Com o maior orçamento previsto para 2024, de R$ 9,4 bilhões, entre recursos do Tesouro e outras fontes, a Secretaria Municipal de Educação apresentou seu planejamento para o próximo ano à Comissão de Finanças da Câmara do Rio em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16). Com a presença do secretário municipal de Educação Renan Ferreirinha, a audiência contou com a participação dos vereadores Rosa Fernandes (PSC), Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Welington Dias (PDT), presidente, vice-presidente e vogal do colegiado, respectivamente. 

Entre os destaques feitos, Renan Ferreirinha apontou os R$ 2,6 milhões destinados a grandes aquisições, que envolvem os uniformes, kits escolares, mobiliários, entre outros. “Comparado com os outros anos, o valor do próximo é bastante reduzido. A razão é que conseguimos antecipar as aquisições de 2024 para 2023. Devemos ter um planejamento e antecipar cada vez mais quando equipamentos precisam ser distribuídos”, apontou o gestor. 

Outras ações foram destacadas por Ferreirinha, como a modernização da gestão e a melhoria da infraestrutura. “Serão quase R$ 300 milhões voltados apenas para a aquisição de gêneros alimentícios”, apontou o gestor. Ele ainda observou que a secretaria conseguiu alcançar a meta de 30% de aquisição de alimentos via agricultura familiar. “É uma pauta que defendo muito como parlamentar”, ressaltou. 

Nas ações voltadas à renovação das unidades escolares e creches, estão previstos valores da ordem de R$ 487 milhões. Mas a secretaria conta com o apoio dos recursos do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), do governo federal, para avançar nas grandes intervenções e estruturações. Somente em conservação predial, os valores são de R$ 20,3 milhões. “O valor é superior ao que foi colocado no ano passado. O Conservando tem um papel importante, mas ele precisa ser aprimorado e revisto. Tenho trabalhado muito junto com a RioUrbe e a Secretaria de Infraestrutura para que possamos ter uma maior eficácia do uso do programa na rede municipal”. 

O gestor da educação ainda chamou atenção para os recursos de R$ 60,5 milhões voltados às despesas complementares de pessoal, e que incluem os agentes de preparo de alimentos (APAs). “Esta é a única ação que temos diferente em relação ao ano passado. É uma ação nova. Apesar de estarem na Comlurb, estes profissionais prestam serviço exclusivo à Secretaria de Educação”. 

Climatização nas escolas e conservação predial

Com as altas temperaturas na cidade do Rio, a climatização nas unidades escolares foi um dos principais temas da audiência pública. “Hoje, a secretaria diz que 90% das 1.550 unidades estão climatizadas. É exatamente isso? O que é para a secretaria climatização das salas? Estamos vendo na cidade, com o calor, que donos dos ônibus dizem que climatizaram os ônibus, e uma mãe, hoje, teve que quebrar a janela porque o filho passou mal e não tinha condições de respirar”, lamentou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).  

O vereador William Siri (PSOL) também cobrou respostas sobre os problemas com a climatização nas escolas. “Após visitar 142 unidades escolares nos últimos meses, produzimos um relatório seguindo a metodologia do TCM demonstrando que 43% dessas escolas possuem problemas na rede elétrica e na fiação. Muitas vezes, em várias unidades, vemos o ar-condicionado no canto sem funcionar, por causa da precariedade para ligar o aparelho”, apontou. 

De acordo com Renan Ferreirinha, a secretaria adquiriu mais de mil aparelhos.  “Se ele não funciona na sala, nós não a consideramos climatizada. Temos 90% das escolas da nossa cidade climatizadas, e não estamos satisfeitos ainda, porque queremos chegar a 100%. Nossa coordenadoria de infraestrutura tem todo um trabalho voltado para aferir esses números de maneira adequada”, respondeu o gestor. 

