Encerrando as discussões sobre o PL 1942/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em audiência pública realizada nesta terça-feira (6), na Câmara do Rio.
Um dos principais programas da pasta é o Rio - Cidade de Cultura, que visa fomentar a produção cultural nas diferentes áreas da cidade, tem a previsão orçamentária de R$ 117,6 milhões para 2023, com destaque para o apoio a eventos na área cultural através da Lei de Incentivo à Cultura Carioca - Lei nº 5.553/2013 (R$ 63,5 milhões), o apoio administrativo ao Fundo Municipal de Cultura (R$ 39,1 milhões), a territorialização do fomento à cultura no município do Rio de Janeiro (R$ 6 milhões) e o apoio e fomento à produção cultural, artística e sociocultural (quase R$ 6 milhões).
Dentre as metas de territorialização, estão o fortalecimento das Zonas Culturais, com previsão orçamentária de R$ 3,8 milhões. A Subsecretária Executiva da SMC, Mariana Ribas, detalha que atualmente estão abertos três editais públicos que pretendem alcançar até 3 milhões de pessoas no ano que vem.
"Temos um edital para Zona de Cultura de Madureira, outro para a Zona do Porto e da Pequena África e um edital para a Zona de Cultura de Santa Cruz. A expectativa é alcançar 1,2 milhão de pessoas este ano, até agora atendemos 484 mil. Em 2024, a gente espera alcançar 3 milhões de pessoas”, afirma Mariana Ribas
Outra medida prevê que ao menos 40% dos projetos culturais fomentados sejam para as Zonas Norte e Oeste e para as comunidades da Zona Sul e área central da cidade. “A gente já chegou a 51% este ano, então o índice do percentual será mantido para 2024”, acrescentou Ribas.
Ainda dentro da ação de territorialização do fomento à cultura, o vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), quis saber sobre a previsão de apoio a 592 eventos em 2024, e lembrou que o relatório de gestão do PPA, em 2022, previa 416 eventos apoiados, sendo atingido 440, a um custo de R$ 34 milhões.
“Para este ano, até o presente momento, foi verificado que esta ação só teve R$ 400 mil empenhados, sendo que a meta para esse exercício é de apoiar 516. Quantos eventos foram apoiados, qual a meta até o final do exercício e a previsão orçamentária para a integralização das 592 unidades?”, indagou.
O secretário Marcelo Calero esclareceu que os projetos seguem um ciclo com o consequente empenho e que a pasta vai cumprir a meta prevista em 2023, cujo orçamento será previsto de forma pormenorizada na Lei Orçamentária Anual 2024. “Esta é uma das ações mais caras para o prefeito Eduardo Paes. Temos uma coordenadoria de territorialização justamente para democratizar os investimentos em cultura. E é isso que iremos fazer”, disse.
Equipamentos culturais
Outro programa de destaque da Secretaria é o de valorização da rede de cultura, que trata da gestão dos equipamentos culturais da rede municipal. A previsão orçamentária para as ações previstas neste programa é de R$ 52,8 milhões. A maior parte (R$ 37,4 milhões) é para gestão e expansão da rede de espaços culturais, lonas culturais, arenas cariocas e os Museus do Amanhã e de Arte do Rio.
Para construções e reformas de equipamentos e gestão dos espaços culturais, a Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023 tem R$ 15,2 milhões, tendo sido executados até o mês de abril R$ 12,8 milhões para esta ação. A subsecretária Mariana Ribas disse que a previsão da pasta é reformar 10 equipamentos ainda este ano e mais 19 em 2024.
“A gente tem 10 equipamentos para serem reformados este ano, o primeiro deles é a Biblioteca do Cass, que fica no Prédio da Prefeitura. Para o ano que vem, temos 19 reformas previstas, começando pelos teatros Sérgio Porto, Ziembinski, Café pequeno e Ipanema”, pontuou a gestora.
O vereador Pedro Duarte (Novo) quis saber sobre a recuperação do Espaço Solar Del Rei, em Paquetá, e da previsão de reabertura do Castelinho do Flamengo e da Biblioteca Machado de Assis, em Botafogo.
O secretário Calero respondeu que o imóvel do Solar Del Rey está passando por um questionamento fundiário. “Tão logo seja resolvido, há a expectativa de fazer parcerias, com o BNDES e o fundo dos direitos difusos, por se tratar de um bem que já está patrimoniado”, explicou. Segundo Calero, o mesmo está sendo planejado para o Castelinho do Flamengo, nos moldes do que foi feito com a Biblioteca Machado de Assis, que será gerida pela Fecomércio.
Calero esclareceu ainda que a cidade do Rio vai reformar a metade dos 54 equipamentos da cidade, uma das maiores redes culturais da América Latina. “Equipamentos públicos são importantes pois é por meio deles que trazemos a vanguarda e criamos desenvolvimento estético. Por isso, criamos o Escritório de Projetos com 15 arquitetos inteiramente dedicados à recuperação dos equipamentos”, afirmou.
