O processo de debate do PLC 44-A/2021, o Plano Diretor, se aproxima da conclusão, com o fim do prazo para o protocolo de emendas parlamentares. Ao todo, os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sugeriram mais de 1,2 mil modificações ao texto de autoria do Poder Executivo, que já sofreu alterações na primeira discussão, em junho deste ano. As emendas dos parlamentares foram publicadas em edição suplementar do Diário Oficial da Câmara do Rio nesta sexta-feira (27).
Somadas às 239 emendas apresentadas pelo Executivo na primeira discussão, o total de sugestões de mudanças no texto chega a cerca de 1.500. Segundo o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), instituição que assessora a Casa no assunto, deverá apresentar uma análise sobre as propostas após o feriado de 20 de novembro.
“Teremos uma apresentação com as considerações do Ibam, para que tenhamos uma análise mais objetiva em relação a todas as emendas. Claro que, até lá, cada vereador e suas equipes vão continuar o trabalho”, ressaltou o parlamentar.
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São previstas ainda quatro reuniões das comissões do Plano Diretor, de Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para darem parecer em todas as proposições dos legisladores, antes da segunda discussão, que deve ocorrer entre o fim de novembro e início de dezembro.
O PLC 44-A/2021 entrou em pauta nesta quinta-feira (26), mas foi retirado após a apresentação das emendas. O Plano Diretor é um instrumento previsto no Estatuto das Cidades, e deve ser renovado a cada dez anos. Considerada uma das leis mais importantes do município, a norma trata de todo o ordenamento urbano e orienta o desenvolvimento do Rio para a próxima década, em temas que vão do meio ambiente ao transporte público, passando pelo regramento para novas construções, regularização fundiária, entre outros pontos.
O processo de discussão envolveu mais de 30 audiências públicas, sendo 17 delas percorrendo os bairros da cidade. A Câmara ainda colheu mais de mil sugestões da população por meio de uma ferramenta disponibilizada no portal da Casa. Todas as informações, documentos, apresentações e materiais produzidos estão disponíveis em http://camara.rio/plano-diretor.
