A Câmara do Rio aprovou durante a sessão desta quinta-feira (15) o PL 631-A/2021, que autoriza os moradores interessados a realizar poda, corte ou remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais limítrofes às residências, desde que estejam no limite de suas calçadas ou no âmbito de suas propriedades particulares. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

De acordo com a proposta, a solicitação para a execução dos serviços dependerá de autorização específica expedida pela Fundação Parques e Jardins, emitida por escrito, a requerimento do interessado, no prazo máximo de trinta dias da solicitação. Assinam a autoria da proposta os vereadores Marcio Ribeiro (Avante), Marcos Braz (PL), Celso Costa (Rep) e Vera Lins (PP).

O vereador Rocal (PSD) votou favoravelmente ao projeto e apontou que a poda de árvores na cidade atualmente é um problema sério, que afeta também as escolas. “Precisamos reinventar como que é plantar uma árvore na cidade, qual a competência da Comlurb em relação à poda de árvore e principalmente a função da Light na questão de média tensão. Hoje, para a Light fazer uma poda na média tensão a Comlurb precisa mandar um documento para Light para que ela possa executar. Não é uma questão tão simples”, afirmou o parlamentar.

Já o vereador Edson Santos (PT) discordou e declarou que esta função não deve ser da população. “Se há alguma dificuldade para prestação do serviço, nós temos que identificar qual a dificuldade e buscar resolvê-la. Mas o cidadão e a cidadã comum tem que ter assegurado o direito de poda pelo poder público municipal. Eu acredito que esta é uma tarefa indelegável do poder público”, enfatizou Santos.