A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu, nesta terça-feira (24), a equipe da Secretaria Municipal de Saúde para realizar uma audiência pública com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei no 1942/2023) para o exercício financeiro de 2024.

Dentre as metas previstas pela pasta até o final de 2024, estão a redução das taxas de mortalidade infantil e materna, ampliar para 70% a cobertura de Saúde da Família e reduzir em 30% o tempo de espera por consultas e procedimentos no Sistema de Regulação Ambulatorial (Sisreg).

Com relação à verba destinada para construção, ampliação e reforma das unidades hospitalares, o vice-presidente da Comissão de Orçamento, vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), quis saber o motivo de apenas R$ 834 mil dos R$ 3,2 milhões destinados terem sido empenhados e nenhuma despesa ter sido liquidada ainda. “Em quais unidades hospitalares esse valor empenhado será utilizado? E qual dos procedimentos citados será realizado?”, indagou o parlamentar.

O secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, disse que o plano de investimentos previa R$ 90 milhões para a reforma das unidades de saúde, mas que ainda não há recursos totais para finalizar as obras. No entanto, destacou o avanço do trabalho em algumas unidades, como no Centro Municipal de Saúde Hélio Pellegrino, na Praça da Bandeira. “Recebemos esta unidade com todos os telhados destruídos e com vazamentos. Avançamos muito com as obras, que são de qualidade e bem feitas”, adiantou Soranz. 

A pasta pretende avançar também com as obras, nos próximos dois anos, no Centro de Reabilitação, com os R$ 850 mil empenhados para a ação, e em outras unidades, como no Hospital Municipal Albert Schweitzer. Soranz informou que no Hospital Pedro II foram feitas a troca e a manutenção dos elevadores e a substituição de 2.700 equipamentos de ar condicionado, além da reforma de 111 das 237 unidades de Atenção Primária e da previsão da reforma de 64 em dois anos.

O secretário afirmou ainda que há a previsão da reforma de seis unidades hospitalares e maternidades ainda este ano. “Destaque para o Hospital Paulino Werneck, na Ilha do Governador, que vai ser uma nova maternidade, a unidade Carmela Dutra e também na Rocinha a gente vai ter o atendimento materno infantil fortalecido”, citou Daniel Soranz.

Sobre a mortalidade infantil na cidade do Rio de Janeiro, o vereador Pedro Duarte (Novo) demonstrou preocupação com os números apresentados. “Em 2020, o índice era de 12,1, depois foi para 12,4 e agora persiste em 12,3. Mais uma vez, a meta é de redução para 10, mas ela não é batida”, lamentou o parlamentar. Duarte, que acrescentou que a cidade do Rio apresenta o por índice entre as capitais do Sudeste e indagou sobre quais políticas novas serão criadas para redução deste quadro.

Soranz ressaltou que a mortalidade infantil é um dos pontos mais dolorosos da cidade. “É inadmissível ter mortalidade de 12 por 100 mil. A gente espera que não aconteça”. Segundo ele, a principal causa da mortalidade infantil é a bronquiolite e, para melhorar os indicadores, a Prefeitura aposta, entre outros pontos, em programas sociais, como o Bolsa Família. “Com o novo Bolsa Família é provável que a gente avance. As famílias precisam ter uma renda mínima e moradias adequadas”. O secretário ainda acrescentou que todas as unidades de pronto atendimento da cidade foram reformadas, para prestar um atendimento emergencial às crianças, com treinamento dos pediatras da rede.

Saúde Mental

Para o Programa de Saúde Mental, a secretaria destinou cerca de R$ 6 milhões para a manutenção da rede de atenção psiquiátrica, além das ações de atenção psicossocial, que atendeu mais de 27 mil usuários, superando a meta para 2023 que é de 23 mil. Para esta ações, foram executados R$ 37 milhões até o primeiro quadrimestre deste ano.

O vereador Dr. Rogério Amorim (PTB) falou sobre a necessidade de um olhar atento a este problema que tem se agravado nos últimos anos. “A saúde mental é a grande pandemia do século. Os números mostram isso e, cada vez mais, temos pessoas deprimidas, afastadas do seu convívio social. Precisamos ter um olhar e um programa especial de assistência e acompanhamento psiquiátrico e psicológico dentro da rede”, complementou. 

