A Câmara do Rio recebeu, nesta quarta-feira (23), representantes da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) para a audiência pública de discussão do Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023. Os debates estão sendo promovidos pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
A pasta tem uma previsão orçamentária para 2023 de R$ 2,6 bilhões, sendo cerca de R$ 1,5 bilhão para investimentos no Sistema BRT. A maior parte deste valor, R$ 1,4 bilhão, será para a aquisição de 561 ônibus articulados. Serão investidos R$ 45,7 milhões na reforma e construção de garagens adaptadas aos ônibus em Deodoro, Paciência e Cascadura.
A secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, lembra, no entanto, que parte desses recursos serão oriundos de operações de crédito a realizar com o BNDES. No próximo dia 30, a secretária irá apresentar esta proposta à Câmara do Rio. A gestora destaca ainda que o aumento considerável no orçamento da pasta se dá por conta da necessidade desse investimento.
“É importante ressaltar que esse gasto de R$ 1,5 bilhão para aquisição de ônibus não vai acontecer de novo nos anos seguintes, é uma aquisição para frota nos próximos oito a 10 anos. É, de certa forma, um gasto extraordinário, enquanto o subsídio é um gasto que provavelmente ficará permanente no orçamento da secretaria”, reforçou.
Tarifas subsidiadas
A implantação do novo sistema de gestão do BRT e ônibus convencionais (SPPO), incluindo a bilhetagem eletrônica e a integração tarifária, é uma das metas da pasta até o final de 2024. Para o Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO), estima-se um subsídio tarifário no valor de R$ 907 milhões.
Maína Celidonio explica, que este valor é uma primeira estimativa. “Foi feito um acordo judicial em junho e a gente estima, preliminarmente, um valor de R$ 900 milhões, baseado no reajuste do diesel e dos insumos”, complementa.
Vogal da Comissão de Finanças, o vereador Marcio Ribeiro (Avante) quis saber mais sobre este pagamento de subsídios às empresas de ônibus. “A prefeitura vai pagar R$ 2,74 por km rodado em 2023? Qual o valor total do subsídio a ser pago em 2022 às empresas de ônibus que operam no município? O subsídio será financiado em 2023 com recursos próprios: R$ 733,7 milhões e outros R$ 173,2 milhões. Os R$ 173,2 milhões virão de qual fonte?”, questionou.
A vereadora Tainá de Paula (PT) criticou os valores apresentados pelas secretarias nas audiências públicas sobre o orçamento de 2023 para projetos importantes da cidade. “A Transbrasil, por exemplo, tem valores irrisórios de R$ 100 para serem discutidos no período de 2023. Sabemos que o Executivo tem liberdade para mexer no orçamento, mas considero ruim a falta de transparência e de debate público na discussão de forma clara dos valores sobre projetos tão importantes. A população carioca está desesperada para saber se vamos ter a Transbrasil”, acrescentou.
De acordo com Maína Celidonio, a Secretaria Municipal de Transportes não precisa de verbas além da de compra de ônibus. “Nós temos capacidade interna para fazer o planejamento do serviço e o planejamento operacional da Transbrasil. Existem recursos da Mobi Rio para concluir os terminais e mobiliar as estações. Existem vários orçamentos da Transbrasil não necessariamente nestes R$ 100, mas em outras ações”, justificou. A secretária ainda destacou que o orçamento das obras da Transbrasil está na Secretaria Municipal de Infraestrutura e não na Secretaria Municipal de Transportes.
CET-Rio
Com uma previsão orçamentária de R$ 183,3 milhões, a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro tem como uma das principais metas, até o ano de 2024, reduzir em 20% a taxa de homicídios culposos no trânsito a cada 100 mil habitantes.
Para a segurança viária são R$ 90,3 milhões, sendo R$ 41,2 milhões para sinalização gráfica e semafórica, R$ 31,6 milhões para operação de trânsito e R$ 17,2 milhões para equipamentos e sistemas inteligentes. Já para o programa Cooperação e Paz, serão destinados R$ 61,9 milhões.
Outro objetivo é promover a conexão por ciclorrotas a 100% das estações de transportes de média e alta capacidade. O chefe de gabinete da CET-Rio, Hélio Borges, explicou que a ideia é potencializar o uso como meio de transporte, alcançando 942 km de malha por bicicleta, a maior da América Latina.
“Até dezembro estamos finalizando mais 54 conexões com estações de alta e média capacidade. No ano 2023 estão previstas 76 e, em 2024, mais 86. Com isso a gente chega a 266 estações conectadas, com as 50 já existentes”, complementou Borges.
O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) chamou atenção para a redução do orçamento da CET-Rio. “O que explica a redução do orçamento da CET-Rio, que cai de R$ 246,8 milhões para R$ 183,3 milhões, uma queda de 29%?”, indagou o parlamentar.
A secretária Maína Celidonio informou que a empresa terá uma suplementação, pois a arrecadação proveniente de multas de trânsito já superou as expectativas. “A arrecadação extra da fonte 109 fará a recomposição do orçamento da CET-Rio”.
Estiveram presentes na audiência as vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Laura Carneiro (PSD), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças, além dos vereadores Pedro Duarte (Novo), Luiz Ramos Filho (PMN), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Tânia Bastos (Rep) e do ex-vereador Célio Lupparelli.
