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Segunda, 22 Mai 2023

Aviso de pauta: escala Guarda Municipal será tema de audiência pública

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público realiza, nesta terça-feira (23), a partir das 10 horas, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar que altera a escala de trabalho dos agentes da Guarda Municipal do Rio (PLC 07/2021). A audiência, que será transmitida pela Rio TV Câmara no Youtube, contará com a presença do secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale; do comandante da Guarda Municipal, inspetor-geral José Ricardo Soares da Silva; e de representantes dos servidores da categoria.  

Presidente do colegiado, o vereador Jorge Felippe (União) destacou a importância da audiência pública. “A audiência pública se faz necessária para uma ampla discussão do PLC que altera a escala de trabalho da guarda municipal e do plano de cargos e salários da categoria. A comissão está sempre à disposição dos servidores da nossa cidade para receber suas demandas e lutar pelas justas lutas desses trabalhadores".  

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, de autoria do Poder Executivo, estabelece que as jornadas de trabalho da Guarda Municipal estarão organizadas sob a forma de escala de plantão de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Atualmente a escala é organizada em 12 por sessenta horas.  

Fazem parte da comissão os vereadores Jorge Felippe (União), Inaldo Silva (Rep) e Luciano Medeiros (PSD).

 

 

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