O déficit atuarial estimado em R$ 35 bilhões do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio), apontado por membros do Conselho de Administração do órgão, foi o tema da audiência pública realizada, nesta terça-feira (19), pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público da Câmara do Rio. O presidente do colegiado, vereador Jorge Felippe (União), recebeu Melissa Garrido Cabral, presidente do Previ-Rio, e representantes do funcionalismo municipal.

Em encontro realizado há um mês com representantes dos servidores, o vereador Jorge Felippe tomou conhecimento da grave situação do Previ-Rio. Com o que arrecada hoje, o Fundo de Previdência dos servidores não consegue pagar todos os seus compromissos com os servidores aposentados e ativos. "Como é possível termos deixado a previdência chegar a esse ponto? É preciso que façamos reflexões profundas. Quem menos tem culpa nessa questão são os servidores, que são vítimas desse processo", defendeu.

Servidora do município do Rio de Janeiro, a presidente do Previ-Rio explicou que os cálculos consideram os valores que o fundo terá que pagar a todos os servidores. Anualmente, de acordo com a gestora, o instituto faz a avaliação atuarial do Fundo de Previdência do Município do Rio de Janeiro. Essa avaliação é o cálculo estatístico e financeiro dos compromissos do Tesouro Municipal com todos os servidores, sejam aposentados ou ativos. 

“Os R$ 35 bilhões são exatamente o compromisso do Tesouro Municipal com os servidores. É verificado o quanto o fundo tem guardado de ativo e essa conta hoje é negativa”, acrescentou a gestora. A presidente do Previ-Rio fez questão de ressaltar que o valor do déficit não surgiu agora e que ele vem crescendo. “Em 2011, a Lei 5.300, que fez o Plano de Capitalização do Funprevi, conseguiu zerar o déficit. Mas, de 2011 para cá, ele vem aumentando”, sinalizou.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Rio, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) apontou que o aumento do déficit atuarial é grave. “Devemos nos preparar para novos aumentos de contribuições?”, indagou. 

Categoria pede retorno das discussões de uma nova capitalização do fundo

Representante dos servidores no Conselho de Administração do Previ-Rio, Ulysses Silva afirmou que é preciso retomar as discussões de um novo projeto de capitalização do Funprevi. “Em 2011, o governo argumentava que havia um déficit de R$ 17 bilhões na nossa previdência e, em função disso, todos os recursos para os nossos benefícios e nossos auxílios foram comprometidos. Ficamos sem a carta de crédito. Diziam que os cortes seriam para tornar o instituto solvente. No entanto, 12 anos depois da Lei 5300/2011, o déficit é o dobro e contabiliza R$ 35 bilhões”, lamentou o servidor.

A agente de educação infantil e representante do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal, Samantha Guedes, cobrou mais transparência da gestão do Previ-Rio. “Por que os números nunca estão disponíveis junto com as atas para os servidores, e com tradução da parte técnica para que todos possam compreender? “, perguntou a servidora. 

A presidente do Previ-Rio informou que as atas das reuniões são sempre publicadas no site do órgão. Sobre os benefícios e auxílios, a gestora garantiu que eles continuam sendo pagos. “Os pagamentos, de cerca de R$ 30 milhões por ano, são feitos diretamente pelo Tesouro Municipal”. Ela ainda lembrou que o instituto conseguiu obter o certificado de regularidade previdenciária, que atesta que o órgão atende mais de 35 requisitos de legalidade e transparência.  O certificado é emitido pelo Ministério da Previdência. 

Ela ainda sublinhou que as últimas alterações da previdência vieram da Emenda Constitucional 103/2019, e não do Poder Executivo municipal. “Aqui no município do Rio, diferente de outros entes, só foram feitas as questões mandatórias. Houve o aumento da contribuição do servidor, de 11% para 14%, mas o ente também aumentou sua contribuição, de 14% para 28”. 

Melissa Cabral ressaltou que essa foi uma tentativa do Executivo em colocar mais recursos no Funprevi. “O principal recurso aportado foi do Tesouro Municipal. Desde 2011, o Tesouro Municipal coloca contribuição suplementar. Em 2022, foram cerca de R$ 2 bilhões. Apesar da lei não ter conseguido zerar o déficit atuarial, sem ela seria bem pior, de pelo menos o dobro”, contabilizou a gestora.

Participaram também da audiência pública os vereadores Inaldo Silva (Rep) e Luciano Medeiros (PSD), vice-presidente e vogal da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, e os vereadores Edson Santos (PT) e Dr. Rogerio Amorim (PTB).