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)

Servidores de diversas categorias da área de saúde presentes à audiência pública cobraram pela implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Paulo Pinheiro (PSOL) perguntou sobre como andam as negociações, tendo em vista que o Poder Executivo não enviou a proposta para a Câmara. “Qual a posição que a Secretaria de Saúde pode dar aos servidores públicos sobre como anda a discussão do Plano de Cargos e Salários?”, questionou.

Segundo o secretário, nos primeiros cálculos que foram realizados identificou-se que não era possível fazer o pagamento à categoria. “Não cabia no orçamento. Seriam necessários três vezes o valor da folha para realizar o pagamento”, pontuou. No entanto, Soranz adiantou que os cálculos estão sendo refeitos para que o projeto de PCCS possa ser enviado ao Legislativo municipal e o pagamento feito de forma responsável e sustentável.

Para o vereador Edson Santos (PT), investir numa política de valorização do servidor traz ganhos para a população como um todo. Ele defende que seja encontrada uma alternativa para atender as demandas dos servidores. “Se a proposta do PCCS apresentada não é possível, diante do quadro financeiro do Município, que se busque outra negociação”, defendeu.

Esportes e Lazer

Dando continuidade às discussões sobre as diretrizes orçamentárias do município para o ano que vem, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou também uma audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL).

Uma das principais ações da pasta é a manutenção do projeto Rio em Forma, com orçamento empenhado de R$ 55,5 milhões e meta de atender 36 mil pessoas, em 2023, aplicando para 40 mil no ano seguinte. Já para a promoção de atividades esportivas e recreativas para prevenção das vulnerabilidades sociais por meio das Vilas Olímpicas. Para esta atividade foram empenhados cerca de R$ 7,2 milhões, com a previsão de atender 35 mil pessoas no ano que vem. 

A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC) destacou que, no ano de 2021, a ação de promoção de atividades esportivas e recreativas para a prevenção de vulnerabilidades sociais  tinha como meta atender 4.961 pessoas e foram atendidas apenas 2.878 as um custo total de R$ 7,9 milhões. Rosa Fernandes quis saber como estava o atendimento este ano e se a meta para 2024 era condizente com a realidade das vilas. “Quantas pessoas já foram atendidas nas Vilas Olímpicas em 2023? A meta de 35 mil pessoas nas vilas, em 2024, não é extremamente ousada?”, perguntou.

O secretário Guilherme Schlederexplicou que a maior parte do orçamento para as vilas olímpicas é da Secretaria Municipal de Educação e que por isso este valor não aparece nas diretrizes orçamentárias da Secretaria de Esportes. Schleder destaca que o valor de atendimento quase triplicou em um ano. “Em janeiro de 2021, 21 mil pessoas estavam sendo atendidas nas vilas olímpicas e conseguimos fechar o ano de 2022 com mais de 61 mil pessoas sendo atendidas”, confirmou.

O vereador Pedro Duarte (Novo) quis entender as razões do remanejamento para a Secretaria Municipal de Esportes de R$ 56 milhões para o atendimento de menos pessoas. “Em 2022, a meta foi de atendimento de 50 mil pessoas com orçamento de R$ 77 milhões. Por que há mais dinheiro para o atendimento de menos pessoas?”, indagou.

Sobre os contratos das vilas olímpicas, Duarte quis saber por que a Prefeitura precisou fazer aditivos emergenciais, já que, ao assumir a administração em 2021, sabia que eles venceriam em 2022. “A Prefeitura teve mais de um ano e meio para se planejar. Deixou os contratos vencerem e precisou fazer aditivos emergenciais, o que não é boa prática”.

O secretário Schleder explicou que os R$ 56 milhões não foram apenas para o Rio em Forma. “O incremento foi para o Rio em Forma e para as Vilas Olímpicas, que ficaram com R$ 13 milhões”. Sobre as vilas, o gestor admitiu que a Prefeitura não contou com imprevisto nas licitações e precisou fazer os contratos emergenciais para cinco delas. “De fato, é uma prática que não deve acontecer. A gente deveria ter contado com o imprevisto. No entanto, hoje não existe nenhuma vila com problema. Está tudo regulamentado”.

Também estiveram presentes nas duas audiências públicas o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), além do vereador Wellington Dias (PDT), vogal da Comissão de Finanças.