráfico. O projeto também estabelece que será da competência do prefeito a autorização para a instalação de novas Feirartes, as quais serão implantadas pela Secretaria Municipal de Cultura. A matéria foi aprovada em 2ª votação com uma emenda e vai para redação final antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
“A Legislação que estabelece e cria as Feirartes foi muito eficiente conseguindo ajudar na gestão desta importante atividade comercial e artística, onde se valoriza a utilização da mão de obra dos artesãos para a comercialização das peças produzidas. A iniciativa da realização dessas feiras é uma maneira de fomentar um comércio justo, além da geração e descentralização de renda. O projeto de lei foi construído e proposto por anseio dos expositores das feirartes em modernizar e valorizar, ainda mais, esta prática de sociabilidade, geração de renda e reconhecimento artístico”, destacaram.
Durante a sessão, os parlamentares ainda rejeitaram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2171/2023, dos vereadores Zico (PSD), Cesar Maia (PSD), Celso Costa (MDB) e Carlo Caiado (PSD), que declara a Rádio JB FM Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca. O projeto agora segue para promulgação.
