O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta segunda-feira (3), a Lei Complementar no 261/2023, que altera a escala de serviço da Guarda Municipal, com o retorno ao regime de 12h de trabalho por 36h de descanso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município.

De autoria do Poder Executivo, a proposta aprovada pela Câmara do Rio reverteu a mudança aprovada em 2018, que ampliou a escala dos agentes para 12h de trabalho por 60h de folga. O texto recebeu duas emendas dos parlamentares, uma delas prevê que a escala de expediente da Guarda Municipal deverá ser de 40 horas semanais, e a escala de plantão de 12 horas por 36 horas. 

Outra das emendas incluída no texto da lei considera como horas extras trabalhadas aquelas despendidas durante um registro de ocorrência, caso ultrapassem a escala de serviço previamente determinada.

Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Átila A. Nunes (PSD) considera que a mudança na escala atende às necessidades atuais do município. "Uma coisa que é comum a todos os cariocas do Rio de Janeiro é que a cidade precisa de uma presença muito mais forte da Guarda”, defendeu.

Aumento de efetivo

Em audiência pública sobre o tema na Câmara do Rio, o secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, afirmou que a volta da escala anterior vai ampliar em quase 300% a quantidade de guardas municipais por turno.

“Se dividir os 5.181 agentes que temos por seis, que é o fator de distribuição das equipes, serão 863 agentes por turno. Com a nova escala, a gente ganha, para prestar serviço para a população, 2.497 guardas por turno, o que representa um aumento de 289% de efetivo, atendendo as demandas da cidade do Rio de Janeiro”, apontou Brenno Carnevale.