Presidente da Comissão de Educação, o vereador Marcio Santos (PTB) se mostrou preocupado com a educação especial. “O déficit de profissionais ainda é muito grande. Há planejamento para concursos públicos para esta especificidade? Precisamos aumentar o número de profissionais para a educação especial”, reforçou. Ele também apontou a necessidade para a reforma das unidades escolares. “Em visita às escolas, tenho visto que as demandas têm crescido. Há algum mapeamento das escolas que serão revitalizadas no próximo ano?”. 

Já o vereador Pedro Duarte questionou sobre conservação predial, que influencia diretamente na questão da climatização das escolas.  “Em 2023, a meta era realizar a manutenção predial em 356, mas foram 127. Em 2024, no PPA, a meta é 71, mas na apresentação são 225 unidades, como o mesmo orçamento. Como isso será feito com o mesmo orçamento e o aumento de 100 unidades? Parece que seria necessário destinar mais recursos para essa ação, que envolve diretamente a climatização, com questões como fiação e estrutura adequada para o recebimento de ar condicionado”, indicou o parlamentar. 

Sobre a educação especial, segundo Ferreirinha, a secretaria tem trabalhado, nos últimos anos, para aumentar as redes de apoio. Para ele, todos têm um papel de mediação importante no processo, que pode ser realizado pelo professor especializado, pelo estagiário ou intérprete de Libras. “Conseguimos chegar num valor histórico de 6 mil pessoas que fazem parte dessa rede de apoio, exercendo alguma ajuda nesse processo de educação especial, e estão unicamente devotados para isso. E temos trabalhado muito”. O gestor ainda adiantou que a educação terá mais mil agentes de apoio à educação especial. 

Sobre a revitalização das escolas, Ferreirinha explicou que existem três formas diferentes para realizar uma revitalização em unidades escolares do município. Duas funcionam bem. “No Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP), quando o dinheiro chega às escolas para as ações mais pontuais, e nas grandes licitações, funcionam bem. Sou muito crítico ao Programa Conservando, e pretendemos melhorar cada vez mais”. 

Questionamentos ao orçamento

A presidente da Comissão de Finanças, Rosa Fernandes, fez indagações sobre os números do orçamento da pasta. “Comparando as PLOAs, o gabinete da Secretaria Municipal de Educação teve um aumento de despesas de aproximadamente R$ 1 bilhão, enquanto que todas as coordenadorias tiveram redução de despesa. Houve algum tipo de centralização de despesas?”, perguntou a parlamentar. 

Já a vereadora Luciana Boiteux (PSOL), vogal da Comissão de Educação, mostrou-se preocupada com a redução do orçamento. “Percebemos um crescimento muito grande do Fundeb, que cada vez mais tem uma participação maior no orçamento da educação. Mas, ao mesmo tempo, o orçamento da educação não aumentou em relação aos anos anteriores. Por que não usar os recursos que aumentaram com o Fundeb para ampliar, contratar, realizar concurso, fazer a climatização ao invés de economizar reduzindo o que a própria Prefeitura coloca como orçamento?”, questionou. 

A professora Samantha Guedes criticou a redução de recursos na educação. “A transformação digital perdeu R$ 3 milhões. A Escola Mario Kroeff está há mais de três semanas sem internet. A educação infantil perdeu R$ 30 milhões e mais de R$ 97 milhões foram cortados de manutenção e revitalização das unidades escolares. Isso significa que a realidade dentro das escolas e das creches é a pior”, lamentou. 

Sobre os questionamentos da vereadora Rosa Fernandes, Ferreirinha admitiu que houve, de fato, uma centralização de processos. “Cada coordenadoria tinha que ter uma gerência administrativa com muita gente, trabalhando com contratos difíceis e robustos, e nós centralizamos na nossa Subsecretaria de Gestão, para conseguirmos ter a vantagem comparativa desse profissional, baratear esse processo administrativo, e fazer com que as coordenadorias pudessem focar em outras coisas como no desenvolvimento pedagógico, na articulação de redes e em outras questões”, explicou o gestor. 

Participaram também da audiência pública os vereadores Willian Coelho (DC), Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Luiz Ramos Filho (PMN), Vitor Hugo (MDB), Dr. Rogerio Amorim (PL) e Edson Santos (PT).