Os vereadores da Câmara Municipal do Rio rejeitaram na tarde desta terça-feira (12), com 26 votos contrários e apenas um favorável, o veto do prefeito Eduardo Paes ao PL 2201/2023, que estabelece a substituição da frota de ônibus do transporte coletivo de passageiros por veículos elétricos, com zero emissão de gás carbônico, denominados “veículos verdes”.
A proposta prevê que a política de substituição se dará com a introdução gradual dos ônibus elétricos, aplicando-se, inicialmente, aos ônibus que circulam na Zona Sul da cidade, em bairros como Catete, Flamengo, Botafogo, Gávea, Humaitá, Ipanema, dentre outros. Ao Poder Executivo caberá detalhar o cronograma de substituição, de modo que até 1º de janeiro de 2040 toda a frota do sistema de transporte público coletivo utilize apenas veículos elétricos. A proposta dos vereadores Vitor Hugo (MDB) e Marcos Braz (PL) seguirá agora para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).
Também foi rejeitado o veto total ao PL 2124/2023, dos vereadores Cesar Maia (PSDB), Pedro Duarte (Novo) e Átila A. Nunes (PSD), que declara, como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro, o concurso “Comida di Buteco”.
Já o veto parcial ao PL 2221-A/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre adequações na disciplina normativa de isenções e concede benefícios fiscais do IPTU, ISSQN e ITBI, destinados à revitalização do entorno da Avenida Brasil, e altera a Lei 691/1984 e a Lei 7.000/2021, foi mantido.
A próxima sessão plenária da Câmara do Rio foi convocada para amanhã (13), a partir das 14h.