Os estádios e demais arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil lugares na cidade do Rio podem passar a contar com um espaço reservado e adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso é o que diz o PL 453-A/2021, que foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores durante a sessão plenária desta terça-feira (23). A matéria recebeu três emendas e seguirá para sanção ou veto do prefeito. 

De acordo com um dos autores do projeto, o vereador William Siri (PSOL), pessoas com TEA possuem maior propensão à hipersensibilidade sensorial a estímulos do ambiente e sofrem com os barulhos e ruídos, o que pode sobrecarregar seus sentidos, causando desconforto e pânico.  “Muitas vezes, em jogos de futebol, por exemplo, nos momentos em que uma equipe faz um gol, os sons ficam mais intensos devido aos gritos e maior agitação da torcida, e as pessoas com TEA se assustam e têm a necessidade de se locomover até um lugar mais calmo. Assim, acabam passando a maior parte do evento no corredor do estádio, assistindo pela televisão”, explica o parlamentar. 

A proposta determina que no mínimo 0,5% dos lugares disponíveis devem ser reservados às pessoas com TEA e seus acompanhantes. Além da reserva de assentos, deverá ser disponibilizada uma sala sensorial nos estádios. 

O vereador Felipe Michel (PP) mencionou outras leis importantes que já foram aprovadas em prol da inclusão das pessoas com TEA. “Este é um projeto necessário e importante. Nós aprovamos uma lei aqui na Casa que diz que todos os eventos que tenham acima de 5 mil pessoas devem ter um espaço reservado para pessoas com deficiência. Infelizmente, o Poder Executivo não cumpre. Esperamos que ele sancione e coloque em prática”, declarou o parlamentar.

Ainda assinam a autoria da proposta os vereadores Felipe Boró (Patriota), Rosa Fernandes (PSC), Marcelo Arar (PTB), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Welington Dias (PDT). 

Novas edificações na cidade deverão disponibilizar pontos de energia para abastecimento de veículos elétricos

A Câmara do Rio também aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 71/2022, que dispõe sobre a instalação de pontos de energia para abastecimento de veículos movidos a energia elétrica. A matéria recebeu uma emenda e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

De acordo com a proposta, nas novas edificações residenciais multifamiliares, haverá uma vaga com ponto de recarga para abastecimento de veículos movidos à energia elétrica com medição individual de consumo obrigatória, além de um ponto extra de recarga para cada quarenta vagas de garagem, excluindo-se os empreendimentos resultantes de programas habitacionais públicos.

Nas novas edificações comerciais, haverá uma vaga com ponto de recarga com medição individual de consumo obrigatória, além de um ponto extra de recarga para cada cinquenta vagas de estacionamento. 

E nas novas edificações industriais, haverá uma vaga com ponto de recarga para abastecimento de veículos movidos a energia elétrica com medição individual de consumo obrigatória, além de um ponto de recarga extra para cada cinquenta vagas de estacionamento.

Assinam a autoria do projeto os vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Jorge Felippe (União), Waldir Brazão (Avante), Marcos Braz (PL) e a vereadora licenciada Tainá de Paula. 

Veto

Os vereadores rejeitaram o veto parcial do Poder Executivo ao PL 1240/2022, que cria a Campanha de Mobilização e Conscientização para Obtenção do Registro Civil de Nascimento. O projeto é de autoria do vereador Zico (Republicanos). O veto parcial agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD).