O cenário de carência de profissionais na rede municipal de educação do Rio, considerada a maior da América Latina, foi tema de uma audiência pública, realizada nesta segunda-feira (27), pela Comissão de Educação da Câmara do Rio. O debate foi conduzido pelo vereador Marcio Santos (PTB), presidente da Comissão.

Dados levantados pelo gabinete da vereadora Luciana Boiteux (PSOL) apontam que nos últimos 10 anos, a rede registrou a perda de 6.120 professores e mais de 21 mil alunos. Entre o pessoal de apoio da educação na rede municipal, são 4.526 profissionais a menos, desde 2014. 

A convocação de professores concursados, o incentivo à política de migração, a revisão dos planos de cargos e salários e a garantia de contratação de agentes de educação especial foram apontados pelos debatedores como a saída para garantir a qualidade da rede municipal de ensino.

Sobre a possibilidade de chamar os aprovados nos concursos realizados em 2016 e 2019, o vice-presidente da Comissão, vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), reforçou que muitos desses profissionais já se encontram em condições de assumir os cargos.

“Considerando o anúncio da secretaria da contratação de 570 novos professores, por que ainda não houve a convocação do banco de aprovados nos últimos certames para sanar parte do déficit de professores, já que os candidatos estão aptos à convocação?”, indagou Prf. Célio Lupparelli.

O Subsecretário da Secretaria Municipal de Educação, Antoine Azevedo, explicou que a redução de professores na rede se deu  concomitantemente a uma mudança no modelo de admissão da carga horária. “A partir de 2013 passamos a admitir apenas professores de 40 horas. Professores de 16h e 22,5h se aposentam e ingressam professores de 40 horas, por isso há redução no número de matrículas ativas, mas se fizer conta pela carga horária que professores totalizam não diminui, se mantém ou até aumenta”, explica Antoine.

Segundo o gestor, a SME tem feito chamamentos de pessoal de apoio e de professores, além de organizar sistemas e normas para melhor a gestão da rede, mas que esbarram na falta de recursos orçamentários. 

“A prioridade é o chamamento de professores. Foram 2.640 professores que tomaram posse nesses últimos dois anos e 1240 novos chamamentos. Já o chamamento de 570 professores que foi anunciado está em fase final de tramitação junto à Fazenda e órgãos da prefeitura para que possa ser efetivado. Esperamos publicá-lo nas próximas semanas”

Cobrança por novos concursos

Representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), Marcelo Santana cobrou ainda a realização de novos concursos públicos para contratar cozinheiras escolares, agentes de portaria, serventes, secretários escolares e agentes de educação especial para dar conta de atender aos estudantes. 

“Temos 11 mil profissionais fazendo dupla regência, mesmo com  um banco de concursados. Há 7.591 regentes e 2.430 gestores inscritos na migração. Precisamos que a SME indique quando será a próxima convocação de concursados e de migrantes, pois na escola, todos os profissionais são educadores, não só os regentes”, enfatizou Santana.

A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro têm acompanhado de perto a situação. “Fizemos um pedido de informações à SME sobre qual a carência real de professores, o prazo e metas de ações para resolver o problema, quantas convocações foram realizadas no concurso de 2019, entre outras perguntas. Estamos aguardando um posicionamento da Prefeitura”, explicou. A promotora de Justiça Glaucia Maria adiantou que foi aberto um inquérito civil para investigar a carência de professores na rede.

Educação Especial

Apesar de haver 3 mil vagas previstas na Lei no 5.623/2013 para o cargo de Agente de Apoio à Educação Especial (AAEE), apenas 1.264 destas estão ocupadas. A vereadora Luciana Novaes (PT) lembrou que já existe uma orientação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a contratação de novos agentes.

“Em agosto houve uma reunião com o promotor Rogério Pacheco que sugeriu à secretaria contratar 750 agentes de apoio e abrir concursos para os AAEEs, mas até agora isso não aconteceu. Não temos nem mesmo 400 agentes de apoio nas escolas”, revela a parlamentar.

O vereador William Siri (PSOL) questionou se há mesmo a previsão de novo concurso para garantir vagas efetivas ao cargo. “Sendo esta uma medida temporária, a Secretaria possui expectativa de novos concursos para o cargo de AAEE?”.

O subsecretário explicou que existe um pedido de concurso em andamento, mas que a curto prazo já estão assinando contrato com 600 agentes de educação especial, além da contratação de agente educadores para tentar suprir a demanda de profissionais.

“Hoje a rede conta com 4.500 profissionais para atender os 17 mil alunos na educação inclusiva, dentre eles professores dedicados às salas de recurso, professores itinerantes, intérpretes de libras, além dos AAEEs e estagiários, que se dedicam integralmente a estes alunos”, complementou o gestor.

Dupla regência

Outra questão destacada foi a realização da dupla regência, uma espécie de hora extra realizada pelos professores para preencher a falta de profissionais na rede. Vogal da Comissão, a vereadora Luciana Boiteux destacou que a rede vem dependendo da dupla e da tripla regência para cobrir a carência de professores, e mesmo assim a cobertura tem sido insuficiente. “A dupla regência é um instrumento que deveria cobrir licenças e carências temporárias, não sendo uma solução permanente para a falta de profissionais”, criticou. 

Para Azevedo, questões administrativas e orçamentárias são um grande desafio. “A SME tem a característica de o professor suprir uma ausência definitiva ou afastamento temporário para não deixar uma criança sem atendimento. Essa é uma estratégia para que o aluno tenha sua carga horária cumprida, mas, infelizmente, não conseguimos atender todos os casos. O problema existe e reconhecemos. Mas estamos trabalhando para garantir a qualidade do ensino a todos os alunos e profissionais de educação do município

Também participaram da audiência os vereadores Vitor Hugo (MDB), Rocal (PSD), Teresa Bergher (Cidadania), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Thais Ferreira (PSOL).