Neste 22 de março, Dia Mundial da Água, a Câmara do Rio realizou o Debate Público com o tema Direito à Água em Tempos de Pandemia e Pós-Pandemia. Realizado de forma virtual, o debate foi conduzido pela vereadora Tainá de Paula (PT) e contou com a presença de representantes da Fiocruz, da Secretaria Municipal de Saúde, do MPRJ, da ONU Habitat e da deputada estadual Mônica Francisco.

O direito humano à água, os problemas de saneamento básico e de desabastecimento, a distribuição e o tratamento da água, sobretudo para as populações mais vulneráveis, foram alguns dos temas abordados.

Dados da ONU apontam que mais de 2 bilhões de pessoas no mundo já enfrentam escassez de água e até 2050 esse número deve chegar a 5, 7 bilhões de pessoas. Cerca de 829 mil pessoas morrem de diarréia como resultado do consumo de água, da higiene das mãos e do saneamento precários. Quase 300 mil dessas são crianças com menos de 5 anos. A pandemia deixou mais evidentes os problemas na garantia de saneamento básico e de água de qualidade para todos, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para o ano de 2030.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico também foi tema de discussão. A vereadora Tainá de Paula demonstrou preocupação com a possibilidade de concessão da Cedae sem uma devida discussão com a sociedade civil. "O novo Marco do Saneamento cria a janela de possibilidade do tratamento e da distribuição da água andarem de formas descasadas, bem como serem privatizadas", afirma a parlamentar.

Tainá também reforçou a necessidade de cobrar a regulamentação da Lei Nº 6.695/2019, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), bem como saber de onde virão os recursos que vão garantir sua execução, principalmente para sanar problemas de crise hídrica e desabastecimento na cidade.