Parlamentares e assessores legislativos já podem acessar o manual "Noções do Processo Legislativo", disponível no Portal da Câmara Municipal do Rio. Produzido pela Consultoria e Assessoramento Legislativo, o documento fornece informações como técnicas de redação de proposições, os diferentes tipos de legislação, o funcionamento das comissões permanentes e transitórias, as sessões legislativas, e o Plano Diretor do Município, entre outros dados.

Todo o conteúdo está disponibilizado de forma consolidada e didática, acessível também para qualquer cidadão.

Para acessar o manual clique aqui.

Visite a página da Consultoria e Assessoramento Legislativo, no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e conheça os Estudos Técnicos e os Informativos produzidos pela equipe técnica sobre temas de interesse da sociedade, no link: https://bit.ly/3iJDUQc