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Sexta, 29 Setembro 2023

Prazo para apresentação de emendas ao Plano Diretor é prorrogado

Modificações propostas pelos vereadores poderão ser protocoladas até o dia 17 de outubro

Crédito: Beth Santos/Prefeitura do Rio
Prazo para apresentação de emendas ao Plano Diretor é prorrogado

A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara do Rio estendeu em 15 dias o prazo para o recebimento de emendas ao  PLC 44-A/2021, a lei que vai orientar o desenvolvimento urbano da cidade pelos próximos dez anos. Os vereadores terão até o dia 17 de outubro para protocolarem suas sugestões de mudanças ao texto, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 1ª discussão. A votação definitiva está prevista para acontecer na segunda quinzena de novembro.

Segundo o presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), a prorrogação foi necessária porque a prefeitura ainda vai enviar novos mapas que detalham o zoneamento das Áreas de Planejamento do município. O adiamento, portanto, é necessário para as emendas estarem em conformidade com o material já atualizado pelo Poder Executivo. A expectativa é que esses mapas sejam entregues na segunda-feira (2).

“Originalmente o prazo final para protocolar as emendas terminava no dia 2. Essa prorrogação foi decidida em conversas no âmbito da Comissão Especial do Plano Diretor e com outros parlamentares também”, explicou Freitas.

 

 

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